Educação

Ser pregoeiro exige responsabilidade e agilidade

Ele desempenha figura central nos pregões, principal modalidade licitatória no Brasil, e ainda não tem a sua profissão reconhecida

Thiago Stephan
Repórter
14/4/2012
Pregoeiro

A Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu, no âmbito da União, estados e municípios, a modalidade de licitação denominada pregão, a ser utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. A nova modalidade trouxe mais rapidez e economia à administração pública.

Isso porque nas outras formas de licitação previstas na Lei Federal 8.666/93 – concorrência, tomada de preços e o convite, as propostas são entregues fechadas e sem a possibilidade de alteração após iniciado o julgamento. Diferentemente, o pregão prevê rodadas de lances, o que pode acarretar a diminuição do preço ofertado, gerando economia para o contratante.

Com a nova modalidade, ganhou lugar de destaque a pessoa responsável por conduzir o pregão, denominado pregoeiro, que ainda luta para ter a sua atividade reconhecida como profissão. "O pregoeiro é o responsável pelo procedimento licitatório. É um dos responsáveis pelo pregão. Seja no presencial ou no eletrônico, é o responsável pelo procedimento no dia da licitação. Ele recebe as propostas e os documentos que estão sendo exigidos. Quanto à elaboração do edital, ela não passa necessariamente pelo pregoeiro", explica um dos pregoeiros da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Leonardo Gouveia. São princípios básicos do trabalho do pregoeiro a legalidade e o respeito à isonomia, economicidade, ao bom senso e à prudência nos certames que realiza.

Cabe também ao pregoeiro definir qual é a proposta vencedora. "É ele quem faz o julgamento. Se existe alguma questão técnica envolvida, pode solicitar a ajuda de um profissional para fazer a análise. Mas é ele quem decide", afirma Gouveia. Entre as atribuições do pregoeiro, destacam-se, ainda, a coordenação dos trabalhos da equipe de apoio e a condução do procedimento licitatório, o credenciamento dos interessados, o recebimento da declaração dos licitantes do pleno atendimento aos requisitos de habilitação, bem como dos envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação, a abertura dos envelopes-proposta, a ordenação das propostas não desclassificadas e a seleção dos licitantes que participarão da fase de lances, a negociação do preço, visando a sua redução, a análise dos recursos eventualmente apresentados, entre outras.

Em busca de regulamentação

Apesar de exercer um papel tão importante na administração pública, a profissão de pregoeiro ainda não é regulamentada. "Existe uma discussão em vários municípios sobre a remuneração do pregoeiro. Essa função pode ser desempenhada por um funcionário efetivo ou mesmo por um comissionado. No meu caso, sou efetivo e também assumo essa função, mas sem gratificação extra", revela Gouveia.

A remuneração da atividade é tema constante em congressos da classe, sobretudo por garantir maior segurança legal ao trabalho desempenhado. Gouveia explica que alguns municípios brasileiros saíram na frente e garantem a remuneração. Por isso, acredita que é válido investir nesta formação, já que os pregões são, atualmente, a principal modalidade de licitação no país. Na PJF, existem cinco pregoeiros, sendo dois para a modalidade presencial e três para a modalidade eletrônica.

Características de um bom pregoeiro

Quanto à formação do pregoeiro, não existe nenhuma exigência legal para desempenhar a função. Entretanto, Gouveia explica que é necessário fazer o curso específico de pregoeiro. Na Escola de Administração Fazendária (Esaf), com sede no bairro Belvedere, em Belo Horizonte, por exemplo, o curso é composto por 24 horas/aula.

O que é preciso para ser um bom pregoeiro? Gouveia destaca algumas características inerentes à função. "Tem que ser coerente, ser firme em suas decisões, ter julgamento objetivo, segundo as exigências do edital, ter bom senso e ser equilibrado, já que lida com interesses diferentes", expôs Gouveia.

De acordo com o doutor em Direito Tributário, Marçal Justen Filho, em seu livro Pregão, o exercício da atividade exige habilidades específicas. "A condução do certame, especialmente na fase de lances, demanda personalidade extrovertida, conhecimento jurídico e técnico razoáveis, raciocínio ágil e espírito esclarecido. O pregoeiro não desempenha mera função passiva (abertura de propostas, exame de documentos etc.), mas lhe cabe, inclusive, fomentar a competição - o que significa desenvoltura e ausência de timidez. Nem todas as pessoas físicas dispõem de tais características, que se configuram como uma questão de personalidade muito mais do que de treinamento", escreve Justen.

Os textos são revisados por Mariana Benicá

Comentários

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Sheila Rodrigues: Os estabelecimentos podem limitar o número de contas que cada cliente poderá pagar no caixa? Exemplo a Drogaria Araujo só aceita 5 contas por cliente, então eu tinha 7 contas para pagar, tive que pagar 5 e ir para o final da fila para pagar as outras 2 contas. Isso é um absurdo.

