ISSQN poderá ser pago com 10% de desconto até 31 de janeiro de 2012
Os trabalhadores autônomos do município de Juiz de Fora que efetuarem o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativo ao exercício de 2012, à vista até o dia do vencimento da primeira parcela terão 10% de desconto, segundo o Decreto 11.062, publicado nesta sexta-feira, 30 de dezembro, nos Atos do Governo. A primeira parcela vence no dia 31 de janeiro de 2012.
Para o pagamento à vista, mas 30 dias após o vencimento da primeira parcela, o valor será sem desconto e sem incidência de multa moratória. Os trabalhadores que optarem por quitar o ISSQN em parcelas, poderão dividir o valor montante em 12 vezes mensais, da mesma quantia. Nesse caso, o pagamento deverá ser efetuado até o último dia útil do mês.
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O ISSQN devido por empresas com recolhimento por estimativa, relativo ao exercício de 2012, poderá ser pago também em 12 parcelas, com vencimentos mensais até o quinto dia útil de cada mês. Segundo informações da Prefeitura, dúvidas referentes à emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) podem ser solucionadas diretamente no site do Executivo ou no JF Informação, na avenida Rio Branco 2234, no Parque Halfeld.
Confira as formas de pagamento, prazos da notificação e vencimento do tributo
Os textos são revisados por Thaísa Hosken