Quarta, 28 de mar?o de 2007, atualizada ?s 18h32
Bejani na mira do TCE: Vereador vai a Belo Horizonte pedir an?lise de poss?veis irregularidades em contratos da PJF
Nesta quarta-feira, dia 28 de mar?o, o vereador Bruno Siqueira cumpre o prometido
e segue para Belo Horizonte para entregar uma solicita??o ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TEC-MG) pedindo que o ?rg?o apure poss?veis irregularidades de contratos
da Prefeitura de Juiz de Fora.
Na semana passada, o mesmo vereador havia questionado os valores de um contrato da PJF com uma empresa de gest?o fiscal. Segundo informa?es de Siqueira, os valores do contrato e a falta
de licita??o - obrigat?ria para servi?os de natureza p?blica - precisam ser
averiguados "para que o dinheiro p?blico tenha garantia de estar sendo bem aplicado"
.
A viagem do representante do legislativo, acontece em um momento que o pr?prio Tribunal de Contas j? havia declarado a situa??o de Juiz de Fora. Em mat?rias publicadas pelo jornal "O Tempo" de Belo Horizonte, o prefeito Alberto Bejani j? estaria sendo investigado pelo ?rg?o p?blico.
Isso porque, a PJF contratou por um ano, sem cotar pre?os, ou seja sem licita??o, o Instituto de Gest?o Fiscal - Grupo SIM, com sede em Belo Horizonte, pelo custo estimado de R$ 6,6 milh?es, com o objetivo de ordenar as finan?as da cidade nos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No entendimento do tribunal, a dispensa de licita??o p?blica at? pode ocorrer desde que exista um quadro concreto que se enquadre na lei 8.666/93, que versa sobre as licita?es, como em casos considerados ?emergenciais? ou de ?singularidade? da empresa contratada, o que n?o seria o caso do grupo SIM.
A Secretaria Municipal de Governo e Articula??o Institucional, confirma que somente este ano a Prefeitura de Juiz de Fora desembolsou R$ 1.131.520,00 para honrar o contrato com a empresa de consultoria. Mas a Prefeitura explica que o processo de licita??o foi feito a partir de pareceres jur?dicos da Procuradoria Geral do Munic?pio e da Comiss?o Permanente de Licita??o.