Prefeitura atrasa pagamento de aux?lio moradia ?s fam?lias desalojadas

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Prefeitura atrasa pagamento de aux?lio moradia ?s fam?lias desalojadas
Terça-feira, 26 de janeiro de 2016, atualizada às 18h10

Prefeitura atrasa pagamento de auxílio moradia às famílias desalojadas do Novo Triunfo

Angeliza Lopes
Repórter

Nove famílias que ainda permanecem em um abrigo temporário, em situações precárias, na Secretaria de Esporte e Lazer (Cesporte), no bairro Santa Terezinha, devem permanecer além do prazo estipulado que seria até às 18h, desta terça-feira, 26 de janeiro. Na reunião da última quinta, 21, realizada pela Mesa Estadual Negociadora, na Câmara Municipal, foi firmado que as 19 famílias desabrigadas do Condomínio Novo Triunfo II, em dezembro, receberiam um auxílio moradia de R$ 360, sendo R$ 240 provenientes do município e R$ 120 complementados pelo Estado. Já as outras 20, que também passaram pela reintegração de posse da Caixa Econômica Federal serão submetidas à avaliação por meio de relatório dos CRAS de referencia de seus respectivos bairros."

A reunião contou com a presença dos secretários de Esporte e Lazer, Desenvolvimento Social, de Estado, subsecretários, Rede de Apoio, Centro de Referência dos Direitos Humanos, Brigadas Populares, Núcleo de Assessoria Jurídica Gabriel Pimenta, Polícia Militar, Secretaria de Direitos Humanos e Diretoria da Mesa Estadual Negociadora.

Mas, conforme o advogado das Brigadas Populares, Luiz Carlos Silva, que acompanha as negociações em favor das famílias, o prazo definido para a liberação do Centro de Esportes, que seria até esta terça, às 18h, não foi suficiente para que todas as famílias se realocassem. Dos 19 grupos familiares, nove ainda estão no local.

"Para a realização do cadastro e recebimento do auxílio seria necessário que as famílias entrassem em contato com o proprietário do imóvel, fizesse o contrato de aluguel e levasse até a AMAC. Mas quando as famílias iam receber o cheque para o pagamento adiantado, tipo caução, elas eram informadas que o valor só seria liberado daqui a uma semana ou só depois do feriado de Carnaval. Desta forma, não conseguiram alugar ou, até mesmo, tiveram dificuldades de encontrar imóveis neste valor", explica.

Ele complementa que das 19 famílias, 10 conseguiram locação de imóvel, mas como não receberam o auxílio, e, por isso, estão realocadas em casas de parentes. "Tem família que o pai está na casa da mãe e a esposa e filhos na casa de outro parente. Caso o dinheiro atrase elas ficarão desamparadas, novamente", conta o advogado. A Brigada Popular também tentou intermédio da Mesa Estadual para ampliar o prazo e tentar auxílio de funcionários do Executivo para mediar as locações, mas não teve um retorno até o momento.

"Entendemos que a manutenção deles aqui também não é favorável, até mesmo porque falta gás e comida para as pessoas abrigadas. Estamos orientando que elas tentem diálogo com os proprietários dos imóveis."

Reintegração de posse

As 39 famílias em situação irregular foram retiradas de casas no Condomínio Novo Triunfo II, no último dia 9 de dezembro, sendo que 19 foram levadas para o Cesporte depois da reintegração de posse. As outras foram para a casa de parentes, segundo a assessoria da Prefeitura.

A ocupação irregular vinha acontecendo desde de junho de 2015 e o pedido de desocupação foi uma iniciativa dos próprios moradores sorteados. A ação foi coordenada pelas polícias Militar e Federal e teve participação da Prefeitura, Defensoria Pública Federal, Ministério Público, Bombeiros, Caixa Econômica, assistentes sociais e vereadores.

A Secretaria de Desenvolvimento Social afirmou que "no momento, sete famílias já deixaram o local. Já aquelas que ainda não conseguiram alugar uma nova residência irão permanecer no abrigo até esta sexta-feira, 22, para continuarem a procura.  A SDS tem apoiado os desabrigados na busca pelo imóvel e se disponibilizou a receber os locatários como uma forma de facilitar o processo de locação. A Prefeitura trabalha para que os valores do auxílio-aluguel sejam disponibilizados nos próximos dias."

Além disso, a SDS destacou que "o pagamento do auxílio só pode ser realizado mediante a assinatura do termo de condicionalidade de uso do beneficio e entrega de documentação necessária, o que não foi feito por algumas famílias e por isso, foi estendido o prazo de abrigamento para que estas famílias pudessem encontrar uma nova moradia."

A matéria foi atualizada nesta quinta-feira, 28 de janeiro, às 13h, com alteração do número de famílias que receberão o auxílio, passando de 39 para 19, até o momento.