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Imperialismo, mundialização do capital e integração regional

Marcos Costa Lima, Claude Serfati & Flávio Farias - Fevereiro 2008
 

É cada dia mais freqüente ler e ouvir falar, nos meios de comunicação, que passamos a viver numa sociedade do conhecimento, evocando os impactos provocados pelas novas tecnologias de comunicação e informação sobre o crescimento econômico, a organização do trabalho e a mundialização da produção, do comércio e das finanças. Na Antigüidade grega, o filósofo Aristóteles já dizia que, quando os “fusos” trabalhassem sozinhos, os homens seriam livres. E é possível visitar, hoje, plantas industriais de grande complexidade que refletem, em certa medida, uma parcela do sonho do filósofo, mas, no que diz respeito ao resultado por ele esperado, sua previsão não se concretizou de todo, muito ao contrário.

Os avanços técnico-científicos, de fato, têm sido notáveis, inclusive os de domínio genético, que, por certo, introduzirão transformações substantivas nas relações humanas de uma forma mais geral. Não obstante, se por um lado o “traço mais específico” das economias industriais do século XX, do qual fala Rosemberg [1], foi a aplicação sistemática e generalizada dos conhecimentos e dos métodos científicos, por outro tem sido acompanhado de um aumento do número de pobres no mundo, do agravamento das desigualdades entre países, regiões e grupos sociais.

Ampliou-se o grau de dependência entre as nações, em relação a um mercado mundial que é controlado por grandes corporações multinacionais e por um conjunto de países que estabeleceram uma institucionalidade de perfil impositivo. Do ponto de vista do trabalho, seja nos países periféricos, seja nos países centrais, vem aumentando o desemprego entre os jovens, a informalização do trabalho e sua precarização, que refletem em quase todo o planeta as políticas de desregulamentação e flexibilização da legislação trabalhista e das conquistas sociais.

Em relação ao meio ambiente, são crescentes a destruição dos ecossistemas e a dilapidação dos recursos naturais. O acesso às grandes descobertas, invenções e inovações não tem sido franqueado à maioria da população mundial, seja na agricultura, seja nos fármacos, e já se fala mesmo em apartheid digital. Amplia-se, portanto, o processo de divergência científica e tecnológica entre países e classes sociais.

Após a crise econômica de âmbito mundial que ocorreu entre os anos 1973 e 1983, com seus efeitos de instabilidade financeira e de redução das taxas de crescimento, os países industrializados reencontraram uma trilha de crescimento econômico, produzindo uma “nova onda” baseada na articulação de políticas radicais de laissez-faire, conjugadas à redução das barreiras alfandegárias e ao novo papel das empresas multinacionais, viabilizado por uma intensa transformação tecnológica e pela velocidade com que caíram os preços deste novo fator, vindo a revolucionar o modo de produção capitalista. Em termos concretos, são, sobretudo, o Japão e a Alemanha que, neste período, lideram o processo, enquanto as indústrias norte-americanas perdem competitividade em setores-chave da nova indústria.

Nesta denominada Terceira Revolução Tecnológica, o novo sistema emergiu principalmente da conjunção entre a desregulamentação estatal, a instrumentalização e a articulação da ciência no interior do processo produtivo. Mas é a partir dos anos 90, sobretudo, que o sistema financeiro toma a direção do processo, deixando entrever que sobre a tecnologia incide um princípio cumulativo, que tem significativas repercussões econômicas e segundo o qual ela é concebida, desenvolvida e difundida através de pesquisas em ciência básica de longo prazo [2].

Se a dívida externa e as políticas de ajuste estrutural e de privatização levadas a cabo segundo os preceitos do Consenso de Washington foram a razão inicial da desindustrialização de certos países (a Argentina é um caso exemplar) e, em grande número, de processos de deslocamento social muito fortes, a transição foi então realizada por estratégias de investimento remodeladas pelas “oportunidades” oferecidas pela liberalização e as exigências do novo poder acionário.

A teoria da estratégia gerencial da globalização ensinada nas Escolas de Negócios diz aos quadros dirigentes das Firmas Multinacionais (FMN) que eles não mais devem se preocupar com as “economias” no sentido anterior do termo, como economias abertas por intermédio da troca e, parcialmente, do investimento estrangeiro direto, como economias que permanecem ainda autocentradas.

