Cidade

IPTU de cara nova Mudanças aprovadas pela Câmara Municipal diferencia
valores de acordo com o valor do imóvel

Fernanda Leonel
Repórter
10/10/2006
Quem paga a conta? O inquilino ou o proprietário do imóvel. Se você tem dúvidas com relação ao pagamento do IPTU, leia a matéria da seção Seus Direitos



As formas de cobrança do Imposto Territorial Urbano, IPTU, vão mudar em 2007. A decisão, tomada nesta segunda-feira, dia 09 de outubro, vai mexer diretamente no bolso do consumidor.

A aprovação da mensagem do executivo pela Câmara Municipal faz com os novos pagamentos de taxa a partir do ano que vem tragam índices diferenciados de acordo com ao valor do imóvel. Com a alteração, a atual alíquota única de 0,6% do valor venal do imóvel para contribuintes residenciais será substituída por sete tipos diferentes, com percentuais entre 0,5% e 1,2%.

foto da fachada de um prédio foto da fachada de uma casa de madeira

A mudança já tem justificativa da Prefeitura: segundo o executivo as classes mais baixas vão se beneficiar com a alteração que agora tem variação de 0,5% a 1,2%. Vereadores da oposição, no entanto, acreditam que o IPTU vai aumentar para aproximadamente 15% da população. Votaram contra o projeto os vereadores Rodrigo Mattos, Bruno Siqueira e Flávio Cheker . Antônio Jorge Marques e José Sóter Figueirôa, estavam viajando e não participaram da decisão.

Confira as novas alíquotas do IPTU em JF
Categoria A
Imóveis residenciais
Valor venal do imóvel Como deve ficar Como é hoje
até R$ 25 mil 0,5% Alíquota única de 0,6%
de R$ 25,1 mil a R$ 50 mil 0,6%
de R$ 50,1 mil a R$ 100 mil 0,7%
de R$ 100,1 mil a R$ 250 mil 0,8%
de R$ 250,1 mil a R$ 500 mil 0,9%
de R$ 500,1 mil a R$ 1 milhão 1,0%
acima de R$ 1 milhão 1,2%
Categoria B
Imóveis não-residenciais
Valor venal do imóvel Como deve ficar Como é hoje
até R$ 25 mil 0,6% Alíquota única de 0,6%
de R$ 25,1 mil a R$ 50 mil 0,7%
de R$ 50,1 mil a R$ 100 mil 0,8%
de R$ 100,1 mil a R$ 250 mil 0,9%
de R$ 250,1 mil a R$ 500 mil 1,0%
de R$ 500,1 mil a R$ 1 milhão 1,2%
acima de R$ 1 milhão 1,5%

Categoria C
Lotes cercados ou murados
Valor venal do imóvel Como deve ficar Como é hoje
até R$ 10 mil 1,1% Alíquota única de 1,3%
de R$ 10,1 mil a R$ 25 mil 1,4%
de R$ 25,1 mil a R$ 50 mil 1,7%
acima de R$ 50 mil 2,0%
Categoria D
Lotes não cercados e murados
Valor venal do imóvel Como deve ficar Como é hoje
até R$ 10 mil 1,5% Alíquota única de 1,3%
de R$ 10,1 mil a R$ 25 mil 2,0%
de R$ 25,1 mil a R$ 50 mil 2,5%
acima de R$ 50 mil 3,0%

Outras mudanças
Mais mudanças para próximos pagamentos de impostos na cidade. Além das mudanças de alíquotas no IPTU, foi aprovada a substituição da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) pela Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), e a elevação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP) para os não-consumidores.

Com o aumento da alíquota, a Prefeitura deve arrecadar cerca de R$ 7 milhões a mais, o que no entanto, não representa ganho real devido às demais mudanças. Com a troca do TSU pelo TCRS, esse aumento de arrecadação deve acontecer em torno de R$ 1 milhão.

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