Chico Brinati
Colaboração
18/08/2005

Clique para ver o depoimento dos representantes dos sindicatos sobre o horário livre para o comércio

Quando a Mensagem nº 3486 foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, Vicente de Paula Oliveira, na tarde da última terça-feira, 16 de agosto, estava sendo escrito mais um capítulo de uma conturbada novela na sociedade juizforana.

A Mensagem apresenta o novo projeto de lei do Código de Posturas do Município. Dentre as mudanças apresentadas, uma causa polêmicas discussões entre donos e empregados do comércio de Juiz de Fora: o horário livre de funcionamento.

Embora o projeto não tenha prazo determinado para ser votado, a tendência é que seja aprovado até o fim do ano pelo Legislativo.

Enquanto o Sindicato dos Comerciários questiona a aplicação dos direitos do trabalhador após a aprovação da lei, o sindicato patronal vê a ampliação do horário como um avanço para a cidade.

"É preciso avançar"
Para o presidente do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora, Oddone Turolla (foto ao lado), o Código de Posturas atual está defasado, "pois é de 1978, antigo e engessa vários segmentos". Segundo ele, o comércio da cidade precisa ter um horário de funcionamento alternativo. "Somos uma cidade pólo, são cerca de dois milhões de habitantes nas localidades vizinhas", diz.

Contudo, ele ressalta que, mesmo com a nova lei em vigor, os estabelecimentos podem optar por abrir ou não em horários diferenciados. "Abre quem quer. Algumas empresas têm a necessidade de abrir aos domingos, pois estão perdendo os outros clientes para alguns setores que vendem de tudo, como os supermercados, por exemplo", diz.

O objetivo, segundo Oddone, é que o comércio possa aumentar seus tributos e empregos para a cidade. "Outras cidades já modificaram o horário e vêm obtendo bons resultados", relata. Para ele, será necessário, num primeiro momento, "criar uma cultura de comércio aos domingos entre os juizforanos, tendo que investir pesado em publicidade, para isso".

O aumento da carga horária, de acordo com ele, não irá prejudicar o trabalhador. "Não há essa possibilidade de lesar o empregado. O estabelecimento que não cumprir com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), tem que ser penalizado", informa.

Ele defende a criação de turnos no comércio com a contratação de novos trabalhadores, mas diz ser pouco provável que isso ocorra logo no início. "Acredito que, em princípio, as lojas vão estabelecer uma escala e, com os resultados aparecendo, vão melhorando a estrutura", diz.

A lei, para ele, é um avanço para a cidade. "O centro de Juiz de Fora é um shopping a céu aberto, com uma intensa variedade de lojas e produtos. Muitas pessoas que trabalham não têm tempo para ir às compras, pois saem de casa de manhã e voltam à noite. Precisamos analisar isso", conclui.

"É preciso negociar"
Já o vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Juiz de Fora, Wagner França (foto ao lado), prefere a cautela. "Não é que não aceitamos a ampliação do horário do comércio, só não podemos radicalizar. Nós aceitamos, desde que se tenha um acordo com o sindicato dos comerciários", diz.

Wagner alega que, mesmo nas "datas estratégicas" para o comércio (os sábados com lojas abertas até às 18h, vésperas de Páscoa, dia das mães, dos namorados e dos pais, além do dia das crianças, no próximo dia 12/10) desse ano, o movimento foi pouco. "No dia dos pais, chegou 15h e acabou o movimento", diz.

Segundo ele, o sindicato dos trabalhadores quer a criação de turnos, com a geração de empregos. "Se contratarem novas pessoas, mais mão-de-obra que está fora do mercado para trabalhar aos finais de semana, sem abusar do trabalhador que aí está, pode-se trabalhar até de 6h às 22h, não tem problema", afirma.

Para Wagner, a preocupação maior seria a "escravização" do empregado. "O empregado não pode conviver com o risco de ser mandado embora, se não fizer hora extra. Com essa nova lei, o que está acontecendo, então? O comerciário está ficando intranqüilo. Agora, se cumprirem as lei da CLT, pagando a hora extra, tudo bem", diz. Ele alega que o não pagamento pelas horas a mais no trabalho é a maior causa de reclamações dos empregados junto à Justiça.

"Como vão fiscalizar isso? O Ministério do Trabalho não fica aberto até a essa hora", comenta. Para ele, a categoria é contra trabalhar domingo. "Imagina uma mulher que trabalha no comércio, é dona de casa e mãe. Ela tem uma jornada tripla. Não se pode tirar sua folga no domingo. Mesmo que ela venha a folgar durante a semana, tem uma diferença, não se troca um domingo por um outro dia da semana", desabafa.

O problema, para ele, não é a falta de um horário alternativo para ir às compras. "O comércio pode ficar aberto 24h, em Juiz de Fora, o que falta não é horário, o que falta é demanda. Isso vai pesar no bolso do empregador", confirma. Wagner defende uma pesquisa no município para verificar se é necessário o comércio abrir aos domingos.

"As lojas da cidade que abrem domingo estão levando prejuízo. Em Belo Horizonte, desde os anos 90, o comércio abre aos domingos, a maioria deles fica fechado, só abrem lojas em shoppings ou em locais estratégicos", informa.

Para Wagner, é necessário que o comércio juizforano avance, mas sem prejudicar as pessoas empregadas nele. "O que queremos é uma negociação maior com o sindicato patronal. Temos que avançar sem radicalizar, sem escravizar o funcionário. Nós não somos contra o progresso, e sim a favor dos trabalhadores", completa.

Algumas opiniões O gerente comercial de uma loja de roupas masculinas, Nilton Barbosa (foto ao lado), e o vendedor, Paulo Roberto de Sousa (foto abaixo), não vêem necessidade de ampliar o horário do comércio. "Se estivéssemos vendendo bem...Estamos com poucas vendas. O domingo não vai trazer o consumidor para as ruas", diz Nilton. Segundo ele, as lojas terão prejuízo. "Vai ter muito gasto, a gente vai acabar pagando para trabalhar", completa. Nilton não vê contratações a princípio. "Vão ser os mesmos empregados que estão aí", relata. Paulo concorda com o gerente. Para ele, com experiência de mais de 30 anos de profissão, isso vai sobrecarregar o funcionário. "É ruim para ele e para sua família. No final de semana, as pessoas querem ficar em casa, descansar, ver um futebol e, com isso, não vão poder", conclui.

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