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Portabilidade beneficia usuários de planos de saúde A partir de abril, usuários de planos de saúde particulares podem trocar de operadora sem perder o período de carência


Priscila Magalhães
Repórter
15/01/2009
Madalena Fernandes
Revisão
Foto de celulares
Em arquivo:

A partir de abril deste ano, os usuários de planos de saúde particulares individuais ou familiares e que tenham sido contratados a partir de 1999 ou adaptados poderão trocar de operadora sem perder a carência. A norma foi regulamentada na última quarta-feira, 14 de janeiro, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A medida vai afetar os usuários que não estão satisfeitos com a assistência prestada, podendo reduzir o número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Em 2008, o Procon de Juiz de Fora registrou 348 reclamações contra planos regulamentados e 65 contra não regulamentados. O montante de 413 registros corresponde a pouco mais de uma reclamação por dia durante o ano.

Segundo o superintendente do Procon, Eduardo Schroder, as operadoras que oferecerem o melhor custo-benefício vão sair na frente. "O valor e a rede conveniada serão primordiais para a escolha."

Mesmo sendo possível mudar em caso de insatisfação, é preciso estar atento a alguns cuidados. Segundo Eduardo Schroder, o plano de destino deve oferecer o mesmo padrão de serviço do plano de origem. "Não adianta o beneficiário querer um outro muito melhor." Além desta, existem outras regras delimitadas pela ANS. Veja abaixo:


As regras da portabilidade de carência
As regras da portabilidade de carência
A partir de abril de 2009, os beneficiários estarão aptos a exercer a mobilidade com portabilidade de carências, desde que sejam observadas as seguintes regras:
 
 

Estar em dia com a mensalidade.
 
Estar há pelo menos 2 anos na operadora de origem ou 3 anos caso tenha cumprido a cobertura parcial temporária ou nos casos de doenças e lesões pré-existentes. A partir da segunda portabilidade, o prazo de permanência passa a ser de 2 anos para todos os beneficiários.
 
Outra questão importante é que a mobilidade só poderá ser pedida no período entre o mês de aniversário do contrato e o mês seguinte.
 
A portabilidade de carências não poderá ser exercida para planos de destino que estejam cancelados ou com comercialização suspensa.
 
A portabilidade de carências não poderá ser oferecida por operadoras em processo de alienação compulsória de sua carteira ou em processo de oferta pública do cadastro de beneficiários ou em liquidação extrajudicial.


De acordo com a ANS, as operadoras não podem cobrar qualquer taxa para a portabilidade da carência. O contrato do plano de destino começa a vigorar dez dias após a aceitação da operadora. Aquela que não cumprir as regras que entram em vigor em abril poderá ser multada em até R$ 50 mil.

Mais de seis milhões de usuários poderão se beneficiar da medida em todo o Brasil. Só em Minas, são quase 528 mil beneficiários.