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Terça-feira, 31 de março de 2009, atualizada às 16h
Jornalistas de Juiz de Fora aguardam julgamento do STF sobre obrigatoriedade do diploma
Repórter
Nesta quarta-feira, 1º de abril, jornalistas de todo o país terão definido o futuro profissional da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o recurso do Sindicato de Rádio e TV de São Paulo e do Ministério Público Federal contra a necessidade de diploma de jornalista para exercer a profissão. O ministro Gilmar Mendes é o relator desse recurso. Em Juiz de Fora, os profissionais aguardam ansiosos a decisão da Corte maior do país.
Na cidade, não haverá manifestação nesta quarta, pois as iniciativas serão concentradas em Brasília. Porém, o Sindicato dos Jornalistas de Juiz de Fora solicitou aos profissionais que enviassem mensagens aos ministros do STF, pedindo decisão favorável ao diploma. Em 2008, uma mobilização no Parque Halfeld recolheu cerca de 1.500 assinaturas pela manutenção da obrigatoriedade.
Para a diretora do Sindicato dos Jornalistas de Juiz de Fora, Lúcia Schmidt, o fim da exigência pode significar o retrocesso das conquistas profissionais adquiridas pelos jornalistas.
"Estou nessa briga por uma regulamentação profissional durante
os meus 33 anos de profissão e 20 de sindicalismo. Já trabalhei sem a exigência de diploma
e a precarização do trabalho é evidente. Se hoje as condições de trabalho são ruins e os
salários são baixos, sem a obrigatoriedade do diploma vamos cair novamente na linha
de raciocínio de que jornalismo se faz com talento e talento não se paga."
Em carta aberta amplamente divulgada pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o presidente da instituição, Sérgio Murillo de Andrade, compara o fim da obrigatoriedade do diploma à ditadura militar, iniciada em 1964, quando as liberdades democráticas foram perseguidas.
"A sociedade brasileira pode estar diante de um novo golpe, mais
direcionado que então. Desta vez, especificamente contra o seu direito de
receber informação qualificada, apurada por profissionais capacitados a exercer
o Jornalismo, com formação teórica, técnica e ética"
, diz o artigo.
Em Juiz de Fora, o temor é de que o fim da exigência do diploma dificulte ainda mais
o trabalho do sindicato dos jornalistas, limitado por atuar em âmbito municipal.
"Estamos passando por um momento de esvaziamento de todos os sindicatos e certamente
vamos sofrer mais, se a decisão do STF for contrária à obrigatoriedade. A participação
do sindicato pode se tornar desnecessária"
, avalia Lúcia.
O sindicato estima que haja cerca de cem jornalistas em atividade em Juiz de Fora. O número é considerado pequeno tendo em vista a população de quase 600 mil habitantes, além dos cinco cursos de Comunicação Social que formam centenas de novos profissionais todos os anos.
Entenda a discussão judicial sobre o diploma
A luta na justiça começou em 2001, quando o Sindicato de Rádio e TV entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo. Naquele ano, a juíza Carla Rister deu parecer favorável ao sindicato, alegando que o decreto que regulariza a profissão é de 1969, no período da ditadura, o que fere a liberdade de expressão.
Em 2005, o parecer da juíza foi anulado, e o diploma passou a ser exigido novamente. Em julgamento de liminar ocorrido no mês de novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. O posicionamento do STF nesta quarta-feira vai decidir definitivamente a situação do diploma.
Lei de Imprensa em pauta
Além da discussão sobre o diploma, a reunião do STF também vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual o PDT pede a revogação da Lei de Imprensa. A norma já teve 22 dispositivos suspensos, de um total de 77 artigos, por decisão liminar concedida pelo Plenário do STF em fevereiro do ano passado. O relator da ação é o ministro Carlos Ayres Britto.
O argumento dos que defendem a derrubada da lei é de que ela foi criada em pleno período da ditadura militar e impõe sanções muito severas aos veículos de comunicação, sendo utilizada como instrumento contra a liberdade de expressão.
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Os textos são revisados por Madalena Fernandes