ACESSA.com
Juiz de Fora,Seus Direitos
Financeiras desrespeitam regras Abordagem nas ruas e panfletagem no centro são proibidas em JF, de acordo com o Código de Posturas e do Consumidor
Repórter
19/06/2007
Andar pelo Calçadão e ser abordado, muitas vezes, acompanhado por mais alguns metros. Passar pelas ruas do centro de Juiz de Fora e receber panfletos, dos mais variados produtos e serviços. Isso já aconteceu com você alguma vez?
Se a sua resposta foi sim, e se existe algum incômodo com essa situação, é importante que você saiba que o Código de Posturas da cidade, assim como o Código de Defesa do Consumidor, podem ser usados como ferramenta para que esse tipo de abordagem não se repita.
"Essa situação não era comum em Juiz de Fora. De dois anos para cá que aumentou assim.
E todo mundo sabe: a maioria desses vendedores, andam com
o cliente, quase colocando eles para dentro de loja. Abusivo do ponto de vista do direito
do consumidor"
, afirma a Superintendente do Procon, Léa Ganimi
(no vídeo).
De acordo com as explicações da advogada, o consumidor tem total direito de optar por um empréstimo pessoal, mas não pode se sentir coagido com a proposta de alguém que o aborde. O fato de vendedores pararem as pessoas nas ruas e fazerem perguntas, pode ser entendido, pelas leis que regem o direito do cliente, como um ato de constrangimento.
Outro problema levantado pela superintendente é a má fé de alguns vendedores, principalmente com pessoas idosas e de nível de instrução menor.
Ela comenta que algumas pessoas, sem entender exatamente o que está acontecendo, fornecem números de documentos pessoais e acabam recebendo em casa cartões de crédito e até financiamentos.
"Muitos desses cartões podem até ser cancelados. Mas e o desconforto para quem estava
só andando pela rua. É preciso ficar atento, não fornecer números de documentos pessoais
e não preencher cadastros sem saber exatamente do que eles tratam"
, aconselha Ganimi.
Reclamações em Juiz de Fora
Parece que alguns consumidores andam concordando com a superintendente.
O Procon não tem números exatos sobre abordagens de financeiras, mas tem números
de reclamações que envolvem o setor em geral.
Desde janeiro deste ano foram registradas 4.025 reclamações, sendo que em 343 delas aconteceram audiências, ou seja, não houve conciliação das partes envolvidas.
Os números são, segundo o Procon, tão crescentes, que, na última semana o órgão de Defesa do Consumidor realizou uma reunião de esclarecimento com as financeiras que estão abordando clientes de forma ilegal em Juiz de Fora. No encontro estavam presentes representantes do Ministério Público, fiscalização e também da Secretaria de Política Urbana (SPU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
No encontro também foram discutidas possíveis ações para fiscalização
da panfletagem. A distribuição de papéis é proibida no
quadrilátero composto pela Avenida Independência, Barão do Rio Branco, Francisco
Bernardino e Rua Silva Jardim.
As empresas surpreendidas realizando essa prática vão pagar R$ 0,05 por panfleto apreendido, por desrespeitar o Código de Posturas de JF.
Três financeiras de Juiz de Fora foram procuradas pela equipe de reportagem do portal ACESSA.com, mas não quiseram dar entrevista.