Hoje, graças à liberalização das trocas e dos tratados bilaterais de investimentos, eles não devem conhecer mais que os “mercados” e os “locais” cifrados e circunscritos. Depois de quinze anos, as operações das FMN decorrem daquilo que foi intitulado como implantações “glocais” (apócope dos termos “global” e “local”), a saber, uma interconexão feita sob medida, caso a caso, em benefício das firmas estrangeiras, entre as vantagens dos locais “ricos em ativos específicos” e a exigência dos grandes mercados aos quais estas firmas têm um acesso privilegiado, se não exclusivo [3].

Em alguns casos, como no sudeste da China ou em um pequeno número de estados da Federação brasileira, o “glocal” provoca repercussões e consolida a posição de regiões, e freqüentemente de sub-regiões, bem dotadas de infra-estrutura e de pessoal altamente qualificado.

Em outras regiões de mesmas economias e em muitos países, as operações das FMN traduzem uma relação predatória pura e simples: de um lado, as concessões para a exploração de recursos energéticos (tanto gás quanto petróleo) ou minerais, e agora, para comprar ou, dizendo melhor, roubar a água e a conduzir a longas distâncias; de outro, as concessões de serviços de base, sem verdadeiro investimento ou quase, e beneficiados por tarifas monopolistas. No momento mais crítico da crise política argentina, entre os numerosos projetos evocados estava aquele de formação de um consórcio econômico-financeiro muito poderoso que se propunha adquirir a Patagônia da Argentina.

Os resultados do “glocal” e dos investimentos de pura extração–predação conduzem a algo diferente e muito mais grave do que o “dualismo”, diagnosticado há quarenta anos como uma das enfermidades dos países em desenvolvimento, a saber, conduzem a formas particulares daquilo que os geógrafos econômicos nomearam “economia arquipélago” ou “enclaves”. Isso é feito nos países capitalistas centrais através de uma polarização das atividades nas metrópoles e nas regiões nevrálgicas, cujas políticas regionais têm bastante dificuldade em combater os efeitos de “desertificação” em outros lugares.

Nos países capitalistas dominados, “a economia arquipélago” conduz a uma forte ocupação e proliferação desordenada de habitações no meio rural e nas proximidades das regiões metropolitanas. Conduz também a uma desarticulação do tecido econômico, o que faz dos países uma simples justaposição de territórios localizados na dependência das relações externas comandadas pelo investimento de tal ou qual FMN, com imensas concentrações de pessoas expulsas de suas terras ou privadas de trabalho pelas empresas.

No plano político, a conseqüência da “economia arquipélago” é o estilhaçamento das estruturas estatais criadas no curso das fases históricas anteriores. A hora, então, é das demandas de autonomia regional, formuladas por frações oligárquicas satisfeitas com os efeitos regionais da presença estrangeira, o que se constata pelas ameaças de secessão por elas interpostas — o estado de Monterrey, no México [4], e a província de Santa Cruz, na Bolívia amazonense, são exemplos. Mas os casos mais acentuados de deslocamento econômico e político vêm a surgir também nos “Estados falidos” [5].

Após os rogue States (Estados delinqüentes), esta é a nova categoria criada e surgida nos think tanks e nos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa dos Estados Unidos e do Reino Unido. Os failed States são os Estados incapazes de assegurar a segurança dos investimentos estrangeiros, ou porque são confrontados com situações recorrentes de revolta das massas urbanas e/ou rurais, ou porque estão em processo de fragmentação em razão de questões freqüentemente caracterizadas como étnicas. Sua existência justifica um “novo imperialismo”, “moderno e protetor”, tanto mais necessário quanto os failed States podem também ser o foco de recrutamento para organizações terroristas [6].

Isso pode gerar uma intervenção militar por parte da “comunidade internacional”, mas também medidas de senhoriagem e tutela que se aproximam de uma recolonização; e pode concernir países considerados “modelos”, no passado. Assim, novamente a Argentina, no momento mais forte de sua crise política e financeira de 2001-2002. Estudos de viabilidade foram realizados nos Estados Unidos e no FMI no sentido de enquadrá-la sob tutela financeira direta, no governo Eduardo Duhalde.

