A Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp) será responsabilizada por qualquer prejuízo físico ou material que venha a acontecer em decorrência da greve dos motoristas e cobradores do transporte coletivo urbano, agendada para começar à zero hora desta segunda-feira, 9 de março. A afirmação é do titular da Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo, Júlio César da Silva, em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo de Juiz de Fora (Sinttro), na tarde desta sexta-feira, 6 de março.
A decisão foi motivada pela ausência da Astransp no encontro que tentou buscar uma solução para o impasse entre as empresas de ônibus e os trabalhadores. O promotor reconheceu que a paralisação dos coletivos pode despertar a reação de movimentos sindicais, estudantis e de outras classes. De acordo com o Júlio César, uma ação de perdas e danos pode ser impetrada contra as empresas, caso a Polícia Militar registre ocorrências causadas pela greve.
"Eu considero uma falta de respeito da Astransp não comparecer a essa reunião.
Se ela não quer responder pela questão do dissídio coletivo, que ela responda ao
Ministério Público sobre a qualidade do serviço"
, reagiu o promotor.
O presidente da Astransp, Fernando Goretti, através da assessoria de imprensa da Astransp, disse que foi convidado para a reunião na noite do dia anterior, quinta-feira, 5 de março. Segundo o empresário, uma outra reunião na Secretaria de Transporte e Trânsito já estava agendada para o mesmo horário.
Para o advogado do Sinttro, João Fernando Lourenço, assim como prevê a Constituição Federal, todos os recursos de negociação da categoria foram esgotados, o que credencia o movimento a pedir o ajuizamento do dissídio. Uma vez feito o pedido, cabe à Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho.
De acordo com o vice-presidente do Sinttro, Paulo Avezani, o sindicato
sempre esteve aberto às negociações e pode suspender a greve, caso a Astransp aceite
continuar as conversas. "Para isso nós exigimos a garantia da data-base e dos
direitos conquistados anteriormente"
.
Mesmo com a ausência de representantes das empresas de ônibus na reunião desta sexta, o promotor Júlio César disse que vai tentar até o último minuto uma conversa com o presidente da Astransp, na tentativa de encontrar uma solução que possa suspender a greve dos trabalhadores.
Horas antes do encontro com o promotor, o Sinttro participou de uma reunião com a Astransp no Ministério do Trabalho. As partes não chegaram a um acordo e as empresas de ônibus se negaram a fazer a escala de plantão para as linhas que vão circular durante a greve.
Com a recusa, os próprios trabalhadores vão elaborar a escala de funcionamento, que será enviada às autoridades até o domingo, dia 8. Ainda não se sabe quais linhas de ônibus serão mais atingidas pela paralisação e nem quantos motoristas e cobradores vão aderir à greve. Mas a expectativa do Sinttro é de que o movimento conte com 45% de adesão logo no primeiro dia.
O promotor Júlio César questionou a decisão da greve dos motoristas e cobradores, baseado em suspeitas de que o Sinttro teria ligações com as entidades patronais e a greve estaria sendo deflagrada para justificar o aumento das tarifas de ônibus.
O vice-presidente do Sinttro rebateu as acusações e defendeu a distinção entre os temas relativos à campanha salarial dos trabalhadores e o aumento da passagem de ônibus. Segundo Avezani, o sindicato é contrário ao reajuste das tarifas dos ônibus em Juiz de Fora.
Júlio César explicou que as questões tarifárias do transporte coletivo não competem à
Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo, mas declarou que a decisão deve influenciar diretamente na
qualidade do serviço oferecido para a população. "Quero saber se o aumento da passagem
vai trazer melhorias para o transporte coletivo urbano. Eu, particularmente, acho que não
vai"
, defendeu.
As suspeitas do promotor sobre as reais intenções do Sinttro partem de um grupo de oposição ao sindicato, que acusa o órgão de uma série de irregularidades, entre elas, estar atrelado aos interesses dos empresários do transporte coletivo.
Avezani considera infundadas as acusações, uma vez que a justiça reconheceu a ilegitimidade do movimento de oposição. Para o promotor Júlio César, as brigas internas do sindicato contribuíram para manter "nebulosa" a situação do transporte coletivo em Juiz de Fora.