Lei da portabilidade começa a valer em Juiz de Fora As mudanças vão acontecer com o objetivo de diminuir as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Em JF, setor é o campeão em reclamações

O empreiteiro de pintura há 12 anos, Robson Santiago, usa o mesmo número de celular há oito anos e há três decidiu que queria mudar de operadora. "Estou achando a minha muito cara e quero optar por uma que cobre mais barato", diz. Porém, para mudar de operadora ele não poderia usar mais o mesmo número, o que não seria bom, pois o telefone é usado para trabalhar.

"Se o número do meu celular mudar, vou perder cerca de 70% dos clientes que tenho", diz Robson. O caso de Robson é o mesmo de muitos brasileiros. Por isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu examinar a proposta que possibilita a mudança de operadora, conservando o mesmo número do celular, chamada portabilidade.

Em algumas cidades, o projeto-piloto já está sendo implementado desde agosto de 2008. E, em Juiz de Fora já começa a valer a partir dessa segunda-feira, dia 03 de novembro. A exigência da lei em todo o país deve entrar em vigor até março de 2009.

A advogada do Procon de Juiz de Fora, Cláudia Maria Lazzarini, diz que a forma como a tarifação vai acontecer ainda está sendo estudada para este caso. Segundo ela, a cobrança é feita a partir da identificação das operadoras e, para isso, é usado o prefixo, como 88, 99, 84 etc. "A partir do momento em que mudar de operadora sem mudar o número, como a ligação vai ser tarifada?", questiona.

A portabilidade parece ser positiva para os clientes, mas uma vendedora de uma loja de telefone celular, no centro de Juiz de Fora, e que não quis se identificar, aponta um problema. "A tendência é que as promoções que oferecem bônus para os clientes em ligações para telefones da mesma operadora acabem. Isso deve acontecer, porque não vai haver como identificar as operadoras".

As mudanças imediatas

Além da portabilidade, outras mudanças pretendem facilitar a vida dos consumidores. Entre elas estão a fidelização. A fidelidade vai acabar, pois as pessoas não vão precisar esperar o período de carência para mudar de plano ou de operadora. "Se o plano que ela comprou não atendê-la, será possível mudar. Isso é bom, porque a maioria das pessoas alega que foi mal informada na hora de adquirir o plano", comenta a advogada.

Para este caso, a vendedora diz que quando o celular for pré-pago, não vai haver problema. No entanto, para o caso dos pós-pagos, o cliente pagou um valor mais baixo no aparelho por conta dos benefícios do plano. "Então, o cliente ainda vai ter que permanecer com o mesmo plano, já que pagou mais barato pelo aparelho devido às condições".

Cancelar a linha é uma tarefa difícil para a maioria dos clientes de celulares pós-pagos. Dessa forma, as operadoras vão ter um prazo de 24 horas para cancelar, após o pedido do usuário, que pode ser feito em qualquer loja autorizada. "Neste prazo, as empresas devem enviar o número do protocolo para o cliente e cancelar o serviço. E não é somente para este pedido. Elas ficam obrigadas a cumprir este prazo na solicitação de qualquer serviço por parte dos consumidores", esclarece a advogada.

Também são muito comuns as reclamações por cobranças indevidas. Neste caso, as operadoras devem devolver, em dobro, o valor cobrado. "Esta é uma determinação que já existe no Código de Defesa do Consumidor (CDC)", completa ela. Da mesma maneira, as ligações realizadas há mais de três meses só podem ser cobradas após negociação com os clientes. "Isso é importante, pois os consumidores contestam a conta. Nessa semana, consegui reduzir em quase R$ 200 uma conta".

Como há uma grande variedade de planos, fica decidido que os clientes de celulares pós-pagos podem fazer, gratuitamente, e a cada três meses, uma simulação, comparando o seu plano e os outros existentes. "Assim, ele vai saber, realmente, qual vai atendê-lo melhor", explica Cláudia.

Para os pré-pagos, a novidade é a validade dos créditos. Atualmente, os créditos são válidos de acordo com o valor da recarga. Segundo Cláudia, isso não vai acontecer mais e, agora, eles vão valer até 180 dias. "Este é um benefício para quem fala pouco, que estava sendo penalizado por usar menos o celular". Os consumidores ainda possuíam crédito e faziam a recarga apenas porque eles haviam expirado. Algumas operadoras não devolviam estes créditos, mas agora isto também é obrigatório.

No caso da inadimplência, as empresas são obrigadas a esperar 15 dias para cortar o serviço. "Hoje, com seis dias já tem operadora cortando a linha. A mudança é benéfica, porque algumas pessoas só têm o celular e acabam ficando incomunicáveis. Às vezes, eles não pagaram a conta por ainda não terem recebido o pagamento".

Entre as ligações que poderão ser feitas de graça, estão os serviços de emergência. Isso acontece mesmo que a pessoa não tenha créditos ou que eles tenham se expirado. "Essa regra vale para os serviços de polícia, bombeiros e até para o 102, da informação, que atualmente é pago", completa.

* A matéria acima foi escrita em 12 de fevereiro de 2008 e atualizada no dia 01 de novembro de 2008

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