Quarta-feira, 10 de dezembro de 2008, atualizada às 15h21
Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, composta de 30 artigos em defesa dos direitos do homem, comemora nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro, os seus 60 anos.
A Declaração foi escrita para nortear os princípios de acesso à liberdade de expressão, de pensamento, a luta pela igualdade e o respeito aos cidadãos.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Juiz de Fora (OAB-JF), Wagner Parrot,
a Declaração representa uma evolução inegável para o cumprimento dos direitos humanos em
todo o mundo. "A Declaração serviu de diretriz para todas as sociedades democráticas modernas. Talvez
este seja o maior legado do documento"
, avalia.
O advogado lembra que a constituição brasileira adotou, integralmente, a Declaração em seu texto. "
Ela têm como um de seus fundamentos principais a dignidade da pessoa humana"
. Parrot defende, ainda,
que a Declaração é a base de uma série de outros documentos que garantem os direitos humanos no Brasil, como
o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Código de Defesa do Consumidor e
a Lei Maria da Penha.
Apesar disso, o presidente da OAB concorda que ainda há um caminho muito longo para que a Declaração seja
integralmente cumprida. "A sociedade é feita de homens, apesar de sempre buscar a perfeição. Ainda
temos muitos problemas de impunidade, corrupção e cadeiras superlotadas"
, ressalva.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada o documento mais traduzido no mundo, tendo versões em árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol - línguas faladas por bilhões de pessoas - até o pipil, falado por cerca de 50 pessoas em El Salvador e Honduras.