Especial Eleições 2008

Terça-feira, 07 de outubro de 2008, às 18h06

Prazo final para candidatos prestarem contas à Justiça Eleitoral. Os que tiveram o pedido indeferido também devem entregar a documentação



Priscila Magalhães
Repórter
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Todos os candidatos que pediram o registro na Justiça Eleitoral devem prestar contas até o dia 04 de novembro, com exceção dos que ainda vão disputar o segundo turno, cuja prestação acontece até 25 de novembro. A técnica judiciária Vilma Sinnotti Estevez alerta que mesmo os candidatos que tiveram o pedido indeferido pela justiça precisam apresentar os documentos.

Outro alerta é o fato de a prestação ser total. Mesmo os candidatos tendo feito a prestação parcial durante a campanha, é necessário discriminar todos os gastos, do início ao fim.

Através do site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerai (TRE-MG), os candidatos vão fazer download do sistema, recentemente atualizado. "Agora, eles vão procurar pelo 1.0.0.5", explica Vilma. Todos os dados devem ser preenchidos corretamente e, além de impressa, a declaração também deve ser entregue em qualquer tipo de mídia, como disquete CD ou DVD. Além disso, é necessário levar os documentos. A entrega deve ser feita na Zona Eleitoral 154 (Rua São Sebastião, 776).

Entretanto, a Justiça Eleitoral ainda não está recebendo as declarações, porque a versão do sistema para recebimento em cartório ainda não foi entregue pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É ele que registra o recebimento e não há previsão de quando deve chegar. "A informação que temos é a de que deve ser em alguns dias", diz Vilma.

Quem não entregar a prestação ou tiver as contas desaprovadas, não consegue retirar a quitação eleitoral e fica impedido de ser candidato até dezembro de 2013. Além disso, o candidato não pode ser nomeado para cargos públicos, não pode prestar concurso público, ficam com o CPF comprometido e impedidos de renovar passaporte. Os candidatos que não abriram conta corrente, como prevê a legislação, que apresentar as contas fora do prazo, ou não seguir corretamente as instruções para a entrega dos documentos poderão ter as contas desaprovadas.