Cidade

Novo Código de Posturas Aprovação do horário livre do comércio, com a ressalva de acordo entre patrões, empregados e sindicato, gera polêmica na Câmara

Renata Cristina
Colaboração
13/07/2006
Ao lado, entrevista com o presidente do Sindicomércio/JF, Oddone Villar Turolla; com o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de JF, Silas Batista; e o vereador José Emanuel Esteves de Oliveira (PMN)

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Depois de uma longa discussão na Câmara, é aprovado o novo Código de Posturas do Município. A reunião na tarde de 12 de julho (quarta), deu fim a votação de pontos determinantes para a modernização da cidade, já que o antigo era de 1978 (leia a matéria). Apesar das decisões, ainda permanece a polêmica em relação a um dos itens do novo Código, o horário livre do comércio.

A aprovação da emenda que prevê um horário flexível para o comércio, mediante um acordo prévio com os Sindicatos dos patrões e empregados, desagradou alguns representantes da categoria.

Odonne Turolla Vandir Domingos

Segundo o Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Juiz de Fora (Sincomércio/JF), Odonne Turolla, a medida foi imprecisa. "O que questionamos é um horário livre que deve passar pelos sindicatos. Que liberdade é essa? Nos propusemos em aumentar o horário de funcionamento das empresas, não dos empregados. Conhecemos todos os direitos trabalhistas", enfatiza. O Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Vandir Domingos, também contesta a decisão. "Tudo continua como antes, não houve mudança alguma. Os interesses pessoais foram maiores que os interesses do conjunto, da cidade".

Segundo o vereador Isauro Calais (PMN), autor da emenda em conjunto com o vereador José Emanuel (PMN), a proposta é equilibrada e favorece tanto aos lojistas quanto aos comerciários. "Não podemos impor que 25 mil famílias de comerciantes tenham que trabalhar no domingo. Acredito que um acordo entre patrão e empregado possa resolver o problema. Nós, do Legislativo, não podemos interferir nessa relação", destaca.

Isauro Calais José Emanuel Silas Batista

O vereador José Emanuel acredita que não há motivo para questionamentos. "Não temos o direito de retirar a legitimidade dos trabalhadores. A emenda é moderna e atende a Juiz de Fora, um grande pólo", diz.

Quem comemora a decisão é o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Juiz de Fora (SEC/JF), Silas Batista. "Acho que houve um grande avanço em todos os sentidos. Ganharam os patrões, ganharam os empregados", comenta.

Patrões e empregados
A proprietária de uma loja de roupas no centro da cidade, Margareth Ignacchitti (foto ao lado), é a favor do horário livre do comércio, porém contesta a intervenção o sindicato. "O comerciário de Juiz de Fora é bem esclarecido, conhece seus direitos e não será explorado", defende. A lojista irá aderir aos horários alternativos, assim que a medida for aprovada. "Primeiro, quero saber como será a participação do sindicato", diz. Margareth prevê, ainda, a possibilidade de contratação de mais funcionários para a sua loja.

Ainda sem saber o que acontecerá com o seu horário de trabalho, a comerciária Lidiane de Melo Nascimento não está safisteita com a mudança. "Não adianta trabalhar no domingo, não tem movimento. Ganhamos comissão e vamos sair no prejuízo". A colega de trabalho Maria Lúcia Silva Ribeiro também lamenta a decisão. "O domingo é o único dia que posso almoçar com meus filhos e marido, não sei como vou fazer. Acho que seria bom se só os shoppings ficassem abertos", sugere.

O Prefeito Alberto Bejani (PTB) tem 120 dias para regulamentar o novo Código.

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