Abaixo, todos os artigos do autor sobre conjuntura publicados, em 2011, no Valor Econômico e em O Estado de S. Paulo. O leitor deve procurar também os artigos das séries de 2010, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
Para um exame de todo o ciclo do petismo no poder, vejam-se os textos a partir de A história absolvida.
Lula, Dilma e o repertório keynesiano-westfaliano (10 dez.)
As mudanças de época não chegam ao som de trombetas, avançam nas sombras em processos silenciosos e, com frequência, sem que os atores envolvidos tenham consciência do papel que desempenham para o seu advento, nem sempre desejado por eles. As seitas protestantes, tal como na demonstração clássica de Weber, ao adotarem uma ética de trabalho e um sistema de vida dominado pelo cálculo e pela poupança, estavam movidas pela intenção de render glória a Deus, alheias aos efeitos que seu movimento teria para a emergência do capitalismo moderno.
As reformas neoliberais, nascidas, a partir dos anos 1970, como uma resposta, no diagnóstico da época, à crise de acumulação capitalista, que logo se arvorou na pretensiosa ambição de uma pax mercatoria, na suposição de que uma economia liberada de constrangimentos políticos estaria dotada do condão de autorregulação, não só produziu o resultado da crise sistêmica de 2008, como também veio a erodir fundamentos sobre os quais ainda se assenta, mal equilibrada, a cena do nosso mundo.
Um desses fundamentos residiria no que a reputada filósofa política Nancy Fraser denominou "enquadramento keynesiano-westfaliano", pelo qual, em regra, as discussões acerca da justiça concernentes às relações entre os cidadãos deveriam "submeter-se ao debate dentro dos públicos nacionais e contemplar reparações pelos Estados nacionais" (revista Lua Nova, São Paulo, 77, 2009). A globalização, nesse argumento datado de 2005, teria resultado em que temas cruciais - como reivindicações por redistribuição de recursos econômicos, meio ambiente, Aids, terrorismo internacional, tráfico de drogas, assim como os referidos aos meios de comunicação de massas - não mais estariam contidos apenas em órbitas nacionais, transpassando-as e se tornando objeto de uma jurisdição internacional.
O que dizer, então, da Grécia, de Portugal, da Irlanda, até da Espanha e da Itália, para mencionar alguns casos, cujos cidadãos, nos dias de hoje, não têm como recorrer a suas instituições nacionais, salvo às ruas e praças, para reagir às políticas draconianas que os afetam, desprovidos também de voz nos fóruns de deliberação tecnocrática que tomam decisões sobre seus destinos? Por ora, o que se pode dizer é que o enquadramento keynesiano-westfaliano tende, com o processo de globalização, ao derruimento, mas está fora do horizonte qualquer expectativa de uma jurisdição internacional democrática sobre a economia-mundo, como ilustra o caso europeu, em que a destituição do político está dando lugar à administração tecnocrática sob comando do capital financeiro.
Esses sinais de mudança de época, embora, ao menos na aparência, ausentes da agenda explícita da política brasileira, trabalham em surdina e ao lado de outros fatores especificamente nacionais, sobretudo dos que dizem respeito à consolidação das instituições democráticas, pelo já evidente desalinhamento do governo Dilma do de seu antecessor, em que pese a sua retórica de se apresentar como fiel continuadora das suas linhas de ação.
Nos dois mandatos de Lula, em especial no segundo, quando a agenda keynesiana se tornou forte referência na orientação macroeconômica governamental, reforçou-se o papel do Estado como instrumento de indução e de planejamento da economia, ao tempo em que se retomavam as aspirações de grandeza nacional do regime militar - o tema westfaliano - e inesperadamente, para um governo petista, foram restaurados, com a distribuição de recursos do chamado imposto sindical às centrais sindicais, os cediços nexos corporativos entre o Estado e os sindicatos, não à toa com um Ministério do Trabalho sob controle do PDT, onde ainda ressoavam fortes os ecos da era Vargas.
