Projeto de lei que regulamenta atividade dos flanelinhas ficará pronto em janeiro de 2011
Repórter
O projeto de lei que versará sobre a regulamentação da atividade dos flanelinhas em Juiz de Fora deverá ficar pronto até a segunda quinzena de 2011. Essa é a meta da comissão formada na Câmara Municipal para analisar a situação dos flanelinhas, que pretende, já no início do ano, definir que rumo tomará a atividade dos guardadores de carros na cidade. Segundo o vereador membro da comissão, José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB), em reunião ocorrida nesta terça-feira, 30 de novembro, foram definidos prazos para a realização das diversas iniciativas que irão permitir não só a regulamentação dos flanelinhas, como os amparos social e de segurança, que permeiam a questão.
"O projeto tem dois objetivos: regulamentar a atividade e criar um programa emergencial de atendimentos aos guardadores de carros, que possibilitem inclusão social, capacitação profissional e tratamento à dependência química. Para isso, vamos refletir todas as propostas apresentadas ao longo desses oito meses, pelos diversos atores desse processo." O trabalho envolveu contribuições da Polícia Militar (PM), da Guarda Municipal (GM), do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara, da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) e da Prefeitura, por meio das secretarias de Assistência Social (SAS), Saúde (SS), Administração (SARH), Atividades Urbanas (SAU), Transporte e Trânsito (Settra) e Planejamento (SPDE).
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A matéria deve ir ao plenário ainda em janeiro de 2011. Para evitar discussões que envolvam vícios de iniciativa — quando a determinação de um poder recorre em alteração na rotina de outro —, a proposta será levada ao prefeito Custódio Mattos, para análise pessoal. O projeto só será votado após o recebimento e adequação dos pareceres do município. "É uma forma de evitar longas discussões no plenário e até vetos parciais ou total.
Área azul noturna fica para depois
A criação da área azul noturna ainda será mais bem discutida e, por essa razão, não será ainda alvo de projeto de lei. Segundo Figueirôa, a comissão entendeu que a implantação do estacionamento rotativo durante a noite não é fundamental no momento. Porém, foi encomendado à Settra um relatório definitivo sobre a viabilidade. "A subcomissão de segurança, formada pela Settra, pela SAU, pela Guarda Municipal e pela PM, vai continuar analisando. O tratamento aos flanelinhas precisa ser contínuo."
Na próxima semana, uma nova reunião, dessa vez com representantes do Judiciário, vai discutir a possibilidade de se implantar iniciativas integradas para a questão dos guardadores de carros. De acordo com Figueirôa, a intenção é, no futuro, propor um termo de cooperação. Nos próximos dias, o Centro de Atenção ao Cidadão pretende entrevistar os guardadores e identificar dados mais apurados a respeito de seus anseios e dúvidas. O levantamento vai também dar embasamento à elaboração da justificativa para a aprovação do projeto de lei.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken