Direitos Humanos
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Passagens gratuitas para idosos No primeiro dia da aplicação da lei, já publicada no Diário Oficial, guichês e ANTT da rodoviária de Juiz de Fora ainda estavam perdidos

Fernanda Leonel
Repórter
25/10/2006

Foto de Windyz Brazão Está publicado no Diário Oficial da União: passam a valer a partir desta quarta-feira, dia 25 de outubro, os benefícios a idosos de baixa renda na venda de passagens de ônibus interestaduais, tais como bilhetes gratuitos ou com descontos. Mas na rodoviária de Juiz de Fora, a situação é bem diferente: guichês esperam comunicados oficiais e a sede local da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diz que recebeu ordens para esperar.

A situação de indefinição, parece refletir todo "pano para manga" que a gratuidade do serviço de ônibus interestadual já rendeu. Na verdade, a publicação no Diário Oficial hoje pretende ser o ponto final da situação, regulamentada pelo Decreto Presidencial assinado pelo executivo federal. Mas quem é que nunca ouviu essa história? Desde a publicação do Estatuto do Idoso, em 2003, o benefício está previsto. Mas precisou de ser detalhado em decreto para (tentar) começar a funcionar.

Desde a previsão da determinação no Estatuto do Idoso, as empresas de ônibus, incluindo algumas entrevistadas em Juiz de Fora, recorreram da decisão na Justiça para discutir como elas serão remuneradas pelas passagens que deixarão de vender ou que venderão pela metade do preço.

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Brazão Por conta disso, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (Abrati) conseguiu uma liminar na Justiça que permite que seus associados deixem de cumprir esse termo do Estatuto do Idoso. O Decreto Presidencial publicado nesta quarta veio reverter isso. Mas pelo menos na cidade, o dia não foi de sucesso total.

Segundo o coordenador de ANTT regional, Heitor Cerqueira, eles receberam um fax de Brasília com as determinações de que ainda seria preciso esperar mais um pouco para começar a regulamentação da lei na cidade. "Não estamos autorizados a nada ainda".

O serviço de informação 0800 da ANTT informou que a partir da meia noite de hoje as regras passam a valer, contradizendo o Diário Oficial. Mas Heitor foi enfático: "só posso garantir que amanhã os idosos vão poder pegar suas passagens gratuitamente se recebermos um comunicado de Brasília. Localmente não temos poder para tomar nenhum tipo de decisão, apesar da procura local já estar grande".

A ANTT regional tem importância muito grande nessa história. É ela quem vai fiscalizar o cumprimento da lei na rodoviária de Juiz de Fora. Isso também está previsto no Diário Oficial da União para acontecer a partir de hoje. Quem imaginar que não está tendo seu direito garantido, ou desconfiar da empresa que disser que as vagas gratuitas para idosos já estão preenchidas, pode pedir para a ANTT conferir e em alguns casos, punir a empresa de transporte.

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Brazão O posto de atendimento que fica no Terminal Rodoviário Miguel Mansur possui quatro funcionários, que agora ganharam mais essa atribuição. "É um número suficiente para garantir o cumprimento da lei", garantiu Heitor. Esses funcionários também estão a disposição da população para suprir dúvidas e garantir informação sobre as novas regras do transporte para idosos.

Uma das empresas responsáveis pelo transporte de passageiros de Juiz de Fora para o estado do Rio do Janeiro - um dos maiores fluxos de vendas de passagens na cidade - disse que aproximadamente 10 pessoas já foram os guichês da empresa hoje e tiveram que voltar para casa.

Leonardo de Oliveira Fantini, funcionário desta empresa, disse que a viação espera por determinações mais concretas para colocar para funcionar a nova regra nacional. "Aguardamos um comunicado oficial". A empresa deles também foi uma das que começaram a oferecer os serviços com as primeiras determinações do Estatuto do Idoso, e depois da contestação da Abrati na Justiça, deixou de oferecer os serviços.