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Gleide Farias: Boa Noite, Parei de tomar o adoless faz uma semana faz medo ? Ou tem problema? Pode engravidar ? Mim responda o breve possivel?

Lidianne Senna: O médico indicou Selene para eu tomar pq eu tenho ovário policisticos, mas eu estou amamentando, meu filho tem 1 ano e 5 meses e ja tem 3 semanas q tomo, gostaria de saber quais são os riscos para meu bebê de eu tomar selene e continuar amamentando?

Karina Valentim de Oliveira: Olá bom dia..eu gostaria de uma ajuda urgente por favor.. eu amamento minha filha de dois anos e 4 meses, quando ela estava com 1 ano e meio mais ou menos o anticoncepcional Micronor não estava fazendo efeito e eu estava menstruando duas vezes no mesmo mês e por isso meu ginecologista me indicou o depo provera... como era de se esperar eu fiquei sem menstruar, porém eu tomei a primeira injeção dia 28 de agosto e a segunda dia 28 de novembro e após isso eu iria ter que tomá-la dia 28 de fevereiro mas preferi não tomar mais pois os efeitos colaterais estavam muito intensos... porém hj é dia 26 de abril e minha menstruação sem sinal e gostaria de saber o q eu poderia fazer... eu já fiz um Beta HCG ontem dia 25 de manhã e deu negativo... o q tá me deixando maluca é que estou sentindo cólica e não desce a menstruação... me ajudem pois não sei o q devo fazer... obrigada

Salatiel Salomao Pessoa: Ola uma amiga minha,tomou DIAD a 15 Dias atras 24 horas apos a penetraçao, hoje e 28/04 e a mentruaçao dela nao veio ne normal pq nao se passou um mes,mais ela houve outra penetraçao ela quer saber se ela tomar o DIAD hoje vai ter algum problema?vai perde o efeito?

Tatiane Souza: Meu GO tb me receitou essa injeção , porém me arrependi. Agora não estou mais amamentando e gostaria e trocar por comprimido. Alguém sabe como devo proceder ? Assim que vencer o período é só iniciar com o comprimido ?

Adrieli Fonseca: olá boa noite estou super preocupada pois tomo anticoncepcional e esqueci de toma um dia e transei com meu namorado, só que a noite quando cheguei tomei o de ontem que tinha esquecido e o do dia e continuei tomando regularmente os que faltavam, só que até agora não desceu o que será????

Franciane Santos: eu tomo o normamor mais tava em falta nas farmacia ai eu menstruei e no quarto dia eu nao tomei so tomei com 8 dias e eu ando sentindo enjos tem pocibilidade de eu estar gravida

Eduardo Oliveira: minha esposa toma o anticoncepcional SELENE minha pergunta e a seguinte. uma pilula do SELENE tomada apos uma relação pode fazer o mesmo Efeito que uma PILULA DO DIA SEGUINTE?

Thais Cristina: Eu estou tomando o cerazette ja tem 1 ano e 3 meses o Go disse que eu poderia estar trocando para outro anti?. decide tomar o selene, eu queria saber se apos terminar o ultimo comprimido do cerazette se no dia seguinte ja posso tomar o selene ou devo esperar a mestruação descer para começar como selene

Isabela Silva: alguem pode me respnder? tomo perlutan a 5 meses. mês passado tomei dia 29 e esse mes hoje dia 17 ja mestruei o que devo fazer?

Gabriel Silveira: merda

Michelle Bonfim: Ola tenho 31 anos e a 12 faço o uso do microdiol mas meu marido fez a vasectomia e vou suspender o uso assim que estiver tudo ok,gostaria de saber se vou ter reações desagraveis devido a suspenção do mesmo? obrigado

Gleica Portela: alguem pode mi dizer se o anticoncepacional desogestrel faz parar de menstruar/?:

Fafá Morais Sampaio Silva: Adorei a idéia. Obrigada pela dica.

Marlucia Ferreira: DOUTOR , ESTAVA TOMANDO O SELENE A 1 MES, E NESSE MES JÁ IRIA PARA 2 MESES. E ANTES EU USAVA O INJETÁVEL. POREM NESSE MES INTERROMPI NO QUARTO DIA , POIS ESTOU QUERENDO ENGRAVIDAR. TENHO POSSIBILIDADES DE ENGRAVIDAR AINDA ESSE MES?

Ana Paula Guimaraes: gostei muito e fasio de fa'zer

Maria Eduarda: gostei muito e o unico q eu achei ensinando juntar os ovos

Odette Habermann Denzin: muito legal essas sugestões .vou tentar na próxima pascoa

Cristina Vinci: oiii

Margareth Cassar Schnabl: Adorei esse site! muito bom e fácil de usar.