Manutenção da iluminação pública será de responsabilidade das prefeituras em 2014
Em Juiz de Fora, o sistema de cobrança ao consumidor levará em conta o consumo de energia elétrica da residência ou do ponto comercial
Repórter
Os serviços de manutenção e expansão da iluminação pública deverão ser de responsabilidade dos municípios a partir de fevereiro de 2014. Com isso, os custos com os reparos da rede elétrica em locais públicos deverão ser arcados pelas prefeituras. A medida é proveniente de uma resolução federal da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em Juiz de Fora, a cobrança da taxa de iluminação pública será repassada ao consumidor, levando em conta o consumo de cada residência ou ponto comercial. A medida ainda será enviada como mensagem à Câmara Municipal e deverá ser votada até o final de novembro.
O secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, explica que o serviço que antes era realizado pela Cemig por um custo menor, agora deverá ser executado a custos mais altos pelo município. "Teremos que ter uma equipe própria para realizar essa função. Hoje a manutenção custa em torno de R$ 80 mil ao mês para a Cemig. Na previsão do setor, o custo mensal passará a ser de R$ 300 a 350 mil na manutenção, fora a parte de expansão. Isso é porque a Cemig consegue comprar materiais em maior quantidade e mais baratos do que a gente", explica.
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Para realizar a cobrança, a Secretaria da Fazenda desenvolveu um sistema que impactará no bolso do consumidor de acordo com seu consumo de energia. "Este aumento não será no valor da conta de luz. Vai aumentar o valor da contribuição. Quem consome menos, vai pagar menos. O percentual pode parecer alto, mas na verdade é muito pequeno", garante Albertoni.
O secretário explica que o cálculo da tarifa levou em conta a condição do imóvel, se residencial ou comercial. "O residencial terá um valor mais baixo, pois para ele o consumo é considerado gasto. Nos comerciais é um custo que poderá ser repassado no produto que ele oferece. E por mais que falem que os custos são exorbitantes, uma empresa montadora de veículos, por exemplo, terá o aumento de apenas R$ 28. Nós tivemos esse cuidado ao calcular."
O secretário explica ainda que com a responsabilidade da manutenção nas mãos da Prefeitura, será possível realizar obras de melhorias na iluminação pública. "A intenção do prefeito é melhorar a expansão, melhorando o modelo de iluminação, colocando lâmpadas que economizam e iluminam melhor. É claro que será realizado de forma gradual", completa. Confira, abaixo, os valores das tarifas conforme o consumo.
Residencial
Faixa de Consumo KWh | Atual (R$) | Proposto (R$) | Diferença mensal (R$) |
---|---|---|---|
Até 50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
De 51 a 100 | 1,92 | 2,35 | 0,43 |
De 101 a 150 | 7,84 | 9,59 | 1,75 |
De 151 a 200 | 7,84 | 10,02 | 2,18 |
De 201 a 250 | 9,83 | 12,01 | 2,18 |
De 251 a 300 | 9,83 | 12,88 | 3,05 |
De 301 a 500 | 13,76 | 16,81 | 3,05 |
De 501 a 700 | 13,76 | 19,33 | 5,57 |
De 701 a 1.000 | 13,76 | 22,23 | 8,47 |
De 1.001 a 5.000 | 13,76 | 25,57 | 11,81 |
Acima de 5.000 | 13,76 | 38,35 | 24,59 |
Não Residencial
Faixa de Consumo KWh | Atual (R$) | Proposto (R$) | Diferença mensal (R$) |
---|---|---|---|
Até 50 | 0,00 | 2,35 | 2,35 |
De 51 a 100 | 1,92 | 2,70 | 0,78 |
De 101 a 150 | 7,84 | 11,03 | 3,19 |
De 151 a 200 | 7,84 | 11,22 | 3,38 |
De 201 a 250 | 9,83 | 13,21 | 3,38 |
De 251 a 300 | 9,83 | 14,56 | 4,73 |
De 301 a 500 | 13,76 | 18,49 | 4,73 |
De 501 a 700 | 13,76 | 21,26 | 7,50 |
De 701 a 1.000 | 13,76 | 24,45 | 10,69 |
De 1.001 a 5.000 | 13,76 | 28,12 | 14,36 |
Acima de 5.000 | 13,76 | 42,18 | 28,42 |