Seus Direitos

Os 10% do garçom Procon diz que dono pode cobrar,
mas cliente tem direito de recusar se for mal atendido

Marcelo Miranda
Repórter
08/03/2006
Veja o que diz Célio de Assis Araújo, advogado do Procon, sobre a cobrança da taxa de serviço de garçom em bares e restaurantes da cidade

Veja!


A conta do bar chega. Você olha o valor e, logo abaixo, está a taxa de serviço, também conhecida como "os 10% do garçom". E fica a dúvida: pagar ou não pagar? Sou obrigado? Tenho direito a recusar? Posso dar a menos? Ou a mais? E será que esse dinheiro vai mesmo para o bolso do garçom? Quem tem costume de freqüentar bares e restaurantes, certamente, já passou por essa situação, sendo que, por vezes, o cliente não sabe muito bem como agir.

A "caixinha" está relacionada na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como complemento do salário, no artigo 457: "compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber". E mais abaixo, no parágrafo 3º, explicita-se que a taxa deve ser repassada sempre ao funcionário: "considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados".

Célio de Assis Araújo (foto ao lado), advogado do Procon, esclarece que qualquer estabelecimento tem o direito de cobrar a taxa de serviço, caso possua documentados os termos estabelecidos por convenção, acordo ou dissídio coletivo combinado no sindicato local da classe e aprovado pelo Ministério do Trabalho. "A cobrança deve ser informada previamente ao consumidor, que tem o direito de acesso a essa documentação autorizando o local a fazer a cobrança", explica Célio, desiludindo muita gente que pensa ser a taxa puramente opcional em todos os casos. "Se o estabelecimento seguir todas essas normas, ele tem o direito de fazer a cobrança na conta e exigir o pagamento", diz.

Porém, o cliente pode se recusar a pagar sempre que se considerar mal atendido. O Procon deve ser acionado caso a quantia extra seja paga, mas o consumidor se considerar lesado por má prestação de serviços. Um processo é aberto no órgão, e quem pagou pode ter restituída, com correção monetária, toda a quantia antes desembolsada. O advogado frisa ainda a necessidade de qualquer tipo de valor além da conta ser expressamente informado ao consumidor "de maneira clara, concisa e ostensiva".

Ou seja, se o aviso de 10% do garçom estiver na última página do cardápio, em algum lugar pouco visível ou em letras pequenas, o cliente pode entrar com uma ação contra o estabelecimento. "Por outro lado, o Código de Defesa do Consumidor prevê como direito básico o livre arbítrio: quem for contrário às cobranças tem a liberdade de optar por algum lugar que não as realize".

A divisão da taxa
Já o rateio da taxa de serviço varia em cada local. O Sindicato de Bares e Restaurantes em Juiz de Fora orienta que os 10% cobrados na conta sejam divididos entre os funcionários, sendo 7% para o garçom e 3% para copa e cozinha. Mas nem sempre é o que acontece.

Segundo o garçom E.S.A, há locais na cidade em que 5% ficam com o proprietário, e os outros 5% são divididos. Quando o salário do garçom é fixado acima do valor de base da classe (R$ 409 em JF), chega a acontecer de o empregado não receber um tostão da taxa de serviço.

"Alguns patrões alegam que esse dinheiro é usado para cobrir despesas internas, como copos quebrados e manutenção. Só que o valor que chega de caixinha costuma ser muito alto e não precisaria ser todo gasto com isso, não", afirma E.S.A, que prefere não se identificar por medo de represálias. "Poucos garçons têm coragem de denunciar na justiça quando estão sendo lesados, pois existe um conchavo entre os principais estabelecimentos de JF: quem reclama ou move ação legal não consegue trabalho em lugar nenhum depois e precisa se mudar daqui", revela E.S.A.

Garçom há mais de 12 anos, com passagens por restaurantes de São Paulo, Rio de Janeiro e, agora, Juiz de Fora, ele conta que já viu de tudo quanto ao repasse dessa cobrança. "O que eu recomendo, para evitar que o cliente pague mais ainda do que consumiu, é que ele sempre pergunte discretamente ao garçom se os 10% são corretamente repassados. Isso pode dar mais segurança de saber pra onde vai o dinheiro". E.S.A reafirma a importância da caixinha: "nosso salário nem sempre é o suficiente, e esse valor acaba sendo o diferencial para que a gente consiga se manter bem trabalhando no local".