Mas é noutro lugar que o mais grave se situa. Em todos os cantos onde a história gerou ressentimentos e ódios (os que chamamos “ancestrais”), o peso das punções econômicas em benefício do estrangeiro e o deslocamento das coesões podem conduzir povos explorados ou despossuídos a descarregar sobre os menores e mais fracos que eles mesmos — e que lhes são designados como sendo “diferentes” — as frustrações, as injustiças e os ódios, cujas verdadeiras causas eles não compreendem e que, portanto, lhes são escondidas cuidadosamente. Tal é o terreno da violência na África. Os germens podem existir de forma endógena, num estado larvar, mas, trabalhados a favor da mundialização e por formas tomadas por esta mesma mundialização, é que explodem.

Os defensores dos benefícios da globalização financeira sublinham que os “mercados financeiros internacionais” permitem à poupança gerada no Norte financiar as atividades econômicas dos países do Sul e que se estabeleceu uma relação estreita e positiva entre, de um lado, os fluxos de capital que tiveram por destinatários os países emergentes e, de outro, o financiamento de sua industrialização e de seu crescimento econômico.

Esta é uma correlação duvidosa no que respeita ao saldo de transferências financeiras dos últimos decênios. Com efeito, globalmente, os países do Sul foram muito pouco beneficiados pelas transferências de capital. Em primeiro lugar, porque os fluxos de capital dos quais elas eram destinatárias foram impactados por saídas importantes, em decorrência de empréstimos realizados. Um estudo mostra que a maior parte dos países em desenvolvimento realizou, na verdade, transferências líquidas (diferença entre entradas e saídas) de capitais [7].

Em segundo lugar, as “fugas de capital” atingiram uma dimensão considerável em determinados países e corresponderam a recursos coletados pelas elites locais, freqüentemente empréstimos em divisas fortes contraídas por seus países e, depois, investidos nos países desenvolvidos. Esses fluxos financeiros, que escapam por definição aos controles regulamentares, são difíceis de mensurar. Uma indicação de sua amplitude pode ser fornecida pela leitura do item “erros e omissões” dos balanços de pagamentos. As saídas de capital são contabilizadas sob esta rubrica, mas pode-se refletir que uma parte importante diz respeito às “fugas de capital”.

Os itens “erros e omissões” representaram 15% do conjunto de saídas de capital com destino a países desenvolvidos, no período entre 1992 e 2000, e mesmo 42% das saídas de capitais com destino a outros países emergentes. Essas proporções são muito mais consideráveis do que aquelas que se encontram nos balanços de pagamento dos países da OCDE.

Ndikumana e Boyce fizeram um estudo sobre trinta países da África sub-sahariana, no período 1970-1996, que estabelece uma correlação positiva entre a dívida externa e a fuga de capitais; neste estudo, estimam que a cada dólar emprestado do exterior a fuga de capitais representou 80 centavos de dólar ao longo do mesmo ano [8]. Não se trata aqui de evasão fiscal, que, segundo os estudos levados a cabo por uma ONG, custaria no mínimo 50 bilhões de dólares por ano aos países em desenvolvimento [9]. Estudo da Cepal de 1990 indica que a América Latina e o Caribe enviaram, entre 1993 e 1999, a quantia de 225 bilhões de dólares para o exterior, a título, sobretudo, de rolagem da dívida [10].

Por fim, as entradas de capital não-gerador de dívidas, essencialmente ligado aos investimentos, talvez tenham contribuído para um certo reequilíbrio contábil do balanço de pagamentos, mas, depois de uma década de liberalização da conta capital, seus efeitos aparecem negativos no plano da produção.

Parece que os investimentos diretos do estrangeiro (IDE) podem ter um papel mais positivo do que os investimentos de portfólio e do que os empréstimos bancários, que são concedidos essencialmente a curto prazo e respondem a outros objetivos que não o desenvolvimento industrial do país (por exemplo, a estabilização das taxas de câmbio, a criação de créditos pelos bancos domésticos com fins especulativos, etc.). Não se deve esquecer sua forte concentração em um número bastante restrito de países. O FMI estima que cinco países (Brasil, China, Índia, México, República Tcheca) receberam mais da metade dos IDEs destinados aos países emergentes entre 1990 e 2002 [11].

Ainda mais importante, a abertura da conta capital e os fluxos de IDE destinados aos países emergentes ao longo dos anos noventa se materializaram não sob a forma de criação de novas capacidades de produção (greenfield investments), mas de aquisições de participação no capital das empresas nacionais (fusões e aquisições).

