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Sexta-feira, 18 de junho de 2010, atualizada às 18h40

Motociclistas deverão passar por curso de formação obrigatório

Aline Furtado
Repórter
Motos
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Foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 18 de junho, a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina aos motociclistas passar por curso de formação obrigatório. A medida engloba mototaxistas, profissionais responsáveis pelo transporte de passageiros, e motofretistas, encarregado pelas entregas de mercadorias.

Os profissionais terão prazo até dezembro para participar do curso, que será oferecido pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) ou órgãos autorizados. De acordo com a regulamentação, os trabalhadores que não fizerem o curso não poderão exercer a profissão.

Para o presidente da Associação de Motoentregadores de Juiz de Fora, Antônio Carlos Lourenço, a obrigatoriedade só é válida se não houver ônus para os profissionais. "Não temos como arcar com as despesas deste curso e repassá-las aos nossos clientes posteriormente." Lourenço afirma, contudo, não acreditar na efetivação da lei. "Como em outros casos, acho que não vai vingar. Não adianta instituir e não haver cobrança depois."

O curso, que tem duração de 30 horas-aula, será oferecido a maiores de 21 anos, habilitados no mínimo há dois anos na categoria A. Além do curso, será obrigatório o uso de colete de segurança com dispositivos reflexivos. No caso de profissionais que realizam entregas, há também a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança na moto, como protetores.