O presidente da sede local da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes (Abrasel), Fernando Neiva (foto), admite que nem sempre a taxa de serviço é repassada de forma justa e correta. "Correm boatos, inclusive, de casas de renome nacional em Juiz de Fora que ficam com toda a taxa e não dão nada aos garçons", diz, sem querer citar nomes.

Fernando conta que, se dependesse da maioria dos proprietários de bares e restaurantes, a taxa seria extinta. "Mesmo não estando explícita na lei, a caixinha precisa ser incluída na folha de pagamento e taxada com todos os impostos, como FGTS e INSS. Por isso que é comum o repasse desse valor por fora, diretamente para o garçom, o que evita mais esses insumos. Se eliminarmos isso, não teremos mais garçons, porque eles vão procurar outros lugares pra trabalhar".

De qualquer forma, Fernando garante que não existe qualquer tipo de constrangimento caso o cliente não queira pagar os 10%. "O consumidor tem liberdade total. Nem precisa falar nada. Simplesmente deixa o dinheiro referente à conta sem a taxa, levanta-se e vai embora. Não deve se indispor com ninguém, e sempre acontece de o proprietário preferir que seja assim e ter o cliente de volta a ficar cobrando o valor da caixinha", afirma. "Os 10% servem de incentivo ao bom atendimento e à comida da casa. Normalmente, se o consumidor se sente bem, ele não deixa de pagar, mas não precisa se preocupar se preferir abrir mão do valor".

Transparência
Sérgio Almeida, dono de um bar na cidade, descreve a forma como faz a cobrança no seu dia-a-dia (foto). "O valor final vem na conta, e o próprio garçom anota de caneta os 10%. Logo abaixo vem o aviso de que o pagamento da taxa é opcional. Então, nunca cobramos isso do cliente de forma direta. Ele paga realmente se quiser". Sobre a relevância desse valor, Sérgio acredita que ela tem sua validade, desde que não seja imposta. "Não pode ser obrigatória. O consumidor precisa estar à vontade para decidir o que fazer".

Para evitar dúvidas entre os funcionários, Sérgio mantém uma tabela em que os próprios garçons anotam o quanto entra de caixinha diariamente. "Combinamos aqui que metade do total é dividido entre garçons e a outra metade vai para a cozinha. É mais justo", conta o proprietário, que emprega cinco atendentes de mesa e nove cozinheiros ou copeiros. "Tem que ter transparência total e agir seriamente, pra que os empregados também sejam sérios conosco. Mesmo que o dono vá ficar com todo o valor da taxa só pra ele, isso tem que ser explícito ao funcionário de qualquer jeito".

A voz de quem paga
Nas mesas de bares e restaurantes da cidade, boa parte de quem se senta para comer ou beber se dispõe a pagar a taxa de serviço do garçom. É o caso da promotora de vendas Edna Helena da Silva (foto), que diz nunca ter deixado de dar os 10%. "O atendente tem que ser simpático e prestativo pra poder merecer", diz Edna. "E depende muito também do lugar. Se for um ambiente legal, com bom atendimento e atenção dos funcionários e educação com a gente, aí pago com gosto".

O cobrador Adenilson Batista Alves tem pensamento semelhante: acredita que a taxa do garçom deve complementar seus bons serviços. "Não acho que deva ser uma obrigação de quem vai tomar uma cerveja no barzinho. Se o garçom recebesse apenas por comissão, tudo bem. Mas como ele tem um salário fixo, os 10% são complemento, e o cliente não pode ter que pagar isso sempre".

Comentários

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Emerson Julio: eu tbem to trabalhando de garçom e presto um excelente serviço e nao recebo os 10%.breve irei no sindicato perguntar o que faço? se posso ou nao brigar por uma coisa que quando cheguei,ja fucionava desse jeito?

Luan Pinheiro Fonseca: EU TO REVOLTADO COM MEU PATRÃO ELE COBRA 10% DOS CLIENTES E NÃO REPASSA NADA PRA NÓS, E EU SO UM BOM FUNCIONARIO TRATO OS CLIENTES DELE BEM E É ISSO Q GANHO EM TROCA MAS ELE AINDA VAI ME PAGAR ESSE CARA TA ME ROUBANDO E ROUBANDO OS CLIETES DELE PORQ EU QUERIA VER SE OS CLIENTES SOUBESE Q ESSE DINHEIRO VAI PRO BOLSO DELES SE ELES AINDA IA PAGAR 10% NADA NADA ELES ROUBA DA GENTE UNS 5 A 6 MIL REAIS POR MES ESSES LADRÃO..... VO NO PROCON VER SE TENHO ALGUM DIREITO.

