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Cancelamento de Matrícula
Procon diz que estudante que passou em outra faculdade e quer cancelar a matrícula tem direito a receber dinheiro de volta

Ricardo Corrêa
Repórter
03/02/06

Passar no vestibular não é fácil! O pequeno número de vagas e o grande número de candidatos transforma o sonho de entrar em uma universidade num verdadeiro pesadelo para a maioria dos estudantes. Isso porque grande parte não irá passar. Para tentar aumentar as chances de entrar em uma faculdade, não são poucos os que prestam vestibular em várias instituições de ensino.

Mesmo depois de passar em uma, continuam tentando outras, para tentar aquela que tem o valor das mensalidades menor, o curso na área em que deseja ou com qualidade mais reconhecida. Mas e se, já aprovado e matriculado em uma instituição particular, o estudante consegue ser aprovado em outra ou mesmo na UFJF. Ele tem como receber o dinheiro de volta?

O Procon diz que sim, mas explica que nem todo o dinheiro será devolvido. A instituição pode até ficar com 25% dos recursos já pagos pelo estudante a título de matrícula, mas tem que devolver o restante. É o que explica a advogada Cláudia Maria Lazzarini (foto abaixo).

"Pela lei 9870, de 1999, não existe mensalidade. O que existe é anualidade ou semestralidade, dividida em parcelas. Nós entendemos que a escola tem que devolver até 75% da matrícula, podendo ficar com 25% para cobrir taxas administrativas.
Na verdade a matrícula é uma parcela e não uma mensalidade então não pode ser cobrado se o estudante não utilizou o serviço", ressalta a advogada.

Ela lembra também da importância no cancelamento da matrícula, até mesmo nos casos em que o aluno já começou as aulas ele tem esse direito, se comunicar à instituição. "Se o aluno estudou um terço do mês, ele tem o direito de receber os outros dois terços de volta. Mas para isso ele tem que fazer o cancelamento da matrícula. E para fazer esse cancelamento nós orientamos a fazer por escrito. Ir até a instituição e fazer. Tem muita gente que pára de assistir ou fala que faz pelo telefone e não tem comprovante nenhum de cancelamento. Mesmo que ele ja tenha começado ele tem que cancelar por inscrito a matrícula e o contrato em si. Não é simplesmente deixar de ir na aula", diz a advogada.

Como reclamar

O Procon recebe algumas reclamações nesse sentido e, neste caso, o estudante deve levar toda a documentação que tiver para que seja analisado o contrato. As reclamações podem ser feitas pelo telefone 156, do JF Informação, ou na sede do Procon, na Avenida Independência, 992. As regionais nos bairros São Pedro, Santa Luzia e no Terminal de Santa Lúcia também estão disponíveis para receber as reclamações.

O Procon só ressalta, no entanto, que isso vale para as matrículas, mas não para as inscrições para as provas de vestibular. Neste caso o estudante não tem direito a receber o dinheiro de volta.

"Inscrição em vestibular não há direito, só quando está previsto no edital do concurso. A inscrição é uma taxa para fazer a prova. E neste caso a prova foi feita", ressalta Cláudia Maria Lazzarini.

Comentários

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Sheila Rodrigues: Os estabelecimentos podem limitar o número de contas que cada cliente poderá pagar no caixa? Exemplo a Drogaria Araujo só aceita 5 contas por cliente, então eu tinha 7 contas para pagar, tive que pagar 5 e ir para o final da fila para pagar as outras 2 contas. Isso é um absurdo.

Ana Felício: boa tarde,eu comprei um carregador de bateria minha camera panasonic lumix dmc fh 28 e até agora ningueim entrou en contato comigo é assim que funciona? deixei meu tel e nada oque eu faço?

Gleide Farias: Boa Noite, Parei de tomar o adoless faz uma semana faz medo ? Ou tem problema? Pode engravidar ? Mim responda o breve possivel?

Lidianne Senna: O médico indicou Selene para eu tomar pq eu tenho ovário policisticos, mas eu estou amamentando, meu filho tem 1 ano e 5 meses e ja tem 3 semanas q tomo, gostaria de saber quais são os riscos para meu bebê de eu tomar selene e continuar amamentando?

