Cidade

Segunda-feira, 23 de março de 2009, atualizada às 18h

Câmara discute trabalho da Secretaria de Atividades Urbanas


Guilherme Arêas
Repórter
Foto da audiência com Sueli Reis
Em arquivo:

Uma audiência pública na Câmara Municipal discutiu diversos problemas de responsabilidade da Secretaria de Atividades Urbanas. Na sabatina realizada com a secretária Sueli Reis foram destacados os trabalhos de fiscalização de bares e restaurantes da zona sul, a situação dos trabalhadores ambulantes do centro e o cumprimento do Código de Posturas do Município.

Sobre a situação dos camelôs do centro, a secretária apresentou um modelo padronizado para as bancas de comércio ambulante. Pelo pré-projeto, as barracas teriam cores diferenciadas para cada área onde serão instaladas. O modelo ainda prevê que a estrutura tenha cobertura que proteja os produtos da chuva.

A secretária garantiu que a PJF não está no momento de focar os trabalhos na fiscalização do trabalho dos ambulantes, já que ações desse tipo trariam intranquilidade aos trabalhadores, em plena crise econômica. "Eu gostaria que os vereadores não focassem nessa situação dos camelôs. Na verdade esse é um problema que não existe. A partir do momento que a pessoa vai até a Secretaria e se licencia, ele é liberado para trabalhar. Os cidadãos de Juiz de Fora têm pouco hábito de procurar a Prefeitura para se licenciar", disse.

Um projeto de padronização semelhante foi apresentado para as carroças utilizadas pelos catadores de papel e para os veículos de tração animal. Pela proposta, as carroças seriam numeradas e teriam grafada na lataria a especificação sobre o horário de circulação permitido. Os trabalhadores desses ramos receberiam as carroças gratuitamente da Prefeitura. Já os vendedores ambulantes teriam que comprar a barraca padronizada pela PJF.

A audiência ainda abordou a fiscalização de letreiros no comércio da região central da cidade. De acordo com Sueli Reis, a Operação Colírio, realizada no final do ano passado, trouxe à tona as dúvidas de muitos comerciantes sobre as especificidades do Código de Posturas.

Para tentar deixar mais claras as regras sobre afixação de letreiros nas fachadas e marquises dos estabelecimentos comerciais, a Secretaria de Atividades Urbanas preparou um material com imagens em três dimensões. As ilustrações mostram vários tipos de fachadas e a forma correta de afixar os letreiros em cada situação. A secretária espera que as informações divulgadas de forma mais clara facilitem o trabalho dos fiscais.

Para a questão dos bares e restaurantes, alvos constantes de reclamação dos moradores do centro e zona sul, a secretária garantiu que a pasta realiza constantes fiscalizações nos locais de maior movimento. Sueli Reis disse que pediu à Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) a aplicação de multas para motoristas que transitem com som automotivo acima do limite permitido por lei, outra reclamação de moradores vizinhos a bares noturnos.

No último dia 6 de março, fiscais da Prefeitura visitaram 16 bares e restaurantes e expediram intimações e diligências fiscais nos bairros São Mateus e Alto dos Passos. As irregularidades encontradas foram relativas ao descumprimento do Código de Posturas, à falta de alvará de localização e à higiene dos estabelecimentos.

De acordo com a Secretaria, de março de 2008 a dezembro de 2009 foram expedidos 9.500 alvarás de funcionamento, 750 autorizações para eventos e 130 autorizações para panfletagem em Juiz de Fora.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes