Polícia Civil prende ex-prefeito Alberto Bejani por corrupção passiva

A Delegacia Especializada em Roubos (DER) da Polícia Civil (PC) deu sequência à decisão imposta pelo Supremo Tribunal de Justiça, e prendeu, na manhã deste sábado, 11 de junho, o ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani (PSL), pelo crime de corrupção passiva.

O titular da DER, Rafael Gomes, explicou por telefone que o ex-prefeito foi preso às 7h deste sábado, em casa, e não apresentou resistência à ação policial. Bejani foi levado para a Delegacia de Santa Terezinha, levado ao Instituto Médico Legal para fazer exames de corpo de delito e depois será encaminhado à Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires em seguida.

A decisão foi cumprida após o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, relator do Agravo em Recurso Especial número 807326/MG, atender ao requerimento da Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais. Na decisão, ele considerou a manutenção, em segunda instância, da condenação do ex-prefeito pela prática do crime de corrupção passiva majorada, bem como a recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Habeas Corpus 126.292/SP, que alterou o entendimento que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado da condenação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Bejani no último dia 6 de junho, alegando que o ex-prefeito foi condenado "em segundo grau de jurisdição, esgotando-se as vias ordinárias", determinando a à execução provisória da pena imposta ao recorrente.