Cerca de mil autuações e notificações de descumprimento ao decreto são emitidos no Centro

Cerca de mil documentos foram emitidos na sexta-feira, 27 de junho, pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur). Todos relacionados ao descumprimento do Decreto Municipal nº 13.959, que estabelece o que pode, ou não, funcionar, as regras e outras medidas que norteiam o combate à pandemia da Covid-19 na cidade. Durante megaoperação envolvendo diversos órgãos municipais no Centro, foram 25 estabelecimentos notificados, um autuado e sete cidadãos, também notificados, por não estarem usando máscaras. Neste mesmo dia, a Prefeitura instalou barreiras nas principais ruas do Centro para conscientizar a população sobre o riscos de aglomeração.

A autuação foi dada a um shopping, por permitir atividades de lojas não essenciais, não evitar aglomeração de pessoas nas entradas, no interior do estabelecimento e nas portas das lojas. Já os cidadãos flagrados sem máscaras foram notificados por infringirem o decreto, e podem vir a ser multados em R$ 404,14, no caso de reincidência.

Loja interditada

Durante a operação, o Semaur interditou mais um estabelecimento em funcionamento irregular na Rua Santa Rita, no Centro, de comércio varejista de máquinas, peças e assistência técnica, não contemplado na “onda verde” do Plano “Minas Consciente”, do Governo de Minas, ao qual o Município aderiu. O local já havia sido notificado e descumpriu as determinações dos fiscais de posturas.

Com esta ação, 16 interdições foram realizadas pela Semaur e quase mil documentos fiscais emitidos por descumprimento de decreto. O não cumprimento da interdição poderá acarretar multa de aproximadamente R$ 48 mil.

Denúncias

O Departamento de Fiscalização da Semaur tem atuado diariamente, inclusive à noite e nos finais de semana. Denúncias de bares ou estabelecimentos comerciais funcionando em desconformidade com o decreto municipal podem ser realizadas por meio do telefone 153, da Guarda Municipal, com funcionamento 24 horas, ou pelo 3690-7507, de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h as 18h.