MP cobra das operadoras prazo para instalação de 3GOfício solicita que operadoras estimem prazo para implantação da tecnologia na cidade. SAU pede levantamento do número de antenas em Juiz de Fora
Repórter
10/9/2009
O Ministério Público (MP), por meio da Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio, solicitou às operadoras de telefonia celular da cidade que enviem "o mais rápido possível" o prazo estimado e o plano de execução da instalação da tecnologia de internet 3G em Juiz de Fora. De acordo com o promotor Julio Cesar da Silva, com a queda da Lei Municipal 11.045/05, as operadoras terão a oportunidade de investir em mais tecnologia e instalar o acesso à internet na cidade.
"A Lei Federal 11.934/09 é mais benevolente acerca do aspecto técnico de implantação e é ótima premissa para ampliar a rede de antenas na cidade. Um município importante como Juiz de Fora não pode continuar sem oferecer o 3G, agora que a lei é mais permissiva."
Representando a Câmara, o vereador Flávio Checker (PT) acredita que as empresas de telefonia celular deviam instalar a tecnologia a fim de mostrar que estão dispostas a oferecer melhores serviços à população. "O que parece é que as empresas fazem pirraça. Só vão começar a implantar o serviço quando a lei for mais amena na cidade. Fazer as instalações é uma forma de mostrar boa vontade."
De acordo com o representante da Vivo, Francisco Abreu Assis, para implantação do 3G é necessária a instalação física de equipamentos, antenas e cabos, prejudicada com a vigência da antiga lei municipal, que restringia a expansão do sinal. "A intenção da operadora é iniciar o processo de expansão da rede assim que se der o trânsito em julgado da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que derrubou a legislação do município." Representantes da Claro e da Tim também informam que irão esperar até o próximo dia 25 de setembro, para se certificar de que a Câmara Municipal não vai recorrer à decisão do TJ.
A integrante da diretoria jurídica da Oi, Andrea Sena, afirma que as empresas são as mais interessadas em trazer novas tecnologias e sanar as dificuldades de transmissão de sinal pelas quais a empresa passa. "No entanto, somos sempre vistos como os vilões. A Oi tentou instalar uma aparelhagem de 3G em uma de nossas antenas, mas recebeu auto de infração da Prefeitura, que solicitou a retirada do equipamento."
Diante das dificuldades apontadas pelas operadoras, a secretária de Atividades Urbanas (SAU), Sueli Reis, solicitou que as empresas encaminhassem levantamento sobre a quantidade de torres e antenas na cidade e suas condições de compartilhamento. "Vamos constituir um grupo de trabalho, a fim de estabelecer uma conduta que agilize a implantação da nova tecnologia, mesmo antes da decisão do TJ ser definitiva." Segundo os representantes das operadoras, o levantamento está pronto, já que foi necessário o encaminhamento do documento à Comissão Especial de Telefonia Celular, na época dos estudos do legislativo.
Expansão da rede e melhoria do sistema são esperadas
O trânsito julgado da decisão do TJ pode trazer também progresso na expansão da rede e melhoria do sistema de telefonia celular na cidade. De acordo com o representante da TIM, Artur Sarsur, a empresa elabora pesquisas sobre a demanda de cobertura em toda a cidade. "No entanto, só depois de ativada, é que podemos dizer se a antena está emitindo sinal suficiente, por isso a expansão deve ser constante, levando-se em conta a legislação pertinente."
O representante da Claro, Claudio Prenassi, confirma as informações. "A ampliação não pode ser estacionária, já que a cada dia a população e o número de usuários aumentam. Dessa forma, não é possível definir quantas antenas são necessárias para cobrir toda a cidade, por exemplo."
O promotor lembra que, apesar da lei federal, deve ser do município a palavra final sobre ampliar a telefonia celular, pois é a população quem sentirá os impactos positivos e negativos causados pela instalação dos equipamentos. "Por isso são definidas regras específicas de instalação e operação para Juiz de Fora."
De acordo com Sueli Reis, a atual lei de ocupação do solo não versa sobre a instalação de antenas de telefonia celular na cidade. Porém, ela afirma que a liberação de licenças de construção segue regras corriqueiras. "O que podemos fazer é usar o grupo de trabalhos que vai cuidar das permissões para instalação do 3G, para também adiantar a liberação dos alvarás e licenças. A Prefeitura está muito interessada na expansão consciente da telefonia."
Empresas vão aprimorar o compartilhamento de torres
Checker lembra que a Lei Federal 11.934/09 determina que seja obedecida a distância de 500 metros entre duas torres de telefonia celular e que o compartilhamento das estruturas seja privilegiado. Ele propõe que diante do levantamento da atual situação, as empresas esforcem-se para adequar as antigas instalações à legislação vigente.
Sarsur informa que o compartilhamento de antenas é busca frequente das empresas. "O que impede o melhor aproveitamento de torres é o coeficiente de segurança das estruturas, que podem entrar em colapso caso seja sobrecarregado." Da Vivo, Assis informa que as empresas vão estudar suas demandas separadamente e cruzar os dados para aprimorar o compartilhamento de torres na cidade. "Se precisarmos construir um novo suporte num determinado bairro, faremos isso em parceria com as demais operadoras, a fim de seguir o cumprimento da lei."
Os textos são revisados por Madalena Fernandes