Direitos Humanos
matéria em audio

Carteirinha para Idosos Quem tem mais de 60 anos e ganha menos de dois salários vai ganhar carteirinha do Governo Federal para garantir transporte urbano gratuito


26/02/2007

Quem tem mais de 60 anos e ganha até dois salários mínimos vai receber do Governo Federal um documento que pretende garantir o transporte gratuito em ônibus municipais.

Todos que se encaixam nesse perfil, vão receber carteirinhas de identificação, ainda sem data para começar a ser entregues. O documento vai ser distribuído em parceria com as prefeituras das cidades.

Andar em ônibus urbano de graça é um direito do idoso, garantido em lei. No entanto, há críticas em cima da fiscalização, já que na grande maioria das vezes o motorista sequer tem tempo de analisar o documento do passageiro, e nem mesmo fazer sua conferência. A nova carteirinha promete facilitadores para essas questões.

O que no entanto, continua garantido pelo Estatuto do Idoso, mas nem sempre é respeitado pelas empresas de ônibus é a gratuidade de passagens para idosos em linhas interestaduais.

Para quem tem mais de 60 anos e ganha menos de dois salários mínimos, as operadoras interestaduais de ônibus de passageiros têm de reservar dois assentos gratuitos até três horas antes da partida do ônibus. Para os demais assentos, as empresa terão de conceder descontos de, no mínimo, 50% para os idosos.

No caso de percursos de até 500 quilômetros, a passagem mais barata deve ser solicitada com no máximo seis horas de antecedência. Para os trechos superiores a 500 quilômetros, o bilhete precisa ser comprado com no máximo 12 horas de antecedência. Não estão incluídos nesses benefícios os custos dos pedágios e das tarifas de utilização dos terminais.

Comentários

Ao postar comentários o internauta concorda com os termos de uso e responsabilidade do site.