Mais de 20 mil veículos estão com IPVA atrasado em JFFalta de arrecadação gerou déficit de R$ 4,5 milhões aos cofres do municípios, até o dia 31 de agosto. Saiba como quitar a sua dívida
*Colaboração
22/9/2009
Cerca de 20 mil veículos ainda não efetuaram o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme os dados da Superintendência Regional da Secretaria de Fazenda de Juiz de Fora. Até o dia 31 de agosto, a falta da arrecadação provocou um déficit de, aproximadamente, R$ 4,5 milhões aos cofres municipais.
O comerciante André dos Santos ainda não efetuou o pagamento da taxa. "Tentei o parcelamento, mas não adiantou. Agora, vou aguardar o 13º salário para quitar a dívida. Estou ciente da possibilidade de renegociação e de que, caso seja parado em uma blitz, posso ficar sem o meu carro."
De acordo com o coordenador regional da superintendência de Juiz de Fora, Gérson Gabriel de Castro, a multa para o atraso pode chegar a 50% do valor do tributo. "Se houver autuação fiscal, atinge 50%, sob o risco de o motorista ser inscrito na dívida ativa e ser cobrado judicialmente através de execução fiscal. Isto ocorre em situações extremas." Castro explica que a taxa de juros é tributada em 1% ao mês, somada à taxa Selic, que gira em torno de 1%. "A multa é de 0,3% ao dia até 30 dias. Após, o valor aumenta até atingir 20% do valor total do débito", complementa.
Para quitar a dívida, o contribuinte pode pagar a guia diretamente em qualquer banco arrecadador. Caso ele tenha conta no banco, a taxa pode ser quitada no caixa eletrônico. No início do ano, o Estado assegura um parcelamento em três vezes, porém, se o usuário tiver a necessidade de efetuar um novo parcelamento total ou parcial da dívida, será cobrado um adicional de juros moratórios e multa de mora, referentes ao atraso.
Fiscalização
Para o próximo mês, a Secretaria de Fazenda e a Polícia Militar irão dar início às blitze com o objetivo de interceptar veículos irregulares com a taxa de IPVA. "Após o Detran (Departamento Nacional de Trânsito) emitir os certificados ainda este mês, realizaremos a operação conjunta, que vem apresentando ótimos resultados", destaca Castro. Se o motorista for pego sem o licenciamento adequado, recebe uma multa no valor de aproximadamente R$ 180, perde sete pontos na carteira de habilitação e fica sujeito a apreensão do veículo.
Arrecadação de IPVA até 31 de agosto de 2009
| Minas Gerais | Juiz de Fora | |
|---|---|---|
| Total de veículos | 4,881 milhões | 128.629 mil |
| Valor para receber | R$ 1.830.978.420 | R$ 61.237.212,54 |
| Valor recebido | R$ 1.678.473.914 | R$ 56.699.492,56 |
Secretaria da Fazenda
Educação Fiscal
A Superintendência Regional de Juiz de Fora realiza periodicamente ações com o intuito de conscientizar a população da importância do pagamento do tributo. "Fazemos esse programa com a intenção de embutir na cabeça das pessoas a importância da arrecadação e a utilização do uso das verbas." A atuação também é realizada nas escolas para que as crianças desenvolvam desde cedo um pensamento cidadão. Para informações sobre o programa ou dúvidas gerais sobre o IPVA, a Superintendência Regional atende pelo número (32) 3313-2300.
IPVA
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo emitido anualmente pela Secretaria de Fazenda, no dia primeiro de janeiro. O imposto federal é aplicado a todo proprietário de veículos e sua arrecadação é investida no financiamento de serviços básicos, como saúde, educação, segurança e transporte. O não pagamento reflete diretamente na arrecadação municipal e no bolso de quem deve, já que o atraso provoca multa e restrições de uso do automóvel. O valor do pagamento é dividido igualmente entre o município e o Estado.*Pablo Cordeiro é estudante do 9º período de Comunicação Social da UFJF
Os textos são revisados por Madalena Fernandes