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Assinado acordo com banco para pagar servidores da PJF Contrato da folha foi realizado com o BB. Cerca de R$ 12 milhões serão usados para pagar mais de sete mil funcionários que ficaram sem o salário de dezembro

Guilherme Arêas
Repórter
05/01/2009
Em arquivo:

O Banco do Brasil passa a ser o novo responsável pela folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) já no primeiro mês da atual administração. O contrato da venda da folha foi assinado na manhã desta segunda-feira, 5 de janeiro, entre o prefeito Custódio Mattos (PSDB) e o superintendente estadual do Banco do Brasil, Tércio Pascoal.

Com a parceria, a Prefeitura espera quitar a folha de pagamento de dezembro dos servidores públicos até a próxima sexta-feira, 9 de janeiro. Estão sem pagamento, 7.268 funcionários, aposentados e pensionistas da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), Procuradoria Geral do Município (PGM), além das Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Saúde, Fazenda, Assistência Social e Planejamento.

Dos R$ 23 milhões do acordo, entre R$ 12 milhões e R$ 13 milhões serão destinados ao débito da folha de pagamento de dezembro, que ainda será paga no Banco Itaú aos funcionários que não receberam no último mês. O contrato entre a PJF e o Banco do Brasil terá a vigência de cinco anos.

"Além de pagar débitos urgentes, temos que ter um colchão de segurança para eventuais quebras da receita prevista. O orçamento não foi feito por nós, então temos que fazer uma revisão", explicou Custódio.

foto de Custódio Mattos O prefeito diz que solicitou um levantamento da situação financeira e administrativa das secretarias a todos os responsáveis pelas pastas, o que deve ser concluído até a próxima quinta-feira, 8 de janeiro.

"Eu pedi um diagnóstico da situação em que eles encontraram as secretarias e medidas de curto prazo. De posse dessas duas informações, nós teremos uma dimensão mais específica do ano de 2009 e o tamanho da margem de segurança que devemos ter".

Apesar de esperar um ano difícil financeiramente, o tucano avisa que pretende manter a data de pagamento dos servidores até o último dia útil de cada mês.

Rescisão com o Itaú

A rescisão com o Banco Itaú, que até então era o responsável pelos serviços bancários prestados à PJF, foi negociada em dezembro de 2008, mas o ex-prefeito José Eduardo Araújo preferiu não assumir a função.

"Eu estou assumindo a responsabilidade política, pessoal e jurídica de fazer a rescisão com base em argumentos financeiros e jurídicos. O meu primeiro ato no governo foi assinar a comunicação da rescisão ao Banco Itaú", revelou o prefeito.

Uma das exigências para o acordo de pagamento da folha de funcionários pelo Banco do Brasil foi o fim do contrato com o Itaú. A parceria da PJF com o Banco do Brasil traz à instituição bancária 15.781 novos correntistas.

"Existe um parecer do Tribunal de Contas do Estado e um do Ministério Público Estadual dizendo que, no caso de bancos oficiais (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), é admissível a dispensa de licitação, desde que feita no processo adequado", garantiu o prefeito.

De acordo com Custódio, o convênio com o Banco Itaú é vago e não prevê o pagamento de multas rescisórias. A Prefeitura deve apenas ressarcir o banco dos recursos entregues referentes a uma doação ao Museu Mariano Procópio e ao pagamento do décimo terceiro de 2008. O valor do ressarcimento gira em torno de R$ 12 milhões e a atual administração espera negociar o pagamento com o Itaú.

Corte de gastos

Durante a assinatura do contrato com o Banco do Brasil, o prefeito Custódio Mattos confirmou que a política de corte de gastos passa pela demissão de funcionários contratados em cargos comissionados de todas as secretarias.

O prefeito garante que a economia já começou a ser feita, porém não vai afetar os funcionários concursados. "Vamos gerar uma economia rigorosa em todos os setores que forem possíveis", espera.

Segundo Custódio, as medidas também não afetam as dívidas que a PJF tem com os fornecedores. "Administração é uma coisa contínua. Mudou o administrador, mas o devedor é a Prefeitura. Os serviços foram prestados e nós faremos o pagamento, mas temos que adequá-lo ao fluxo de caixa da Prefeitura, que dará sempre prioridade ao pagamento de pessoal".

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