Leis do Solo do Município de Juiz de Fora precisam ser revisadas
Repórter
A revisão das leis de parcelamento do Solo do Município de Juiz de Fora (6.908//86), das edificações do Município (6.909/86) e a do uso da ocupação do Solo (6.910/86) foi debatida em audiência pública nesta quarta-feira, 27 de abril, na Câmara Municipal, a pedido do vereador Júlio Gasparette (PMDB).
De acordo com o vereador, essas leis precisam ser revisadas para se adaptarem aos dias atuais. "As leis entraram em vigor em 31 de maio de 1986, há 25 anos."
Segundo Gasparette, como essas leis foram criadas há muito tempo, os projetos atuais estão sendo barrados, porque não ficam de acordo com as normas. O Legislativo acredita que, se as revisões forem realizadas, vão ajudar também na implantação de novas empresas. "Os jovens formam em Juiz de Fora e vão para as outras cidades, já que não conseguem emprego. Queremos que eles fiquem na região e se tornem empreendedores."
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O presidente do Sindicato dos Engenheiros de Juiz de Fora, João Queiroz, afirma que a medida correta é a verificação das leis junto com a comunidade. "Precisamos chegar a uma decisão, esse projeto atinge toda a população."
De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zucchi, a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora já possui uma comissão há um ano que trabalha para incorporar e testar os novos conceitos que devem ser implantados para acompanhar os avanços do setor.
O secretário relata ainda que a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), a Companhia Municipal de Saneamento (Cesama), o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) e a Agência Ambiental de Juiz de Fora (Agenda-JF) já estão mapeando as áreas e revendo todo espaço urbano, para criar novas leis. "Toda lei federal exige a participação da população. Primeiro, fazemos o projeto, depois discutimos em audiência pública e levamos para aprovação da Câmara", explica o secretário.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken