Direitos Humanos

Sexta-feira, 07 de novembro de 2008, atualizada às 11h16

Municípios têm prazo para registrar freqüência escolar de beneficiários do Bolsa Família. Em JF, quase 30 mil alunos são monitorados



Guilherme Arêas
Repórter
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Termina na próxima segunda-feira, 10 de novembro, o prazo para os municípios registrarem os dados de freqüência escolar bimestral das crianças cujas famílias recebem o Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Em Juiz de Fora os dados ainda vão ser contabilizados.

De acordo com a sub-secretária de Recursos Compartilhados, da Secretaria de Política Social (SPS), Maria da Glória Pinto Duarte, no último bimestre, que corresponde aos meses de junho e julho, o índice de freqüência escolar foi de 98,4%.

"Juiz de Fora está com um nível de freqüência muito satisfatório. Só não conseguimos chegar a 100% pois muitas famílias se mudam e não informam o Programa", avalia a sub-secretária.

Na cidade, 16.733 famílias recebem o benefício. Quase 30 mil alunos são monitorados. O controle da freqüência escolar é feito bimestralmente pela própria escola, que repassa os dados à Prefeitura. Para chegar até o Governo Federal, os municípios informam os dados através de um sistema on-line.

Para que a família continue a ter o direito de receber o Bolsa Família, é necessário que os pais façam a matrícula dos filhos com idade entre seis e 15 anos e os mantenham com no mínimo 85% de presença nas aulas a cada mês. Também é preciso manter atualizado o cartão de vacinação das crianças com até sete anos.

As famílias que não cumprirem as condições mínimas sofrem sanções gradativas, que podem incluir a suspensão do pagamento do benefício.