A correlação entre os fluxos de IDE realizado por fusões e aquisições e os rendimentos retirados das privatizações é impressionante. Os estudos realizados sobre o caso dos países da América Latina indicam que os grupos estrangeiros que adquiriram participações em empresas privatizadas não chegaram a realizar investimentos de modernização nem mesmo para ampliar capacidades necessárias nos setores industriais operando como economias de redes (telecomunicações, água).

Numa compreensão ainda mais radicalizada deste processo, Paulo Arantes nos fala da consolidação de um regime de Estado de Sítio Planetário, quando passa a ocorrer uma legitimação e legalização formal da guerra. Este seria, afinal, o paradigma cosmopolita em ascensão, o da “guerra justa”.

Se a Carta de São Francisco, que instituiu as Nações Unidas, passou a considerar a guerra como crime e, como tal, condenou-a como instrumento para resolver conflitos internacionais, pelo menos após o primeiro conflito iraquiano com os Estados Unidos e acelerado pelo 11 de Setembro de 2001, “a substituição do velho paradigma iluminista-cosmopolita de abolição da guerra por meio do império da lei paradoxalmente vai reintroduzindo a prática bárbara do ‘direito à guerra’, a mesma que o moderno direito internacional, delineado a partir de Vestfália, tratou de banir do mundo civilizado” [12].

Como afirma François Chesnais, foi feito um esforço considerável pelos economistas da Escola da Regulação e por alguns de filiação marxista ou marxiana para compreender a natureza do capitalismo de mercado financeiro, suas relações com a liberalização e a desregulamentação e suas conseqüências para a sociedade dos países capitalistas centrais [13]. Não seria necessário um trabalho equivalente, levado a cabo por uma ótica crítica ou fortemente crítica, para enunciar as formas e as conseqüências que este capitalismo liberalizado e dominado por um certo tipo de acionista tem nos países periféricos dependentes e dominados?

Esta ótica crítica ou fortemente crítica marcou a economia do desenvolvimento anterior ao surgimento das teorias neoliberais e do Consenso de Washington. Não foi o apanágio apenas de autores marxistas, marxianos ou estruturalistas radicais sul-americanos, como Celso Furtado. Ela foi compartilhada por homens como François Perroux, Gunnar Myrdal e Albert Hirschman. A reformulação de uma teoria do desenvolvimento efetiva, que deveria obrigatoriamente partir de parâmetros ecológicos, demográficos e sociais atuais muito fortemente degradados com relação aos anos 1950-1970, não representaria o mais importante desafio lançado a antiliberais e marxistas? 

No mesmo artigo, Chesnais lança alguns parâmetros para a análise de certos problemas criados hoje pela mundialização do capital para a maioria dos países ditos “em desenvolvimento”. Também discute as dificuldades de análise que resultam da grande extensão dada a este conjunto de países pelas organizações econômicas mundiais, que os tratam mais particularmente sob o ângulo da finança.

Por “finança”, Chesnais entende as instituições e as relações econômicas e políticas que permitem a um capital de investimento financeiro (hoje concentrado nas mãos das instituições especializadas e conhecidas pelo nome de investidores institucionais – os fundos de pensão e de investimentos coletivos ou fundos mútuos, as grandes sociedades de seguros e os grandes bancos) valorizar-se sob a forma de saques à economia. Estes saques acontecem através da mediação dos mercados de títulos da dívida, de propriedade das empresas.

Chesnais faz ainda um exame das mudanças nos objetivos do investimento direto no estrangeiro dos grandes grupos industriais transnacionais, em favor da liberalização e sob a pressão das exigências de rentabilidade dos acionistas, e tece algumas considerações sobre a “balcanização” que opera em muitas das economias “em desenvolvimento”.

A mundialização

A “mundialização” deve ser entendida como um regime institucional internacional específico, tanto econômico quanto político, em benefício do capital concentrado. Este regime, que exerce uma atividade propriamente planetária, é resultante de dois processos: o primeiro é o movimento interno ao capital das economias centrais, que tem como um de seus traços específicos, hoje como ontem, buscar a superação dos limites à rentabilidade encontrada nos países que são sua base, através da expansão para o exterior.