Karina Valentim de Oliveira: Olá bom dia..eu gostaria de uma ajuda urgente por favor.. eu amamento minha filha de dois anos e 4 meses, quando ela estava com 1 ano e meio mais ou menos o anticoncepcional Micronor não estava fazendo efeito e eu estava menstruando duas vezes no mesmo mês e por isso meu ginecologista me indicou o depo provera... como era de se esperar eu fiquei sem menstruar, porém eu tomei a primeira injeção dia 28 de agosto e a segunda dia 28 de novembro e após isso eu iria ter que tomá-la dia 28 de fevereiro mas preferi não tomar mais pois os efeitos colaterais estavam muito intensos... porém hj é dia 26 de abril e minha menstruação sem sinal e gostaria de saber o q eu poderia fazer... eu já fiz um Beta HCG ontem dia 25 de manhã e deu negativo... o q tá me deixando maluca é que estou sentindo cólica e não desce a menstruação... me ajudem pois não sei o q devo fazer... obrigada

Salatiel Salomao Pessoa: Ola uma amiga minha,tomou DIAD a 15 Dias atras 24 horas apos a penetraçao, hoje e 28/04 e a mentruaçao dela nao veio ne normal pq nao se passou um mes,mais ela houve outra penetraçao ela quer saber se ela tomar o DIAD hoje vai ter algum problema?vai perde o efeito?

Tatiane Souza: Meu GO tb me receitou essa injeção , porém me arrependi. Agora não estou mais amamentando e gostaria e trocar por comprimido. Alguém sabe como devo proceder ? Assim que vencer o período é só iniciar com o comprimido ?

Adrieli Fonseca: olá boa noite estou super preocupada pois tomo anticoncepcional e esqueci de toma um dia e transei com meu namorado, só que a noite quando cheguei tomei o de ontem que tinha esquecido e o do dia e continuei tomando regularmente os que faltavam, só que até agora não desceu o que será????

Franciane Santos: eu tomo o normamor mais tava em falta nas farmacia ai eu menstruei e no quarto dia eu nao tomei so tomei com 8 dias e eu ando sentindo enjos tem pocibilidade de eu estar gravida

Eduardo Oliveira: minha esposa toma o anticoncepcional SELENE minha pergunta e a seguinte. uma pilula do SELENE tomada apos uma relação pode fazer o mesmo Efeito que uma PILULA DO DIA SEGUINTE?

Thais Cristina: Eu estou tomando o cerazette ja tem 1 ano e 3 meses o Go disse que eu poderia estar trocando para outro anti?. decide tomar o selene, eu queria saber se apos terminar o ultimo comprimido do cerazette se no dia seguinte ja posso tomar o selene ou devo esperar a mestruação descer para começar como selene

Isabela Silva: alguem pode me respnder? tomo perlutan a 5 meses. mês passado tomei dia 29 e esse mes hoje dia 17 ja mestruei o que devo fazer?

?G?a?b?r?i?e?l? S?i?l?v?e?i?r?a?: merda

Michelle Bonfim: Ola tenho 31 anos e a 12 faço o uso do microdiol mas meu marido fez a vasectomia e vou suspender o uso assim que estiver tudo ok,gostaria de saber se vou ter reações desagraveis devido a suspenção do mesmo? obrigado

Gleica Portela: alguem pode mi dizer se o anticoncepacional desogestrel faz parar de menstruar/?:

Fafá Morais Sampaio Silva: Adorei a idéia. Obrigada pela dica.

Marlucia Ferreira: DOUTOR , ESTAVA TOMANDO O SELENE A 1 MES, E NESSE MES JÁ IRIA PARA 2 MESES. E ANTES EU USAVA O INJETÁVEL. POREM NESSE MES INTERROMPI NO QUARTO DIA , POIS ESTOU QUERENDO ENGRAVIDAR. TENHO POSSIBILIDADES DE ENGRAVIDAR AINDA ESSE MES?

Ana Paula Guimaraes: gostei muito e fasio de fa'zer

Maria Eduarda: gostei muito e o unico q eu achei ensinando juntar os ovos

Odette Habermann Denzin: muito legal essas sugestões .vou tentar na próxima pascoa

Cristina Vinci: oiii

Margareth Cassar Schnabl: Adorei esse site! muito bom e fácil de usar.