Direitos Humanos

Quinta-feira, 13 de novembro de 2008, atualizada às 16 h

Projeto de lei dispõe sobre a instalação de carteira escolar inclusiva nas salas de aulas de Juiz de Fora



Daniele Gruppi
Repórter

A instalação de carteiras inclusivas nas salas de aulas de estabelecimentos de ensino público e particular está prevista em projeto de lei na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O objetivo é garantir bom posicionamento, estabilidade e segurança aos alunos com deficiência na realização de suas tarefas escolares.

O autor do projeto, o vereador João de Deus (PMDB), propõe que as escolas tenham um número de carteiras que correspondam à quantidade de estudantes com deficiência matriculados na unidade.

Os assentos devem ser adequados às normas e padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO).

João de Deus afirma que a medida vai possibilitar o resgate da auto-estima do aluno e proporcionar mais autonomia em sala. Ele alega que há um aumento progressivo no número de matrículas de estudantes com deficiência em escolas regulares, como parte do processo de transformação do sistema educacional brasileiro. "Tem-se uma necessidade de implantação de medidas ativas e de políticas públicas para garantir a merecida igualdade social a estes alunos".