Terça-feira, 12 de fevereiro de 2008, atualizada às 18h34

Projeto de lei que garante a regularização de terrenos construídos antes de agosto de 2007 causa polêmica em Juiz de Fora


Marinella Souza*
colaboração
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Os terrenos construídos antes de agosto de 2007 têm um prazo de dois anos para que sejam regularizados na Prefeitura. A proposta de revigoração da lei, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial, foi passada pelo vereador Luíz Otávio Coelho, o "Pardal". Segundo ele, o objetivo é possibilitar que as pessoas legitimem suas propriedades, facilitando o processo de compra e venda através de financiamentos. "Essa lei já existia, o que nós fizemos foi apenas revigorá-la para que a população da periferia seja beneficiada", diz.

Mas o sindicato dos engenheiros da cidade tem uma opinião diferente. Segundo o diretor do sindicato, Eduardo Monteiro de Castro, a medida vai favorecer o mega empreendedor, na medida em que o valor cobrado é linear, independente do padrão, local e poder aquisitivo do executor da edificação.

"Eles cobram R$ 7 por metro quadrado na hora de regularizar, mas o órgão responsável pela fiscalização não dá conta de atender toda a demanda. Nem todas as alterações feitas em uma construção são acompanhadas pelo órgão fiscalizador".

Pardal garante que a fiscalização será ostensiva, visto que mais de 50% dos imóveis da cidade estão irregulares e não entende a polêmica gerada pelos engenheiros. "Ao invés de ficarem criticando a lei, deveriam ter se reunido comigo para, juntos, elaborarmos um projeto que fosse adequado para toda a população e inibisse as irregularidades".

*Marinella Souza é estudante de Comunicação Social na UFJF