O outro processo está relacionado à operação dos tratados multilaterais ou bilaterais, mas também à projeção internacional das posições de dominação econômica e política dos Estados membros do G7, às políticas sistemáticas de liberalização e desregulamentação do comércio, aos fluxos financeiros e de investimentos diretos, além da privatização das empresas públicas.

Estas políticas foram preparadas, desde a metade dos anos 1970, pelos planos de ajuste estrutural do FMI, que foram aplicados pelos regimes de ditadura militar no Chile e, de forma ainda mais significativa, na Argentina. Contudo, foi necessário que Margareth Thatcher e Ronald Reagan chegassem ao poder para que começassem a ser introduzidos em ritmos bastante diferenciados nos países capitalistas industriais e impostos aos países em desenvolvimento, iniciando por aqueles mais abertos às pressões dos países e de organizações internacionais portadoras do “Consenso de Washington”.

Na virada dos anos 1990, o colapso da União Soviética e a queda do “socialismo real” burocrático vieram facilitar e acelerar este processo. A implosão do antigo bloco soviético dominou as últimas fases de negociação da Rodada Uruguai, levadas a cabo pelo GATT, e determinou o amplo mandato dado à OMC pelo Tratado de Marrakesh em 1993.

Articulado à “democracia”, o neoliberalismo, ideologia do capitalismo desregulamentado, pôde explorar a tomada de consciência do terrível balanço do stalinismo e dos impasses da planificação burocrática, para se investir de uma nova legitimidade e se apresentar como a última forma possível de organizar a economia em todos os cantos do mundo.

O regime institucional da mundialização é marcado, de forma central, pelo grau bastante elevado de liberdade de ação que garante às firmas multinacionais (FMN), aos bancos internacionais e às organizações capitalistas mais recentes e menos conhecidas, que são os investidores financeiros e “institucionais”. Esta liberdade de ação lhes abriu possibilidades ampliadas e, muitas vezes, novas, de apropriação do excedente produzido fora dos países centrais. Algumas transitam pelos mercados financeiros liberalizados, ao passo que outras repousam em mecanismos tais como o novo regime de propriedade intelectual instituído no contexto da OMC [14].

Os “mercados financeiros” são, de longe, o lugar onde a globalização teve maior alcance, o que requer um conjunto importante de medidas de desregulamentação. A globalização financeira não resulta, de nenhum modo, da concretização de processos econômicos inevitáveis, como tende a fazer crer a expressão “leis de mercado”.

A repetição encantatória desta fórmula, para justificar a aplicação de medidas governamentais ou de decisões gerenciais, se apóia em uma legitimidade “científica” vinda da Economia, ciência social que foi a rainha dos anos 1980 e 1990. Esquece-se que os economistas produzem conhecimentos, mas que esses conhecimentos não são “leis universais, válidas em qualquer e lugar”, e negligencia-se o fato de que o caráter científico da Economia se depara com a “opacidade radical da sociedade” [15]. As instituições e organizações possuem hoje uma potência que não resulta de nenhum automatismo de mercado, mas de decisões tomadas por agentes e instituições que fazem prevalecer seus interesses.

A globalização financeira levou à constituição de um sistema financeiro internacional (SFI) sujeito a crises que revelam a existência de fortes interdependências sistêmicas. Ela esconde profundas assimetrias nas relações de poder.

A análise do tratamento das crises em favor dos países do Norte permite extrair alguns ensinamentos sobre a economia política da globalização financeira. Esta análise repousa em uma “arquitetura institucional internacional” (a governança global) composta de poderes hierarquizados.

Os Estados Unidos são, sem contestação, a peça central, seja pela intervenção que realizam através de uma contribuição massiva nos planos internacionais de salvamento (México 1995), seja pelo papel de coordenador da ação coletiva das instituições financeiras internacionais (IFI) e dos bancos centrais. Sua dominação, e o peso do dólar no sistema financeiro internacional é um indicador substantivo disso, tem como contrapartida a obrigação de intervir, quando os perigos de contágio ameaçam. Mas as últimas duas décadas indicam que estas intervenções são bastante diferentes quando se trata das instituições financeiras americanas.

