Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009, atualizada às 17h51
Associação de motoristas e cobradores é considerada ilegítima pela Vara do Trabalho
Repórter
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Uma decisão da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora considerou inválidas as atividades da Associação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários em Coletivo Urbano, órgão que reúne um grupo de motoristas e cobradores de ônibus. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, e é resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo (Sinttro) em 2008.
Para o vice-presidente do Sinttro, Paulo Avezani, a decisão representa
uma vitória para os trabalhadores, já que, segundo ele, a
Constituição
Federal proíbe a criação de dois ou mais órgãos representativos da classe.
"A existência da Associação fere o princípio da unidade sindical"
, diz.
Pelo artigo 8º da Constituição, "é vedada a criação de mais de uma organização
sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica,
na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à área de um Município"
.
Mas para o advogado que defende a Associação neste caso, Sandro Alves Tavares, outro artigo da Constituição garante o livre direito de organização dos trabalhadores. O inciso XVII do artigo 5º, diz que "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar". A defesa também alega que o Código Civil, em seu artigo 44º, reconhece as associações como pessoas jurídicas de direito privado.
A queda de braço entre os trabalhadores não deve cessar, já que a Associação pretende
entrar com recurso para ter reconhecida a validade da organização.
O Sinttro defende a legalidade da decisão da 2ª Vara e pretende seguir com a campanha salarial
de 2009.
Em uma outra ação judicial, o grupo de motoristas e cobradores acusa o Sinttro de
irregularidades fiscais e patrimoniais. O promotor do Meio Ambiente e Urbanismo,
Júlio César da Silva, encaminhou à Subdelegacia do Trabalho de Juiz
de Fora, o pedido de fiscalização do sindicato.
A Promotoria pode pedir o afastamento da atual diretoria do Sinttro e a convocação
de novas eleições para a presidência da entidade. O vice-presidente, Paulo Avezani, garantiu
que o sindicato está tranquilo para provar todas as ações que o órgão tomou durante os
dez anos de existência.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes
"Nós discordamos da sentença, que não espelha a verdade e a realidade. A associação
é totalmente diferente do sindicato, tanto que a lei as diferencia", defende.
"Estamos felizes porque foi cumprida a lei e, a partir de agora, estamos
focados no encerramento da campanha salarial." Os trabalhadores se reúnem em assembleia
no próximo dia 4 de março, às 10h, para votar sobre o início da greve da categoria.
"Se formos chamados para prestar esclarecimentos, estamos à
disposição, pois achamos que o promotor está sendo induzido ao erro por essas pessoas."