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Segunda-feira, 17 de novembro de 2008, atualizada às 15 h
Campanha quer garantir o registro civil de pessoas que ainda não possuem o documento
Repórter
Começa nesta segunda-feira, dia 17 de novembro, o Movimento Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir o registro civil a todas as pessoas que ainda não possuem o documento de identidade, inclusive adultos. A mobilização vai até o dia 17 de dezembro.
Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) apontam que 12,7% das crianças nascidas vivas não são registradas, o que representa 212.844 crianças sem certidão de nascimento. Quem não possui o registro, não consegue tirar o documento de identidade e outros documentos básicos.
A dona de casa, Irene da Cunha Lima, 31, foi ao cartório no
primeiro dia de campanha para fazer o registro da filha de 11 anos e tirar a segunda
via da certidão de outra filha de 15. "A mais velha queria viajar e como não
achei o documento, vim ao cartório para resolver essas duas questões."
O oficial substituto de um cartório em Juiz de Fora, Frederico Moutinho Laguardia dos Santos afirma que o registro civil é a porta para a cidadania. É um serviço gratuito, assim como a primeira certidão. Os interessados podem procurar os cartórios de Registro Civil das 8h às 18h.
Para realizar o registro, é necessário: declaração de nascido vivo; se os pais forem casados, certidão de casamento e identidade da pessoa que for pedir o registro; se não forem casados, carteira de identidade da mãe e do pai, sendo que só o pai poderá fazê-lo; se o pai não reconhece a paternidade, a mãe faz o registro e dá informações sobre o suposto pai. Os registros tardios (sub-registros) devem ser realizados no cartório de registro civil na área de residência do interessado.