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Juiz de Fora, 03/12/2008Direitos Humanos
Educação ao alcance de todos
Escolas e universidades federais são obrigadas a contratar
tradutores de libras para surdos, a partir do próximo mês
Repórter
23/11/2006
A partir do dia 23 de dezembro, todos os colégios e universidades federais
do país estão obrigados a contratar intérpretes da Língua dos Sinais para
que os estudantes surdos possam acompanhar as aulas. Ao mesmo tempo, todas
as universidades - públicas e particulares - terão de incluir aulas de
Libras (sigla de Língua Brasileira de Sinais) nos cursos de formação de
professores - como Letras, Matemática e História, por exemplo - e no curso de
fonoaudiologia.
Em Juiz de Fora, a situação não é diferente: a cidade classificada como universitária também vai ter que se adequar às novas regras inclusivas da educação. Mas o fato é que, pelo menos por enquanto, algumas faculdades particulares e também a Universidade Federal de Juiz de Fora(UFJF) acreditam na idéia e nos seus benefícios, mas ainda estão um pouco perdidos com o seu cumprimento.
A inclusão do curso de libras na formação dos professores pode acontecer de forma gradual. Em no máximo três anos, as instituições de ensino devem ter 20% dos seus cursos regularizados, e em no máximo dez anos, 100%. Na UFJF, por exemplo, 20% da formação de professores são representados por três cursos, o que, de acordo com o pró-reitor de graduação da UFJF, Eduardo Magrone, é plenamente possível de ser realizado. Já a oferta de intépretes para as salas de aula, é imediata e, de acordo com a Lei, deve ser implantada em sua totalidade. E é exatamente nesse ponto que muitas variáveis aparecem.
Uma das questões destacadas por Eduardo Magrone, da UFJF, está no "pagamento da conta" da nova determinação. Segundo o pró-reitor, ao discutir esse assunto é preciso lembrar da "eterna questão do nosso país". O orçamento demandado para esse tipo de mudança, mesmo com o aproveitamento do quadros do funcionalismo da própria universidade (tendência confirmada para a UFJF por Magrone) precisa ser pensado. Segundo Magrone, pelo menos por enquanto, esse assunto não foi debatido em profundidade na UFJF e nenhum pedido de orçamento foi encaminhado ao Ministério da Educação (MEC).
A informação oficial vinda da Associação Nacional dos dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é a de que algumas universidades, como por exemplo a UNB, Unicamp, Usp e UFF já solicitaram ao MEC as autorizações para contratar tradutores. Ainda não há resposta do MEC, porque o Ministério espera quantificar esses pedidos. Mas já se sabe, por exemplo, que o MEC vai aplicar em janeiro o primeiro exame oficial de proficiência em Libras do país. Esse certificado poderá ser um dos requisitos exigidos pelos colégios e pelas universidades federais para contratarem os intérpretes.
Para o pró-reitor de graduação, essa lei faz parte de um contexto maior de
inclusão, e é muito bem vista pela universidade.
A "falta de pressa" para resolver essa pendências na adequação inclusiva, é,
segundo ele,
uma espécie de reflexo da situação
do ensino da universidade. Magrone destacou que a "UFJF não tem uma massa crítica
de alunos com deficiência auditiva,
e que pelo menos, pelo que sabe, não possui nenhum aluno com necessidade
de um intérprete".
No entanto, pelo menos no discurso do governo federal, é exatamente nessa questão que está a diferença da aprovação da lei. A Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) já dispunha do direito do aluno com deficiência auditiva de ter um intérprete na sala de aula. A diferença, é que esse aluno, teria que requerer o seu direito. Com a regra que passa a valer, a partir de 23 de dezembro, as universidades passam a ser obrigadas e terem seus intérpretes disponíveis, antes que os alunos com limitações cheguem as salas de aula. Exatamente para que esse detalhe não seja um impedimento no acesso a educação.
