Direitos Humanos
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Passagens gratuitas para idosos No primeiro dia da aplicação da lei, já publicada no Diário Oficial, guichês e ANTT da rodoviária de Juiz de Fora ainda estavam perdidos

Fernanda Leonel
Repórter
25/10/2006

Foto de Windyz Brazão Está publicado no Diário Oficial da União: passam a valer a partir desta quarta-feira, dia 25 de outubro, os benefícios a idosos de baixa renda na venda de passagens de ônibus interestaduais, tais como bilhetes gratuitos ou com descontos. Mas na rodoviária de Juiz de Fora, a situação é bem diferente: guichês esperam comunicados oficiais e a sede local da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diz que recebeu ordens para esperar.

A situação de indefinição, parece refletir todo "pano para manga" que a gratuidade do serviço de ônibus interestadual já rendeu. Na verdade, a publicação no Diário Oficial hoje pretende ser o ponto final da situação, regulamentada pelo Decreto Presidencial assinado pelo executivo federal. Mas quem é que nunca ouviu essa história? Desde a publicação do Estatuto do Idoso, em 2003, o benefício está previsto. Mas precisou de ser detalhado em decreto para (tentar) começar a funcionar.

Desde a previsão da determinação no Estatuto do Idoso, as empresas de ônibus, incluindo algumas entrevistadas em Juiz de Fora, recorreram da decisão na Justiça para discutir como elas serão remuneradas pelas passagens que deixarão de vender ou que venderão pela metade do preço.

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Brazão Por conta disso, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (Abrati) conseguiu uma liminar na Justiça que permite que seus associados deixem de cumprir esse termo do Estatuto do Idoso. O Decreto Presidencial publicado nesta quarta veio reverter isso. Mas pelo menos na cidade, o dia não foi de sucesso total.

Segundo o coordenador de ANTT regional, Heitor Cerqueira, eles receberam um fax de Brasília com as determinações de que ainda seria preciso esperar mais um pouco para começar a regulamentação da lei na cidade. "Não estamos autorizados a nada ainda".

O serviço de informação 0800 da ANTT informou que a partir da meia noite de hoje as regras passam a valer, contradizendo o Diário Oficial. Mas Heitor foi enfático: "só posso garantir que amanhã os idosos vão poder pegar suas passagens gratuitamente se recebermos um comunicado de Brasília. Localmente não temos poder para tomar nenhum tipo de decisão, apesar da procura local já estar grande".

A ANTT regional tem importância muito grande nessa história. É ela quem vai fiscalizar o cumprimento da lei na rodoviária de Juiz de Fora. Isso também está previsto no Diário Oficial da União para acontecer a partir de hoje. Quem imaginar que não está tendo seu direito garantido, ou desconfiar da empresa que disser que as vagas gratuitas para idosos já estão preenchidas, pode pedir para a ANTT conferir e em alguns casos, punir a empresa de transporte.

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Brazão O posto de atendimento que fica no Terminal Rodoviário Miguel Mansur possui quatro funcionários, que agora ganharam mais essa atribuição. "É um número suficiente para garantir o cumprimento da lei", garantiu Heitor. Esses funcionários também estão a disposição da população para suprir dúvidas e garantir informação sobre as novas regras do transporte para idosos.

Uma das empresas responsáveis pelo transporte de passageiros de Juiz de Fora para o estado do Rio do Janeiro - um dos maiores fluxos de vendas de passagens na cidade - disse que aproximadamente 10 pessoas já foram os guichês da empresa hoje e tiveram que voltar para casa.

Leonardo de Oliveira Fantini, funcionário desta empresa, disse que a viação espera por determinações mais concretas para colocar para funcionar a nova regra nacional. "Aguardamos um comunicado oficial". A empresa deles também foi uma das que começaram a oferecer os serviços com as primeiras determinações do Estatuto do Idoso, e depois da contestação da Abrati na Justiça, deixou de oferecer os serviços.

Mas afinal, o que prevê o nova lei?

A resolução publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, dia 25 de outubro,regulamenta as regras do Decreto Presidencial do executivo federal. Terão direito aos benefícios pessoas com 60 anos ou mais e que tenham um rendimento mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.

Para esse público, as operadoras interestaduais de ônibus de passageiros têm de reservar dois assentos gratuitos até três horas antes da partida do ônibus. Para os demais assentos, as empresa terão de conceder descontos de, no mínimo, 50% para os idosos.

No caso de percursos de até 500 quilômetros, a passagem mais barata deve ser solicitada com no máximo seis horas de antecedência. Para os trechos superiores a 500 quilômetros, o bilhete precisa ser comprado com no máximo 12 horas de antecedência. Não estão incluídos nesses benefícios os custos dos pedágios e das tarifas de utilização dos terminais.

O que eles acharam da novidade?

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Brazão Roberto Nogueira (foto), de 64 anos, adorou a novidade. Ele vê com bons olhos a possibilidade de poder matar a saudade do filho que mora no Paraná com mais economia.

"Eu ia para lá de dois em dois anos, agora posso pensar em algo como seis em seis meses. Só não vou mais - já que é de graça - porque é muito longe mesmo para alguém da minha idade".

Roberto acha que a nova lei vai possibilitar mais lazer aos mais velhos, que possuem mais tempo livre, mas poucas opções de passeio na cidade. "Vai ajudar a gente a matar as saudades", complementa. "Estou no ponto de ônibus [urbano] agora porque não pago passagem. Já ando muito mais para matar a saudade".

O casal Aristides e Lígia Pereira (foto) também afirmou que eles gostaram muito da idéia e ainda que eles acham que é um direito dos idosos á gratuidade aos serviços de transporte. "A gente tem mais dificuldade de andar, não dirige tanto mais. As leis tem que ajudar mesmo", afirma Lígia.

Foto de Windyz
Brazão O marido, mais desconfiado, diz que acha que vai ser muito bom, mas acredita que o cumprimento da lei vai ser muito difícil. "Ninguém quer perder dinheiro, deixar de lucrar nem que seja um pouquinho".

Os dois, assim como Roberto Nogueira, acreditam que a gratuidade do serviço vai mudar o cotidiano dos mais velhos, que vão começar a saírem mais de casa. No caso deles em específico, que possuem amigos e parentes no Rio de Janeiro, a garantia já foi dada: "vamos viajar muito mais. Se a lei deixar, claro".

Comentários

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Ronaldo Simoes: A viação Breda que faz São PauloxPraia Grande(vila Mirim) vem recusando sistematicamente dar o desconto aos idosos quando os 02 assentos já estão preenchidos, a Cometa cria dificuldades, mas com insistência dá o desconto para esse mesmo trajeto, falta fiscalização.

Teka Alexandre: Mas para quem utiliza a "viação Breda" aqui em SP, isso não vem acontecendo.

Brúùh Santana: Como faço para cadastrar minha avó??

Andreia Cristina Ferreira: Como Faz Para Cadrasta

Sandra Seabra: Essa lei é também para o RJ ?

Sandra Seabra: terá p/ o RJ ?

Admilton Negao: AMEI A MATÉRIA, CADA SEGUNDO A GENTE APRENDE MAIS NOSSOS IDOSOS PRECISAM SAIR E SE DIVERTIR.

Admilton Negao: SEM DÚVIDA, ESTA AÇÃO DE PASSAGEM PARA O IDOSO FOI LOUVÁVEL, ELES MERECEM.