Comissão de Telefonia Celular entrega relatórios. Radiação emitida pelas 82 Estações de Radiobase de JF está abaixo do estabelecido
A radiação emitida pelas 82 Estações de Radiobase de Juiz de Fora está de acordo com os parâmetros da Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP), recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Esta foi a conclusão a que a Comissão Especial de Telefonia Celular, integrada pelos vereadores José Mansueto Fiorilo (PDT-presidente), Isauro Calais (PMN-relator) e Julio Gasparette (PMDB), chegou após quatro meses de trabalho. O relatório final foi apresentado em plenário nesta sexta-feira, dia 21 de agosto.
A comissão propôs a aplicação da lei federal 11.934, editada pelo Governo no dia 5 de maio de 2009. Entretanto, para Gasparetti, o Executivo deve criar regulamentações específicas para a legislação, adequando-a à realidade urbanística e ambiental da cidade. Para o vereador, o saldo do trabalho foi positivo, uma vez que tranquiliza a população e contempla as operadoras, que pediam a flexibilização da lei municipal 11.045/05.
A lei 11.045 está suspensa há mais de um ano, por decisão da Justiça, em caráter liminar. Em junho deste ano, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A comissão impetrou o recurso e até o final do mês aguarda um parecer do órgão.
Para o grupo, o impasse gerado pela questão jurídica está superado. As concessionárias de serviço de telefonia de celular não podem mais alegar entraves de ordem legal para solucionar os problemas hoje constatados no município. "A partir de setembro, as operadoras podem começar a montar antenas com distância de até 500 metros. Isso vai facilitar a comunicação em Juiz de Fora." Com reação à tecnologia 3G, não há impedimentos para a sua implantação. O documento será encaminhando à Prefeitura e ao Ministério Público.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes