Prefeito assina contrato para elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos
O prefeito Antônio Almas (PSDB) assinou na tarde desta terça-feira, 24 de abril, o contrato para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Juiz de Fora, no gabinete do Prefeito, 9° andar. Em cumprimento à Lei Federal 12.305/2010, o município vai planejar políticas integradas para os próximos 20 anos com objetivo de gerir seus resíduos domiciliares, de saúde, coleta seletiva, da construção civil, pilhas, baterias, eletroeletrônicos, com ações de responsabilidade compartilhada e estudo de implantação da Logística Reversa – restituição dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados e reaproveitados em novos produtos.
Para elaborar o plano, o Executivo foi habilitado em chamamento público do Comitê de Bacias do Paraíba do Sul a receber recurso de R$ 700 mil da Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP). O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Argemiro Tavares, explica que o planejamento será desenvolvido pela empresa licitada I&T Informações e Técnicas em Construção Civil, de São Paulo, em conjunto com grupo técnico formado por representantes da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Demlurb e Secretaria do Meio Ambiente. “A previsão é que o plano seja elaborado e ajustado em um ano e três meses pela empresa, sob supervisão do Grupo Técnico formado”, destaca.
O prefeito ressaltou que a assinatura do contrato para a construção do Plano de Gestão vem de encontro com a construção firmada durante os anos na cidade, como encaminhamento para votação do Plano Diretor de Juiz de Fora e aprovação do Plano de Saneamento Básico, em 2014. “Agora, avançamos na questão dos resíduos sólidos. A construção deste plano vai exigir uma conversa com todos àqueles que estão envolvidos na produção e utilização dos mesmos, além da participação de todos para sua execução”, destaca.
Apenas 10% adere coleta seletiva
A engenheira do Demlurb e integrante do Grupo Técnico, Gisele Pereira Teixeira, traçou panorama atual das políticas aplicadas dentro do município, relacionadas a separação e destino dos resíduos na cidade. Segundo Gisele, atualmente, a coleta seletiva cobre 60% das ruas, mas apenas 10% da população atendida adere o serviço, que são encaminhados para o galpão da Associação Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reaproveitáveis de Juiz de Fora (Ascajuf), no bairro Santa Tereza. Outra ação implementada foi os Ecopontos nas regiões Leste e Cidade Alta para o descarte de pequenos volumes de resíduos de construção civil e volumosos. Outros 14 pontos já estão mapeados, mas ainda não foram ativados.
“Com a responsabilidade compartilhada, a intenção é criar planos setoriais, como o que já ocorre com a coleta dos resíduos na área de saúde. Os principais objetivos do plano são reduzir desperdícios, separação na fonte, reciclagem, tratamento e disposição final apenas dos rejeitos no Aterro Sanitário, que, hoje, atende 16 municípios do entorno. Outro ponto importante é pensar no trabalho voltado aos catadores de materiais recicláveis, que também serão beneficiados com este plano”.