Marcio Cruz: Seria ótimo se criassem um mecanismo pra acabar com toda essa injustiça , eu tbm em trabalho em restaurante e não recebo meus 10% de forma correta! O pior que ate tenho a solução só falta alguem pra me ajudar nessa ideia..

Lucas Tenista Junior: estou a procura de um trabalho de garçon numero pra contato 11959367188 1 ano de experiencia

Bruno Gil Moura Paula: AS EMPRESAS DO RAMO DE A&B nunca repassam OS 10% TOTAL pq não existe órgão sério q fiscalize e s criarem terão q criar um outro p fiscalizar o primeiro por causa DO SUBORNO E DA CORRUPÇÃO acentuada q existe no Brasil d qq forma nossa classe sempre irá SOFRER esse cruel furto do fruto de seu trabalho...

Anelise Karen Rodrigues: sou garçonete ha quase 9 anos e ja trabalhei em 3 lugares diferentes que sempre cobraram a taxa e nunca recebi os 10% isso é injusto

Manoel Filho: eu sou garçom e nem sempre esse direito é repassado de maneira correta ,aqui onde trabalho essa caixinha é dividida com todos o funcionarios da empresa inclusive com o proprietaro,coisa qeu acho muita errada.

Daniel Souza: Enfim, acho que deveria ser dividido por igual, esta história de % para uns e o resto para outros não funciona, deveria pegar o nº de funcionarios e o nº de comissao que deu e dividir por igual.. afinal não é só garçom que trabalha.. aliás é o que menos trabalha..

Domingos Gross Brilhante: Infelizmente os sindicatos foram criados por lobos em pele de cordeiros...

Richard Gabriel: 1º(situação): Por favor, tirem uma duvida que eu tenho. Eu chego na pizzaria, não vejo nada informando sobre essa taxa, nem no cardápio e nem em lugar algum. Na hora de pagar a conta vem somando mais 10 reais da taxa de garçom e mais alguma taxa de serviço... Sou Obrigado a pagar ?? 2º( situação ): Na pizzaria tem um COVER, E após comer e ir pagar a conta, e nessa conta vem cobrando a taxa desse cover... Eu sou obrigado a pagar ??

Neyde Almeida: Nem multa é 10%. 2, no máximo . Atender bem, é obrigação de quem trabalha com público. Sou contra valor determinado. A gorjeta não constitui salário, pois este é pago pelo empregador e ela é paga por terceiros, estranhos ao contrato de trabalho. Ademais, nem sempre repassam para o garçom.

Nayara Martins: sou garçonete de um restaurante americano lá a empresa cobra 12% do serviço 6,7 e dos garçom e o restante e dividido entre cozinha e gerentes, minha duvida é se a empresa nao é obrigada a repassar o serviço pago pelos clientes,e ao funcionários e se a divisão do serviço esta correta...essa empresa joga muito na cara dos funcionários que nao é obrigada a repassar os serviços para nós funcionários e agora estão descontando por exemplo eu falta hoje levo atestado justificando a minha falta ele desconta 20% da minha caixinha se eu falta 2 dias são 40% e se for três dias nem recebo caixinha isso com justificativas das minhas faltas gostaria se sabe se isso é certo por favor se alguem soube me informa sobre meus direitos e se eu tiver errada em algo me mande um email nayara.martins16@hotmail.com

Thiago Mendes: os 10% deveriam ser pagos diretamente aos garçons assim acabaria esse tipo de atitude desonesta dos donos dos estabelecimentos... vergonha desse povo que ja tem muito e olha no que e de pessoas em que não tem!!!!

Antonio Fernando: Olá , Sou a favor de um divisão justa entre todos que fazem o SERVIÇO acontecer . 7% pro garçom tá otimo , e 3% para a brigada interna ( os bastidores ) , por eles fazem parte do show !!! Que uma estimativa seja calculada para aposentadoria ... Abraço Let´s go

Cassia Martins: oi. trabalho como freelance de terça a domingo em um bar aqui em maringá. Esta semana perdi uma mesa (levantaram e foram embora sem pagar) e o meu patrão descontou do meu pagamento. Quero saber o que devo fazer? Como devo agir perante esse ocorrido? Quais os meus direitos? Ainda q isso tenha sido comunicado antes é legal ou ilegal?

