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IPTU de cara nova Mudanças aprovadas pela Câmara Municipal diferencia
valores de acordo com o valor do imóvel

Quem paga a conta? O inquilino ou o proprietário do imóvel. Se você tem dúvidas com relação ao pagamento do IPTU, leia a matéria da seção Seus Direitos

As formas de cobrança do Imposto Territorial Urbano, IPTU, vão mudar em 2007. A decisão, tomada nesta segunda-feira, dia 09 de outubro, vai mexer diretamente no bolso do consumidor.

A aprovação da mensagem do executivo pela Câmara Municipal faz com os novos pagamentos de taxa a partir do ano que vem tragam índices diferenciados de acordo com ao valor do imóvel. Com a alteração, a atual alíquota única de 0,6% do valor venal do imóvel para contribuintes residenciais será substituída por sete tipos diferentes, com percentuais entre 0,5% e 1,2%.

A mudança já tem justificativa da Prefeitura: segundo o executivo as classes mais baixas vão se beneficiar com a alteração que agora tem variação de 0,5% a 1,2%. Vereadores da oposição, no entanto, acreditam que o IPTU vai aumentar para aproximadamente 15% da população. Votaram contra o projeto os vereadores Rodrigo Mattos, Bruno Siqueira e Flávio Cheker . Antônio Jorge Marques e José Sóter Figueirôa, estavam viajando e não participaram da decisão.

Confira as novas alíquotas do IPTU em JF

Categoria A
Imóveis residenciais

Valor venal do imóvel	Como deve ficar	Como é hoje
até R$ 25 mil	0,5%	Alíquota única de 0,6%
de R$ 25,1 mil a R$ 50 mil	0,6%
de R$ 50,1 mil a R$ 100 mil	0,7%
de R$ 100,1 mil a R$ 250 mil	0,8%
de R$ 250,1 mil a R$ 500 mil	0,9%
de R$ 500,1 mil a R$ 1 milhão	1,0%
acima de R$ 1 milhão	1,2%

Categoria B
Imóveis não-residenciais

Valor venal do imóvel	Como deve ficar	Como é hoje
até R$ 25 mil	0,6%	Alíquota única de 0,6%
de R$ 25,1 mil a R$ 50 mil	0,7%
de R$ 50,1 mil a R$ 100 mil	0,8%
de R$ 100,1 mil a R$ 250 mil	0,9%
de R$ 250,1 mil a R$ 500 mil	1,0%
de R$ 500,1 mil a R$ 1 milhão	1,2%
acima de R$ 1 milhão	1,5%

Categoria C
Lotes cercados ou murados

Valor venal do imóvel	Como deve ficar	Como é hoje
até R$ 10 mil	1,1%	Alíquota única de 1,3%
de R$ 10,1 mil a R$ 25 mil	1,4%
de R$ 25,1 mil a R$ 50 mil	1,7%
acima de R$ 50 mil	2,0%

Categoria D
Lotes não cercados e murados

Valor venal do imóvel	Como deve ficar	Como é hoje
até R$ 10 mil	1,5%	Alíquota única de 1,3%
de R$ 10,1 mil a R$ 25 mil	2,0%
de R$ 25,1 mil a R$ 50 mil	2,5%
acima de R$ 50 mil	3,0%

Outras mudanças

Mais mudanças para próximos pagamentos de impostos na cidade. Além das mudanças de alíquotas no IPTU, foi aprovada a substituição da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) pela Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), e a elevação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP) para os não-consumidores.

Com o aumento da alíquota, a Prefeitura deve arrecadar cerca de R$ 7 milhões a mais, o que no entanto, não representa ganho real devido às demais mudanças. Com a troca do TSU pelo TCRS, esse aumento de arrecadação deve acontecer em torno de R$ 1 milhão.

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