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Cancelamento de Matrícula
Procon diz que estudante que passou em outra faculdade e quer cancelar a matrícula tem direito a receber dinheiro de volta

Ricardo Corrêa
Repórter
03/02/06

Passar no vestibular não é fácil! O pequeno número de vagas e o grande número de candidatos transforma o sonho de entrar em uma universidade num verdadeiro pesadelo para a maioria dos estudantes. Isso porque grande parte não irá passar. Para tentar aumentar as chances de entrar em uma faculdade, não são poucos os que prestam vestibular em várias instituições de ensino.

Mesmo depois de passar em uma, continuam tentando outras, para tentar aquela que tem o valor das mensalidades menor, o curso na área em que deseja ou com qualidade mais reconhecida. Mas e se, já aprovado e matriculado em uma instituição particular, o estudante consegue ser aprovado em outra ou mesmo na UFJF. Ele tem como receber o dinheiro de volta?

O Procon diz que sim, mas explica que nem todo o dinheiro será devolvido. A instituição pode até ficar com 25% dos recursos já pagos pelo estudante a título de matrícula, mas tem que devolver o restante. É o que explica a advogada Cláudia Maria Lazzarini (foto abaixo).

"Pela lei 9870, de 1999, não existe mensalidade. O que existe é anualidade ou semestralidade, dividida em parcelas. Nós entendemos que a escola tem que devolver até 75% da matrícula, podendo ficar com 25% para cobrir taxas administrativas.
Na verdade a matrícula é uma parcela e não uma mensalidade então não pode ser cobrado se o estudante não utilizou o serviço", ressalta a advogada.

Ela lembra também da importância no cancelamento da matrícula, até mesmo nos casos em que o aluno já começou as aulas ele tem esse direito, se comunicar à instituição. "Se o aluno estudou um terço do mês, ele tem o direito de receber os outros dois terços de volta. Mas para isso ele tem que fazer o cancelamento da matrícula. E para fazer esse cancelamento nós orientamos a fazer por escrito. Ir até a instituição e fazer. Tem muita gente que pára de assistir ou fala que faz pelo telefone e não tem comprovante nenhum de cancelamento. Mesmo que ele ja tenha começado ele tem que cancelar por inscrito a matrícula e o contrato em si. Não é simplesmente deixar de ir na aula", diz a advogada.

Como reclamar

O Procon recebe algumas reclamações nesse sentido e, neste caso, o estudante deve levar toda a documentação que tiver para que seja analisado o contrato. As reclamações podem ser feitas pelo telefone 156, do JF Informação, ou na sede do Procon, na Avenida Independência, 992. As regionais nos bairros São Pedro, Santa Luzia e no Terminal de Santa Lúcia também estão disponíveis para receber as reclamações.

O Procon só ressalta, no entanto, que isso vale para as matrículas, mas não para as inscrições para as provas de vestibular. Neste caso o estudante não tem direito a receber o dinheiro de volta.

"Inscrição em vestibular não há direito, só quando está previsto no edital do concurso. A inscrição é uma taxa para fazer a prova. E neste caso a prova foi feita", ressalta Cláudia Maria Lazzarini.

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