Jeane Felix: Trabalho no restaurante mariposa no shopping paralela essa semana aconteceu de sumi 20 litros de agua de coco durante 15 dias e ela que quer agente pague sendo que eu minha colegas somos apenas cumim o quer agente deve fazer.

Danielle Henriques Miguel: Sacanagem é quando o valor não é repassado para o funcionário. Pergunte aos funcionários se eles recebem este benefício, caso não recebam, não pague. Simples assim. Acho mesquinharia não pagar os 10%, afinal, por mais q o funcionário ganhe bem, este valor ajuda e muito no final do mês, juntamente com o salário e os benefícios que recebem por lei. Pago por um bom atendimento, uma retirada de prato e um sorriso no rosto. Quem não gosta de ser bem atendido, deve ir somente em Bandejão e Shopping Center, assim não precisa passar pela "injustiça" de ser cobrado por um serviço bem prestado.

Samuel Albuquerque Bastos: ESSA SEMANA PASSEI POR ESSE MESMO EPISODIO

Sabrina Vitor: Trabalho em um lugar que eles utilizão a palavra 10 % como gratificação obs:o proprietario do estabelecimento da a quantia que quiser e o 10 % não e repassado ,ele divide esssa gratificação com todos os funcionarios desde serviços gerais a gerente ,mes passado a casa lucrou 250 mil reais ,desse valor total eu vendi 54 mil em um mes a minha gratificação veio 200 reais e ainda com desconto por causa de 4 dias de atestado ,como posso denunciar ?

Adilson Ferreira: aqui em montes claros todos os bares e restaurantes cobram a taxa de serviço, mas nao repassam os 10% para os garçons so passam uma poucentagem os donos desses bares ficam manipulando essa taxa e lucrando em cima do serviço pago pelo cliente .

Paulo Roberto Soares: AI SR ADENILSON BATISTA SE NAO DINHEIRO PARA PAGAR POR UM SERVIÇO FICA EM CASA COMO AS PESSOAS QUE TRABALHAM NESTE RAMO DE ATIVIDADE FOSSE FAZER ISSO POR ESPORTE.........................

Renato Silva: Agradecimento a gente dá espontaneamente, ninguém tem que cobrar. A "caixinha" é a mesma coisa. O curioso é que em todos os lugares onde fui cobrado, tudo é mais caro, "superfaturado". Além de pagar 5 reais, por exemplo, numa latinha de refrigerante e 40 reais numa pizza, ainda tenho de pagar mais 10% sobre tudo isso? É um absurdo, não sou otário e não achei meu dinheiro no lixo. Quem tem de pagar o garçom é a casa e não o cliente. Alás, já pagamos quando pagamos caro nas coisas que comemos e bebemos. Essa cobrança pode ser legal, mas é imoral e espanta muita gente. Não sou "pão duro". Se eu for realmente bem atendido e achar que os preços não foram abusivos, eu costumo dar uma "caixinha" ao garçom. que muitas vezes supera os 10% da taxa cobrada. As casas deveriam ser mais honestas e deixar bem claro logo na entrada que essa taxa é cobrada, aí temos a opção de simplesmente pegarmos nossas coisas e irmos embora. Se os garçons ganham pouco, que seus proprietários aumentem os salários. É desonestidade eles não falarem nada sobre a cobrança, então você pede as coisas e calcula um valor a pagar, para depois chegar a conta e vir outro. O que chamo de desonesto é essa falta de clareza.

Eliene Lima: completei 1 ano nesta e mpresa nao tenho salario fixo muito menos carteira ssinada os clientes e quem paga com os 10/

Raquel Da Silva Souza: o restaurante misaki, localizado no jardins open mall em fortaleza, so repassa uma parte da comissao ao garçons e ficam com o restante, é uma verdadeira roubalheira e ainda descontam do salario do garçons quando o cliente nao marca muito satisfeito na pesquisa de satisfação

Laerte Durante: ACHO UMA SACANAGEM ELES COBRAM E NÃO PAGAM PARA SEUS FUNCIONÁRIOSSSSSSSSSSSS