Meio Ambiente

Quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009, atualizada às 13h

Ministério Público determina esvaziamento da barragem do bairro Filgueiras


Patrícia Rossini
*Colaboração
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A barragem construída no km 8 da estrada Grama-Filgueiras, no bairro Filgueiras, deve ser esvaziada em 24h. É o que determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público Estadual, a ser firmado com a Filgueiras Empreendimentos Imobiliários Ltda.

A medida, segundo o promotor de Meio Ambiente e Urbanismo, Júlio César da Silva, é necessária em função dos riscos que a barragem representa para os habitantes dos bairros vizinhos. "É preciso que o local seja esvaziado preventivamente, para que possamos apurar os indícios de irregularidades no empreendimento e verificar se ocorreu algum crime ambiental", justifica.

De acordo com Júlio César, a empresa responsável pela barragem terá 30 dias para apresentar ao Ministério Público os documentos que comprovem a legalidade da construção, bem como laudos que atestem a segurança do empreendimento. O prazo será contado a partir da assinatura do TAC.

Problema antigo

A instabilidade da barragem foi constatada pelo Departamento de Fiscalização da Agenda JF. Na ocasião, em novembro de 2008, a Filgueiras Empreendimentos Imobiliários Ltda foi autuada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA). Diante dos riscos, o CONDEMA sugeriu à Subsecretaria de Defesa Civil a abertura de um processo judicial para reduzir o nível do açude.

O laudo produzido pela Defesa Civil confirmou a instabilidade do empreendimento e os riscos de rompimento e, com base nessa situação, a PJF impetrou uma ação cautelar contra a empresa. A Justiça determinou, em dezembro de 2008, a redução do nível da água em cinco metros, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. Segundo o procurador geral do município, Gustavo Vieira, a medida foi descumprida e a empresa reduziu o nível da água em apenas 1,5 metro.

"A redução feita na barragem é inferior à determinação judicial e coloca em risco a comunidade. A estrada que liga os bairros Filgueiras e Linhares também pode ser comprometida", explica. Gustavo afirma que, em função do descumprimento das ordens judiciais e administrativas por parte da empreendedora, a prefeitura pediu o reajuste da multa para R$ 10 mil por dia, além da interdição da estrada que corta a região. "Caso a Justiça não aceite a interdição, vamos sinalizar o local e proibir o tráfego de veículos pesados para evitar que a situação da estrada piore."

O procurador geral acredita que os pedidos atendem ao interesse público e serão acatados pela Justiça, devido à desobediência da Filgueiras Empreendimentos Imobiliários Ltda. às determinações da prefeitura.

* Patrícia Rossini é estudante de Comunicação Social da UFJF

Os textos são revisados por Madalena Fernandes