Não existe nada que pareça com um programa de condicionalidade para acompanhar, por exemplo, a sustentação financeira dada pelo Tesouro Americano e pelo Federal Reserve ao Continental Illinois, às caixas de poupança e ao fundo LTCM, sustentação que ultrapassou, em muito, os valores consagrados aos programas postos em prática pelo FMI. Muito longe de serem condicionais, os planos de salvamento forneceram liquidez, que, por seu turno, alimentou os mercados financeiros, dando munição para a especulação.

Os programas de assistência conduzidos pelos Estados Unidos fora de suas fronteiras respondem a dois objetivos: 1) intervir nas crises locais, em particular quando estas ameaçam as economias dos países emergentes (na Ásia e na América Latina, para evitar o choque de retorno sobre sua própria economia por efeito de contágio); 2) diminuir o risco sistêmico e tirar proveito dessas crises para garantir a dominação do capital americano.

O primeiro objetivo implica manter ou restaurar, nos países atingidos pela crise, um sistema financeiro que substitua essas missões fundamentais. É conveniente, então, fazer com que seja aceita a moeda que circula no país como meio de pagamento e instrumento de reserva de valor. Isso deve assegurar uma proteção dos ativos financeiros e créditos estabelecidos em moeda nacional e limitar, ao máximo, a desvalorização, tornando a proteção total, por definição, impossível.

O segundo objetivo consiste, para os Estados Unidos, em tirar vantagem das crises que atingem os países emergentes para fortalecer sua posição. A constituição das reservas pelo Banco Central em um país submetido a condicionalidades é realizada, em grande parte, sob a forma de aquisição de obrigações do Tesouro dos Estados Unidos, o que por vezes é tido como uma forma de financiamento forçado do déficit externo dos Estados Unidos. Dito de outra forma, uma “senhoriagem” moderna.

Depois de 1997, o crescimento das reservas em dólar detidas pelos bancos centrais asiáticos ocorreu em proporções consideráveis, passando, segundo o FMI, de 23,9 bilhões, em 1997, para 182 bilhões de dólares, em 2002. A dolarização da moeda de alguns países reforça mesmo esta vantagem, pois dispensa os Estados Unidos do dever de pagar os juros sobre os títulos da dívida pública detida pelo banco central do país estrangeiro. Um país submetido à dolarização possui dólares não investidos, porque eles devem estar disponíveis a qualquer momento no país [16].

Segundo Marcos Costa Lima (2005), o momento atual passa a ser decisivo, em termos comparativos mundiais, mantendo-se a concepção centro–periferia, quando o núcleo do grande capital internacional não apenas ganha uma espacialização planetária, mas realiza uma transformação técnico-produtiva radical. A esfera dependente do sistema estrutura e aprofunda a sua dimensão exportadora de capitais, através do mecanismo permanente de punção da dívida, que articula instabilidade política, social e econômica, sem minimizar a escala predatória do meio ambiente [17].

Em termos específicos de concepção do desenvolvimento, já nos anos 80 e em sentido contrário ao mainstream, vale salientar a elaboração inovadora do conceito de ecodesenvolvimento, estabelecido a partir do economista Ignacy Sachs, que introduz os custos dos impactos ambientais, desconsiderados pelos neoclássicos, e abre caminho para o conceito de sustentabilidade do desenvolvimento, numa alusão clara ao compromisso com as gerações futuras, quando da elaboração de políticas de governo [18].

Numa corda mais radicalizada, também é relevante a contribuição de Elmar Altvater, que aprofunda as discussões do desenvolvimento como contrário ao meio ambiente: “Impõe-se a formação de um novo discurso, a produção teórica de novas dimensões, apropriadas para ordenar a multiplicidade dos processos de desenvolvimento no fim do século XX, possibilitando sua reprodução categorial. A questão ecológica é uma questão social; e hoje a questão social pode ser elaborada adequadamente apenas como questão ecológica” [19].

Para Costa Lima, a profundidade das mudanças e sua rapidez transformam, a uma só vez, a realidade social e as categorias interpretativas. A consolidação da hegemonia financeira, mediada seja pelas bolsas de valores, seja pelos fundos mútuos e de pensão, passa a redefinir uma nova orientação geoeconômica sob o controle dos Estados Unidos da América. Neste novo cenário, a América Latina abandona por completo o projeto de desenvolvimento, quer autônomo, quer dependente, condicionada agora pela falência financeira, que exige o controle não apenas dos sistemas bancários nacionais, através das privatizações, mas dos Estados e de seus instrumentos de intervenção.

