Programação infantil e a Nova Lei da TV Paga

Prestes a completar dois anos, a nova Lei da TV por assinatura trouxe mais opções de programação para as crianças. Entenda o que mudou

Em 12 de setembro de 2011, foi sancionada a Lei 12.485, que regulamenta a programação da TV por assinatura. Idealizada pela Ancine, a Agência Nacional do Cinema, esta Lei tem como principais funções incentivar e proteger a programação televisiva do país. Parte-se de uma lógica simples: exigindo uma cota mínima de programação brasileira em horário nobre, a medida incentiva a produção de conteúdo por produtoras independentes e melhora o acesso do público brasileiro ao conteúdo televisivo nacional.

Para isso, os canais passaram por um processo de adaptação que durou dois anos, aumentando gradualmente o tempo destinado ao conteúdo brasileiro. Este período chega ao fim já no próximo mês, quando os canais fechados serão obrigados a transmitir uma cota de programação nacional de três horas e meia semanais durante o horário nobre. Metade do tempo de programação nacional do horário nobre deve ser originária de produtora brasileira independente.

Para o público infantil, a Nova Lei da TV Paga também trouxe uma série de desdobramentos. Diferentemente dos canais para adultos, os canais infantis precisam transmitir cinco horas semanais de programação em horário nobre, que está divido em dois períodos ao dia: das 11h às 14h e das 17h às 21h. Como resultado desta regulamentação, as crianças puderam conhecer um pouco mais das animações brasileiras, que, frequentemente, transitavam apenas entre festivais de animação ou que permaneciam escondidas nas grades de programação de redes de menor audiência.

Talvez o exemplo de maior êxito entre a criançada seja a série animada "Peixonauta", criação de Célia Catunda e Kiko Mistrorigo e produzida pela TV PinGuim. Exibida diariamente no canal Discovery Kids, esta animação é vendida para mais de setenta países e gera licenciamento de muitos produtos. Outros exemplos de sucesso que também merecem ser destacados são a animação "Meu amigãozão" e a série animada "Historietas assombradas (para crianças malcriadas)". A primeira é uma coprodução da brasileira 2D Lab e da canadense Breakthrough Animation e é transmitida também pela Discovery Kids. A segunda animação citada é produzida pela Glaz entretenimento e, segundo a Ancine, foi campeã de audiência no Cartoon Network nos meses de abril, maio e junho.

Outro ponto de destaque é a informação da Ancine de que os programas de maior audiência no canal Cartoon Network são brasileiros: "Turma da Mônica", "Sítio do Pica-Pau Amarelo", "Historietas Assombradas", "Gui&Estopa", "Tromba Trem" e "Carrapatos e Catapultas" estão entre as produções assistidas no canal, com uma média de audiência 15% maior que a de outros programas.

A Lei 12.485 foi amplamente discutida e questionada pela Associação Brasileira de TV por Assinatura e pela Sky, que argumentavam que a medida aumentaria os custos de transmissão, que seriam repassados ao consumidor. Isto porque importar programas é menos dispendioso do que produzir algo novo. Por outro lado, a nova Lei foi comemorada pelas produtoras independentes, que acreditavam no aquecimento do mercado. Passados dois anos, verificou-se que o mercado nacional passou a ser observado com maior otimismo por aqueles que nele atuam. Embora se reconheça que a maioria dos lares brasileiros ainda não possui acesso à TV por assinatura, em 2011 o Lamac – Conselho Latino-americano de Publicidade na TV por assinatura – estimava que 12,5 milhões de domicílios brasileiros teriam acesso a este tipo de serviço. Daí o impacto de preencher as grades de programação com produtos genuinamente brasileiros. Além disso, como já se mostrou, a nova Lei ajudou a incentivar produções brasileiras, dando novo impulso rumo ao mercado internacional.

Foto: "Peixonauta": a história dos três personagens Marina, Zico e Peixonauta se passa no Parque das Árvores Felizes.

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Ana Paula Silva é Jornalista pela Universidade Federal de Juiz de Fora e Doutora em Comunicação Social pela Universidade Federal Fluminense. Pesquisa assuntos relacionados especialmente à TV.