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Portabilidade dos planos de saúde entra em vigor Medida beneficia os consumidores que estão insatisfeitos com o atendimento prestado. A expectativa das operadoras é positiva


Daniele Gruppi
Repórter
14/04/2009
Foto simulando um atendimento
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Os usuários de planos de saúde podem trocar de operadora sem perder a carência, a partir desta quarta-feira, dia 15 de abril, quando entra em vigor a portabilidade. A medida é válida para contratos individuais e familiares assinados após 1º de janeiro de 1999.

Regulamentada em janeiro, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a norma deixa de fora convênios antigos, firmados antes dessa data, além de contratos coletivos e planos empresariais. Convênios antigos que sofreram adaptação à lei 9.656/98 também podem migrar, desde que o cliente comprove o prazo de permanência contratual com cópia da proposta de adesão e do contrato assinado.

Para pedir a transferência, é preciso estar em dia com a mensalidade e estar há pelo menos dois anos na operadora de origem. Nos casos de cumprimento da cobertura parcial temporária e de doenças e lesões pré-existentes, é preciso comprovar três anos na operadora anterior.

Segundo a ANS, o cliente só pode trocar o plano por outro da mesma faixa de preço com abrangência e cobertura hospitalar similares. Para auxiliar o beneficiário que deseja exercer a portabilidade de carências e facilitar o acesso a informações aos que pretendem contratar um plano de saúde, a Agência desenvolveu o Guia ANS de Planos de Saúde, que permite a consulta dos planos oferecidos pelas operadoras.

A mudança de plano ocorre em até 30 dias. A operadora do plano de destino tem um prazo de 20 dias para responder se aceita a proposta com a portabilidade de carência e o contrato começa a vigorar em dez dias. Conforme a regulamentação, não é permitido cobrar taxas para a mobilidade. A operadora que não cumprir as regras poderá ser multada em até R$ 50 mil.

Passo-a-passo para pedir a portabilidade
  • Consultar o guia de planos de saúde da ANS, para localizar os planos compatíveis com o seu para fins de portabilidade de carências;
  • Entrar em contato com a operadora escolhida e pedir a disponibilização da proposta de adesão;
  • Apresentar, na data da assinatura da proposta de adesão, cópia dos comprovantes de pagamento dos três últimos boletos vencidos e de documento que comprove a permanência de dois anos no plano de origem (pode ser cópia do contrato assinado, da proposta de adesão, declaração da operadora do plano de origem ou outro documento);
  • Aguardar a resposta da operadora do plano de destino que deverá ser dada em até 20 dias após a assinatura da proposta de adesão;
  • Se a operadora do plano de destino não responder no prazo acima, considera-se que ela aceitou a proposta com portabilidade de carências. Nesse caso, recomenda-se que o beneficiário faça novo contato para confirmação com a operadora e solicitação da carteirinha do plano;
  • O contrato do plano de destino entra em vigor 10 dias após a aceitação da operadora;
  • A operadora do plano de destino entrará em contato com a operadora do plano de origem com o beneficiário para informar a data de início de vigência do contrato;
  • Recomenda-se que, ao final do processo, o beneficiário entre em contato com a operadora do plano de origem para informar que exerceu a portabilidade de carências, apontando a data de início da vigência do contrato, que será a mesma da rescisão do contrato do plano de origem.

    • Fonte: ANS

Medida beneficia usuários

Foto ilustrativa simulando dois planos O assessor técnico do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Nilson Ferreira Neto, acredita que a medida vai beneficiar os usuários que não estão satisfeitos com os serviços prestados pelas operadoras.

Este é o caso da atendente Kelly Dias, que pretende procurar por outro plano, pois o seu não oferece atendimento de urgência e hospitalar. Ela aponta outro motivo para a insatisfação. "Há poucos médicos credenciados e, por isso, tenho dificuldade de marcar as consultas."

Segundo Neto, a portabilidade traz a vantagem de melhorar a qualidade dos serviços prestados. "A operadora vai ter que zelar pelo atendimento e pela informação para manter seus clientes." Outro ponto ressaltado pelo assessor é o estímulo à concorrência entre as empresas. "O consumidor poderá ter mais atrativos dentro do plano por um custo menor."

Para ele, a ANS deverá intensificar a fiscalização das operadoras. "O consumidor precisa ter a garantia de que a companhia vai cumprir com todas as cláusulas ofertadas."

Expectativa das operadoras

Para a gerente de relacionamento com mercados de uma operadora, Mara Lúcia Ferreira, a medida é positiva já que estimula o mercado e dá mais liberdade de escolha para o consumidor. "Quem pensa em deixar o plano, fica limitado quando analisa a carência."

Mara alerta, entretanto, que é preciso cuidados para migrar de operadora. "A regulamentação define uma série de critérios. Quem mudar de plano e se arrepender num período inferior a dois anos terá que pagar carência para retornar."

A expectativa da operadora para a qual Mara trabalha é positiva. "Não acreditamos que vamos perder clientes. Temos uma política de retenção de clientes e transitamos com segurança, oferecendo qualidade nos nossos serviços."

O diretor-administrativo de outro plano, Adriano de Almeida Bauer, também considera a portabilidade positiva. "Já trabalhamos com ela na cidade."

Os textos são revisados por Madalena Fernandes