Seus Direitos

Quarta-feira, 11 de março de 2009, atualizada às 18h

Juizforanos registram 5.800 reclamações no Procon só em 2009, ano em que o Código de Defesa do Consumidor completa 18 anos


Guilherme Arêas
Repórter
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  • Lojas de celular desrespeitam direitos do consumidor

    • No ano em que completa a maioridade, o Código de Defesa do Consumidor aumenta a sua participação no dia-a-dia dos consumidores juizforanos. Só nos primeiros meses deste ano, 5.800 reclamações foram registradas pelo Procon da cidade. A média mensal chega a dois mil. Os números revelam que ainda há um longo caminho para as empresas atenderem adequadamente aos clientes.

    "A defesa do consumidor também precisa avançar. É um ramo do Direito que está em expansão. Ainda existem muitas adequações a serem feitas", constata o superintendente do Procon de Juiz de Fora, Eduardo Schroder.

    Ainda assim, a defesa do consumidor é uma área considerada vitoriosa dentro do Direito devido a sua constante ampliação e aperfeiçoamento. "No ano passado tivemos várias legislações complementares, como as que tratam dos canais de TV por assinatura, o decreto dos call centers e a mudança nos contratos de adesão, que estabelece o corpo 12 como o mínimo para a redação dos contratos."

    O avanço da postura pró-ativa do consumidor também é comemorado pelos que defendem esses direitos. De acordo com Schroder, ao procurar os órgãos de defesa, o consumidor não deseja apenas solucionar o problema, ele quer que a empresa seja penalizada e que o fato ocorrido não aconteça com outros."

    Por outro lado, o superintendente acredita que a velocidade na qual os meios de consumo aumentam é preocupante. Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revelam o aumento do consumo. Em 2006 o Brasil registrava 120 milhões linhas de telefone celular. Hoje, chega a 150 milhões.

    As operadoras de telefonia e as instituições financeiras representam de 30% a 40% das reclamações dos consumidores no Procon de Juiz de Fora. "Observamos que os serviços foram os que apresentaram uma maior expansão nos últimos anos. A questão do sistema financeiro, por exemplo, é motivada pelo aumento do crédito. O maior endividamento da população traz, consequentemente, mais problemas na área de defesa do consumidor", explica.

    No próximo domingo, dia 15 de março, é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. Funcionários do Procon e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora (CDL/JF) vão distribuir folders e três mil Códigos de Defesa do Consumidor na feira livre da avenida Brasil, às 10h. O objetivo é informar e conscientizar os consumidores sobre os seus direitos.

    Os textos são revisados por Madalena Fernandes