Como bem afirma Fiori, “o capital financeiro diluiu e flexibilizou ao máximo as fronteiras variáveis dos seus territórios econômicos, passando de um para outro país e região mundial sem se propor nenhuma fixação permanente, nem muito menos qualquer tipo de projeto ‘civilizatório’ para a periferia do sistema” [20]. Isso torna reféns os países da periferia, atados à lógica dos movimentos internacionais do capital e sujeitos aos seus humores e crises.

Aqui vale sublinhar a pergunta de Norberto Lechner: “De que maneira as transformações em curso afetam as condições da democracia na América Latina?” [21]. A sociedade política se vê cada vez mais cerceada pelos “imperativos técnicos”. Os equilíbrios macroeconômicos se transformam em princípios normativos irrevogáveis, que fixam limites rigorosos à intervenção política. A public choice estende sua racionalidade econômica do mercado à esfera política e instaura o paradigma do negócio, da mercadoria. Não é à toa que cresce a sensação de mal-estar com a política [22].

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Marcos Costa Lima é professor da Universidade Federal de Pernambuco; Claude Serfati é professor da Universidade Saint Quentin, em Yvelinnes (França); Flávio Farias é professor da Universidade Federal do Maranhão.

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Notas

[1] Nelson, Richard R. (Ed.) (1993). National Innovation Systems. A Comparative Analysis. New York: Oxford University Press, p. 3-21.

[2] Coriat, Benjamin (2002). “Les droits de proprieté intellectuelle: nouveaux domaines, nouveaux enjeux”. Revue d’Économie Politique, n. 99.

[3] Chesnais, François (2006). “Mondialisation du capital, nature et rôle de la finance et mécanismes de ‘balkanisation’ des pays aux ressources convoitées”. In: Claude Serfati. Mondialisation et désequilibres Nord-Sud. Bruxelles: Peter Laang, p. 33-52.

[4] Costa Lima, Marcos (2006). “O México e os efeitos perverso da integração: imigração, fragmentação do espaço e concentração de renda”. Revista de Desenvolvimento Econômico, Salvador, VIII, n. 14, jul., p. 70-7.

[5] Chesnais, François, op. cit. (2006).

[6] Serfati, Claude (2004). Imperialisme et militarisme au vintg-et-unième siècle. Lausanne: Éditions Page 2.

[7] Serfati, Claude (2006). A economia política da mundialização. Mimeo. Université de Saint Quentin em Yvelines.

[8] Ndikumana, L., Boyce, J.K. (2002). Public Debt and Private Assets: Explaining Capital Flight from Sub-Saharian African Countries. PERI: Working papers, n. 32. Amherst: University of Massachusetts.

[9] Oxfam GB (2000). Tax Heavens, The Hidden Billions for Reduction Poverty. Oxfam Policy Paper, n. 8.

[10] Cepal (1990). Transformación productiva con eqüidad. Santiago de Chile: Cepal.

[11] Serfati, Claude, op. cit. (2006).

[12] Arantes, Paulo (2007). Extinção. São Paulo: Boitempo, p. 35.

[13] Chesnais, François (2006). “Mondialisation du capital... ”, op. cit.

[14] Chesnais, François, op. cit., p. 33-5.

[15] Orlean, A. (1999). Le Pouvoir de la Finance. Paris: Jules Jacob.

[16] Chesnais, François, op. cit.

[17] Costa Lima, Marcos (2005). “Desenvolvimento e globalização na periferia: o elo perdido”. Trabalho apresentado nas “Jornadas Latino-Americanas de Teoria Política: entre o Nacional e o Cosmopolita”, 4 a 6 de julho. São Paulo: FFLCH-USP/Iuperj/Clacso.

[18] Sachs, Ignacy (1980). Stratégie de l’écodéveloppement. Paris: Ed. Ouvrières/CIRED.

[19] Altvater, Elmar (1995). O preço da riqueza. Pilhagem ambiental e a nova (des)ordem mundial. São Paulo: Unesp, p. 18.

[20] Fiori, José Luis (2001). Brasil no espaço. Petrópolis: Vozes, p. 13-45.

[21] Lechner, Norberto (1994). “Los nuevos perfiles de la política. Un bosquejo”. Nueva Sociedad, n. 194, abril, p. 265.

[22] Lechner, Norberto, op. cit.



Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

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