Mas afinal, o que prevê o nova lei?

A resolução publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, dia 25 de outubro,regulamenta as regras do Decreto Presidencial do executivo federal. Terão direito aos benefícios pessoas com 60 anos ou mais e que tenham um rendimento mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.

Para esse público, as operadoras interestaduais de ônibus de passageiros têm de reservar dois assentos gratuitos até três horas antes da partida do ônibus. Para os demais assentos, as empresa terão de conceder descontos de, no mínimo, 50% para os idosos.

No caso de percursos de até 500 quilômetros, a passagem mais barata deve ser solicitada com no máximo seis horas de antecedência. Para os trechos superiores a 500 quilômetros, o bilhete precisa ser comprado com no máximo 12 horas de antecedência. Não estão incluídos nesses benefícios os custos dos pedágios e das tarifas de utilização dos terminais.

O que eles acharam da novidade?

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Brazão Roberto Nogueira (foto), de 64 anos, adorou a novidade. Ele vê com bons olhos a possibilidade de poder matar a saudade do filho que mora no Paraná com mais economia.

"Eu ia para lá de dois em dois anos, agora posso pensar em algo como seis em seis meses. Só não vou mais - já que é de graça - porque é muito longe mesmo para alguém da minha idade".

Roberto acha que a nova lei vai possibilitar mais lazer aos mais velhos, que possuem mais tempo livre, mas poucas opções de passeio na cidade. "Vai ajudar a gente a matar as saudades", complementa. "Estou no ponto de ônibus [urbano] agora porque não pago passagem. Já ando muito mais para matar a saudade".

O casal Aristides e Lígia Pereira (foto) também afirmou que eles gostaram muito da idéia e ainda que eles acham que é um direito dos idosos á gratuidade aos serviços de transporte. "A gente tem mais dificuldade de andar, não dirige tanto mais. As leis tem que ajudar mesmo", afirma Lígia.

Foto de Windyz
Brazão O marido, mais desconfiado, diz que acha que vai ser muito bom, mas acredita que o cumprimento da lei vai ser muito difícil. "Ninguém quer perder dinheiro, deixar de lucrar nem que seja um pouquinho".

Os dois, assim como Roberto Nogueira, acreditam que a gratuidade do serviço vai mudar o cotidiano dos mais velhos, que vão começar a saírem mais de casa. No caso deles em específico, que possuem amigos e parentes no Rio de Janeiro, a garantia já foi dada: "vamos viajar muito mais. Se a lei deixar, claro".

Comentários

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Sheila Rodrigues: Os estabelecimentos podem limitar o número de contas que cada cliente poderá pagar no caixa? Exemplo a Drogaria Araujo só aceita 5 contas por cliente, então eu tinha 7 contas para pagar, tive que pagar 5 e ir para o final da fila para pagar as outras 2 contas. Isso é um absurdo.

Ana Felício: boa tarde,eu comprei um carregador de bateria minha camera panasonic lumix dmc fh 28 e até agora ningueim entrou en contato comigo é assim que funciona? deixei meu tel e nada oque eu faço?

Gleide Farias: Boa Noite, Parei de tomar o adoless faz uma semana faz medo ? Ou tem problema? Pode engravidar ? Mim responda o breve possivel?

Lidi Beto: O médico indicou Selene para eu tomar pq eu tenho ovário policisticos, mas eu estou amamentando, meu filho tem 1 ano e 5 meses e ja tem 3 semanas q tomo, gostaria de saber quais são os riscos para meu bebê de eu tomar selene e continuar amamentando?

