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Quando o melhor amigo se torna um problema

Alternativas para amenizar o problema

De acordo com o Oficial de Apoio do Tribunal de Pequenas Causas, Carlos Rogério Paes, na ausência de lei específica, a convenção é o principal mecanismo que o juiz poderia levar em conta. Em outras palavras, se o inquérito for instaurado, o voto dos moradores pode pesar na decisão do Tribunal. Outro recurso a ser considerado é o cumprimento da lei do silêncio. "A legislação municipal obriga o respeito ao silêncio entre às 22h e 6h", completa o Oficial de Apoio.

Carlos Rogério esclarece ainda que o primeiro passo para quem se sentir prejudicado é conversar com o dono do animal. Se não resolver, o caso deve ser levado à discussão com os outros moradores. "A partir daí, as pessoas devem procurar o Tribunal", conclui. Carlos sugere aos envolvidos buscarem formas legais para resolver o problema. "Ameaças e brigas podem piorar a situação". Ele comenta que a sanção penal pode ser aplicada aos donos de cães por perturbação ao sossego alheio. A pena geralmente consiste em prestação de serviços à comunidade. "Mas cada caso é um caso: só o juiz decide", ressalta.