Dois carros do Uber são apreendidos em Juiz de Fora
Um dia após a implantação do aplicativo Uber em Juiz de Fora, dois carros já foram apreendidos na cidade, na tarde desta sexta-feira, 11 de novembro, dentro do Terminal Rodoviário Miguel Mansur, na Zona Norte.
De acordo com a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), a pasta "realiza hoje uma operação de rotina voltada para o transporte irregular de passageiros. Esse trabalho já ocorre normalmente aos finais de semana e também vésperas de feriado."
Em Juiz de Fora, a Lei 13.271, de autoria do vereador Pardal, sancionada em dezembro do ano passado, considera o Uber como transporte clandestino e prevê multa no valor de R$1.700, apreensão do veículo e demais sanções cabíveis.
Desde quando foi anunciado a vinda do serviço na cidade, juiz-foranos comemoraram pelas redes sociais e durante da última quinta-feira, 10, compartilharam pelo Facebook cupons de descontos das corridas e elogiaram o serviço prestado.
Em setembro deste ano, a justiça mineira concedeu uma liminar que autoriza o uso do aplicativo Uber no território. A decisão do juiz Paulo de Tarso Tamburini Souza, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, garante que os motoristas do aplicativo exerçam a atividade sem a interferência dos municípios e dos órgãos do estado.
Em nota enviada nesta segunda-feira, 14 de novembro, a empresa afirmou que "A Uber não concorda com apreensões porque o serviço prestado pelos motoristas parceiros não só encontra respaldo na legislação Federal mas ainda na própria Constituição Federal. Reforçamos que os motoristas parceiros precisam ter os seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados.
Vale ressaltar que, em 2016, a justiça Mineira determinou em caráter liminar que órgãos estaduais não devem exercer ações que restrinjam o exercício da atividade dos motoristas parceiros da Uber no estado de Minas Gerais."