Karina Valentim de Oliveira: Olá bom dia..eu gostaria de uma ajuda urgente por favor.. eu amamento minha filha de dois anos e 4 meses, quando ela estava com 1 ano e meio mais ou menos o anticoncepcional Micronor não estava fazendo efeito e eu estava menstruando duas vezes no mesmo mês e por isso meu ginecologista me indicou o depo provera... como era de se esperar eu fiquei sem menstruar, porém eu tomei a primeira injeção dia 28 de agosto e a segunda dia 28 de novembro e após isso eu iria ter que tomá-la dia 28 de fevereiro mas preferi não tomar mais pois os efeitos colaterais estavam muito intensos... porém hj é dia 26 de abril e minha menstruação sem sinal e gostaria de saber o q eu poderia fazer... eu já fiz um Beta HCG ontem dia 25 de manhã e deu negativo... o q tá me deixando maluca é que estou sentindo cólica e não desce a menstruação... me ajudem pois não sei o q devo fazer... obrigada

Salatiel Salomao Pessoa: Ola uma amiga minha,tomou DIAD a 15 Dias atras 24 horas apos a penetraçao, hoje e 28/04 e a mentruaçao dela nao veio ne normal pq nao se passou um mes,mais ela houve outra penetraçao ela quer saber se ela tomar o DIAD hoje vai ter algum problema?vai perde o efeito?

Tatiane Souza: Meu GO tb me receitou essa injeção , porém me arrependi. Agora não estou mais amamentando e gostaria e trocar por comprimido. Alguém sabe como devo proceder ? Assim que vencer o período é só iniciar com o comprimido ?

Adrieli Fonseca: olá boa noite estou super preocupada pois tomo anticoncepcional e esqueci de toma um dia e transei com meu namorado, só que a noite quando cheguei tomei o de ontem que tinha esquecido e o do dia e continuei tomando regularmente os que faltavam, só que até agora não desceu o que será????

Franciane Santos: eu tomo o normamor mais tava em falta nas farmacia ai eu menstruei e no quarto dia eu nao tomei so tomei com 8 dias e eu ando sentindo enjos tem pocibilidade de eu estar gravida

Eduardo Oliveira: minha esposa toma o anticoncepcional SELENE minha pergunta e a seguinte. uma pilula do SELENE tomada apos uma relação pode fazer o mesmo Efeito que uma PILULA DO DIA SEGUINTE?

Thais Cristina: Eu estou tomando o cerazette ja tem 1 ano e 3 meses o Go disse que eu poderia estar trocando para outro anti?. decide tomar o selene, eu queria saber se apos terminar o ultimo comprimido do cerazette se no dia seguinte ja posso tomar o selene ou devo esperar a mestruação descer para começar como selene

Isabela Silva: alguem pode me respnder? tomo perlutan a 5 meses. mês passado tomei dia 29 e esse mes hoje dia 17 ja mestruei o que devo fazer?

?G?a?b?r?i?e?l? S?i?l?v?e?i?r?a?: merda

Michelle Bonfim: Ola tenho 31 anos e a 12 faço o uso do microdiol mas meu marido fez a vasectomia e vou suspender o uso assim que estiver tudo ok,gostaria de saber se vou ter reações desagraveis devido a suspenção do mesmo? obrigado

Gleica Portela: alguem pode mi dizer se o anticoncepacional desogestrel faz parar de menstruar/?:

Fafá Morais Sampaio Silva: Adorei a idéia. Obrigada pela dica.

Marlucia Ferreira: DOUTOR , ESTAVA TOMANDO O SELENE A 1 MES, E NESSE MES JÁ IRIA PARA 2 MESES. E ANTES EU USAVA O INJETÁVEL. POREM NESSE MES INTERROMPI NO QUARTO DIA , POIS ESTOU QUERENDO ENGRAVIDAR. TENHO POSSIBILIDADES DE ENGRAVIDAR AINDA ESSE MES?

Ana Paula Guimaraes: gostei muito e fasio de fa'zer

Maria Eduarda: gostei muito e o unico q eu achei ensinando juntar os ovos

Odette Habermann Denzin: muito legal essas sugestões .vou tentar na próxima pascoa

Cristina Vinci: oiii

Margareth Cassar Schnabl: Adorei esse site! muito bom e fácil de usar.