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Nova licença-maternidade é polêmica entre as mulheres As empresas que aderirem ao programa "Empresa Cidadã" vão ganhar incentivos fiscais. As médias e pequenas empresas foram excluídas do projeto


Daniele Gruppi
Repórter
15/09/08
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A lei que amplia a licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses é polêmica entre as mulheres. A jornalista Cristiane Hubner Fernandes vai voltar da licença na próxima semana e diz que é contra a medida.

"A mulher tem necessidade, atualmente, de se posicionar no mercado de trabalho e com seis meses de licença ela pode ser prejudicada. Na hora da contratação, se a empresa tiver que decidir entre um homem e uma mulher, o homem pode levar vantagem. Quatro meses são suficientes. Vou voltar nesse prazo e continuarei amamentando", diz.

Já a auxiliar administrativa Patrícia Müller lamenta por não ter pego a licença-maternidade maior. Ela gostaria de ter mais tempo para amamentar e ficar com o filho.

Após os quatro meses ela voltou a trabalhar e começou a dar mamadeira para a criança. "Fica um pouco complicado continuar amamentando. O processo de voltar à rotina é sofrido tanto para a mãe quanto para o bebê", acredita.

Segundo a advogada Virgínia Canônico Lopes (foto abaixo), a justificativa para a medida é que o prazo maior amplia os laços afetivos entre a mãe e o filho, além de estimular o aleitamento materno. A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de que as mães devem amamentar seus filhos por, no mínimo, seis meses.

Virgínia explica que o novo prazo é válido para as empresas públicas e privadas. As servidoras públicas municipais de Juiz de Fora já estão sendo contempladas com a mudança, através de um projeto municipal, que passou a valer este ano.

Foto de mãos separadas As empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã vão ganhar incentivos fiscais, através da dedução no Imposto de Renda do valor integral do salário pago à funcionária. As médias e pequenas empresas, entretanto, foram excluídas, por enquanto, do projeto.

O Palácio do Planalto eliminou o trecho que permitiria às empresas que pagam imposto no regime de lucro presumido ou que são optantes do Super Simples de aderirem ao programa. "O governo entende que estas empresas já possuem um regime tributário específico e que se participassem do programa seriam beneficiadas duas vezes, provocando mais ônus para os cofres públicos".

As empresas devem decidir se concedem ou não os 180 dias de benefício a suas funcionárias. O direito é também facultativo à empregada. "A mulher deve requerer até o fim do primeiro mês após o parto a extensão do prazo. Se não fizer isso, a licença permanece em quatro meses. E para ter o direito não pode exercer qualquer atividade remunerada no tempo de licença e a criança não pode ficar na creche".

Medida entra em vigor em 2010

Na prática, as trabalhadoras da iniciativa privada só serão beneficiadas pela lei a partir de 2010, quando as empresas passarão a contar com incentivos fiscais para conceder a extensão da licença-maternidade. Para as funcionárias públicas federais a lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Segundo Virgínia, o projeto de lei prevê uma estimativa de gastos. "Mesmo com as despesas a lei é considerada favorável, pois pode provocar melhoras na saúde pública brasileira". A advogada afirma que, a princípio, a lei não exclui nenhuma mulher que tenha vínculo empregatício. As mães adotivas possuem os mesmos direitos.

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      Concordo. O aleitamento materno é mais importante que qualquer carreira profissional. A mulher tem que abrir mão nesse período e cuidar da criança
      Discordo. Quatro meses é o suficiente e mesmo voltando a trabalhar a mulher tem o direito de continuar amamentando
      Discordo. Seis meses é muito tempo para ficar longe do emprego e a mulher corre o risco de ficar desempregada
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