Procon diz que estudante que passou em outra faculdade e quer cancelar a matr?cula tem direito a receber dinheiro de volta
Ricardo Corr?a
Rep?rter
03/02/06
Passar no vestibular n?o ? f?cil! O pequeno n?mero de vagas e o grande
n?mero de candidatos transforma o sonho de entrar em uma universidade num
verdadeiro pesadelo para a maioria dos estudantes. Isso porque grande parte
n?o ir? passar. Para tentar aumentar as chances de entrar em uma faculdade,
n?o s?o poucos os que prestam vestibular em v?rias institui?es de
ensino.
Mesmo depois de passar em uma, continuam tentando outras, para tentar aquela que tem o valor das mensalidades menor, o curso na ?rea em que deseja ou com qualidade mais reconhecida. Mas e se, j? aprovado e matriculado em uma institui??o particular, o estudante consegue ser aprovado em outra ou mesmo na UFJF. Ele tem como receber o dinheiro de volta?
O Procon diz que sim, mas explica que nem todo o dinheiro ser? devolvido. A institui??o pode at? ficar com 25% dos recursos j? pagos pelo estudante a t?tulo de matr?cula, mas tem que devolver o restante. ? o que explica a advogada Cl?udia Maria Lazzarini (foto abaixo).
"Pela lei 9870, de 1999, n?o existe mensalidade. O que existe ? anualidade
ou semestralidade, dividida em parcelas. N?s entendemos que a escola tem
que devolver at? 75% da matr?cula, podendo ficar com 25% para cobrir taxas
administrativas.
Na verdade a matr?cula ? uma parcela e n?o uma mensalidade
ent?o n?o pode ser cobrado se o estudante n?o utilizou o servi?o", ressalta
a advogada.
Ela lembra tamb?m da import?ncia no cancelamento da matr?cula, at? mesmo nos casos em que o aluno j? come?ou as aulas ele tem esse direito, se comunicar ? institui??o. "Se o aluno estudou um ter?o do m?s, ele tem o direito de receber os outros dois ter?os de volta. Mas para isso ele tem que fazer o cancelamento da matr?cula. E para fazer esse cancelamento n?s orientamos a fazer por escrito. Ir at? a institui??o e fazer. Tem muita gente que p?ra de assistir ou fala que faz pelo telefone e n?o tem comprovante nenhum de cancelamento. Mesmo que ele ja tenha come?ado ele tem que cancelar por inscrito a matr?cula e o contrato em si. N?o ? simplesmente deixar de ir na aula", diz a advogada.
Como reclamar
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O Procon recebe algumas reclama?es nesse sentido e, neste caso, o estudante
deve levar toda a documenta??o que tiver para que seja analisado o contrato.
As reclama?es podem ser feitas pelo telefone 156, do JF Informa??o, ou na
sede do Procon, na Avenida Independ?ncia, 992. As regionais nos bairros S?o
Pedro, Santa Luzia e no Terminal de Santa L?cia tamb?m est?o dispon?veis
para receber as reclama?es. O Procon s? ressalta, no entanto, que isso vale para as matr?culas, mas n?o para as inscri?es para as provas de vestibular. Neste caso o estudante n?o tem direito a receber o dinheiro de volta. "Inscri??o em vestibular n?o h? direito, s? quando est? previsto no edital do concurso. A inscri??o ? uma taxa para fazer a prova. E neste caso a prova foi feita", ressalta Cl?udia Maria Lazzarini. |