Magrone concorda, mas acha que "a intenção do governo é menos punir e mais criar uma cultura inclusiva nas instituições". Respondendo pela Universidade Federal de Juiz de Fora, o pró-reitor diz que espera que ao longo com o tempo possa se contabilizar os avanços da Federal com relação ao tema.
Algumas instituições privadas da cidade, também ainda não possuem definição total do que vão fazer nos próximos dias. Muitas fizeram questão de destacar que já possuem algumas turmas com alunos acompanhados por intérpretes. O que é verdade. Mas a questão da adequação à nova lei, ainda é assunto pendente.
Educação inclusiva
Os números ilustram as justificativas de pesquisadores e pessoas com deficiência para a necessidade da educação inclusiva. O Departamento da Pessoa Portadora de Deficiência da Prefeitura de Juiz de Fora não soube precisar o número de surdos na cidade, mas com relação às deficiências variadas sabe-se que esse número chega a 14,5%. O país tem, de acordo com o Censo 2000, cerca de 5,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva, o que corresponde a 3% da população. O número inclui as pessoas que nasceram surdas e as que perderam a audição ao longo da vida.Segundo o Ministério da Educação, existem 66.261 alunos surdos da educação infantil ao ensino médio - 0,12% do total. No ensino superior, 974 - 0,02%. A diferença nos percentuais mostra a dificuldade para chegar a universidade.
No passado, a tendência das escolas, tanto as regulares como as voltadas para os surdos, era "oralizar" os alunos, isto é, fazer com que aprendessem a falar e a ler os lábios. O conceito começou a mudar no início dos anos 90, quando se chegou à conclusão de que nem todos tinham aptidão para a "oralidade". A Língua dos Sinais passou a ser permitida.
Irene Mendes, mãe de Rodrigo e Raquel, ambos com deficiência auditiva, concorda com os nos rumos da educação. Ela comenta, que pelas suas experiências pessoais, pode afirmar que há grande perda de comunicação na leitura labial e que muitas vezes, as pessoas com algum tipo de deficiência auditiva passava por incapaz, sem inteligência, só porque não conseguia se comunicar bem.
A filha mais nova de dona Irene está passando pela experiência da Língua de Sinais
dentro da sala de aula.
Raquel está no primeiro período do curso de pedagogia e conta com a interprete
do seu lado. "Fico feliz com a nova oportunidade
que a nova lei garante. Meus filhos estão ou concluíram uma faculdade, mas há muitos que desistem pelo meio do
caminho"
, comenta. A filha de dona Irene contou com a interpretação
da língua para resolver a prova do vestibular e
garantir a sua vaga na instituição que estuda.
Como exemplificou o intérprete, na Libras, cada palavra é "dita" por meio de um sinal próprio com as mãos. "Obrigado", por exemplo, lembra uma continência militar. "Deus" é representado pelo dedo indicador apontado para cima. As palavras só são ditas letra por letra quando não têm um sinal específico, como os nomes de pessoas.
A libras também são importantes para a interpretações de palavras abstratas para os surdos. Para eles, é difícil entender o que é uma nota vermelha por exemplo, já que o significado de "vermelho", como "baixo", foi algo que a interação entre as pessoas criou.
Mercado em ascensão
Todos os entrevistados foram unânimes em afirmar que a cidade possui poucos profissionais capacitados para ocupar as vagas que devem ser criadas a partir já do próximo mês nas faculdades e escolas federais.
Em Juiz de Fora, há dois "cursinhos" para quem quer aprender a língua de sinais. Todos com cursos que se estendem por meses ou anos, de acordo com a vontade de aprofundamento do aluno. Vale lembrar, que quem sabe português e aprende a libras, passa a ser classificado como bilíngüe.
No dia 27 de outubro deste ano, começou o primeiro curso superior para formação de professores da língua de sinais. Será como os demais cursos de Letras, com a diferença de que, em vez de se habilitar em português ou inglês, o estudante se especializará em Libras. O curso é coordenado pela Universidade Federal de Santa Catarina e ministrado, pela internet, em outras oito faculdades públicas.
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