Seus Direitos



Troca de produtos

Cor, tamanho ou modelos errados não são motivos para a troca. O fornecedor só tem a obrigação de efetuá-la em caso de defeito. No entanto, quando a loja se comprometer a trocar o produto nos casos citados, peça um documento por escrito.

Encontrar um produto de menor valor ou melhor qualidade também não é motivo para trocas. É dever do consumidor pesquisar preços e analisar a qualidade das mercadorias antes de adquiri-las.

Em época de promoções, as lojas costumam afixar cartazes avisando que não realizam trocas de peças em promoção. No entanto, se o produto apresentar algum tipo de defeito, ele deve ser trocado.

Quando o produto é comprado fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogos, entre outros), a desistência da compra pode ser feita em sete dias, mesmo que o produto não apresente defeito. Esse procedimento é chamado prazo de reflexão. Em caso de desistência, a quantia paga deve ser devolvida integralmente.

Quando o produto apresentar defeito, o fornecedor tem o prazo de 30 dias para sanar o vício. Caso esse prazo seja ultrapassado, o consumidor tem direito à troca ou à devolução do dinheiro, monetariamente atualizado.

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