Sexta, 08 de junho de 2007, atualizada ?s 13h15
Tarifa Social: mais prazo para desconto na conta de energia el?trica
Rep?rter
Nova chance de desconto nas contas de energia para fam?lias com renda de at? R$ 120 que consomem entre 161 e 220 quilowatts-hora. O prazo para requisi??o da tarifa social, que terminava no ?ltimo dia 31 de maio, foi prorrogado.
Isso porque o Tribunal Regional Federal (TRF) conseguiu, por meio de liminar, mais tempo para a inscri??o desses consumidores no Cadastro ?nico dos Programas Sociais do Governo Federal - requisito para obter a tarifa social de energia el?trica.
Agora, com a decis?o judicial, basta os benefici?rios preencherem uma ficha de auto-declara??o, dispon?vel nas concession?rias de energia. A a??o foi movida pelo Procon de S?o Paulo e Associa??o Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).
A liminar n?o definiu um prazo para que as pessoas se inscrevam no cadastro do governo e obtenham o desconto. Portanto, caso encontrem dificuldade, a informa??o repassada pela Ag?ncia Nacional de Energia El?trica (ANNEL) ? que o consumidor procure o Procon de seu estado.
Segundo a Aneel, as fam?lias que consomem entre 80 e 160 quilowatts-hora t?m automaticamente direito a tarifa social. O desconto ? calculado com base na m?dia do consumo em 12 meses, desde que no per?odo o gasto de energia n?o ultrapasse 120 quilowatts-hora.