O governo Dilma iniciou-se diante do aprofundamento da crise econômica internacional de 2008, a que ela, economista de formação, de resto, inteiramente refratária a veleidades carismáticas, procura responder, entre outros recursos macroeconômicos, com um ajuste fiscal que, embora moderado, sinaliza inequivocamente uma racionalização da administração pública e da máquina estatal. Desse movimento resultará, de modo imprevisto, um não pequeno abalo nas linhas mestras do presidencialismo de coalizão do seu antecessor, em que seis ministros - Nelson Jobim não entra nessa conta - seriam defenestrados por completa inadequação ao script racionalizador, em que Lula era, como se sabe, um estranho no ninho.
Desse processo de faxina ética, no jargão da mídia, resultou a mobilização desse novo poderoso elenco de instituições que atuam como contrapesos do Poder Executivo na democracia brasileira pós-1988, entre os quais os Tribunais de Contas, o Ministério Público e até a recente Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que foi, na verdade, de onde veio o golpe letal que conduziu ao pedido de exoneração do ministro Lupi, pondo sob ameaça a ampla base de sustentação sindical, obra-prima de Lula e dos governos do PT. Efeito correlato anuncia-se com a provável mutação, em janeiro, do presidencialismo de coalizão, que deve tornar-se mais próximo de um modelo programático, reduzindo o poder discricionário dos partidos aliados na administração dos ministérios que lhes cabiam na partilha dos postos governamentais, ao contrário da prática imperante no governo Lula.
Outras mutações nos chegam da jurisdição internacional de certos bens e valores, como a que se exerce sobre os direitos humanos - incluídas aí as liberdades civis e públicas -, que levaram o governo Dilma a uma deriva claramente antiwestfaliana em seu posicionamento, entre outras, sobre questões afetas à Primavera Árabe e ao meio ambiente, notoriamente influente na tramitação da votação no Congresso do novo Código Florestal. O repertório que serviu a um intérprete não cabe mais no outro, e o respeitável público parece que começa a dar-se conta disso.
Conjuntura, modernização e moderno (16 nov.)
Na sociedade brasileira de nossos dias, de tal forma a dimensão da política se encontra rebaixada que quem quiser procurar se acercar, em meio aos múltiplos e complexos processos que transcorrem no nosso cotidiano, de quais poderiam ser os traços dominantes da natureza atual da sua conjuntura deve deslocar-se desse terreno e mirar para outras regiões do social. Na arena propriamente política, fora da teatralização de pequenos interesses, nada que registre, a não ser sintomaticamente, os antagonismos fortes que atuam sobre ela, tais como, entre outros, os que se originam do pacto federativo, da política salarial e das relações entre a indústria e o agronegócio, cuja vocalização e cujo lugar de arbitragem se deslocam para o plano da administração, onde vige o princípio decisionista, e não o da deliberação na esfera pública entre vontades contrastantes.
Os partidos ou se deixam enredar nas malhas do governo por cálculo eleitoral e pelas conveniências das suas necessidades de reprodução política, ou aderem a ele sem apresentar a justificação de princípios que informem suas linhas de ação, caso até daqueles que se declaram vinculados a uma orientação doutrinária definida. Sob esse registro, o que vale é manter e expandir sua influência eleitoral, fora de propósito considerações em torno de uma ética de convicção.
Não à toa, a mais crua e melhor tradução desse estado de coisas veio a se manifestar com a criação de mais um partido, o Partido Social Democrático (PSD), que vem ao mundo como estuário de apetites mal resolvidos da classe política e sem declinar seu programa, mas já conta com uma das principais bancadas parlamentares. Nesse sentido, o PSD pode ser apresentado como o caso mais puro, expressiva figura típico-ideal, da estrutura partidária que aí está - isento de princípios, firmemente ancorado no cálculo estratégico dos seus membros e nas suas razões, orientadas, sans phrase, para fins instrumentais. Os partidos oposicionistas, por sua vez, dissociados dos interesses e das motivações ideais reinantes na sociedade civil, limitam-se às críticas adjetivas e de caráter procedimental, sem atingir o cerne da natureza da política do governo e do seu estilo tecnocrático na condução da administração dos negócios públicos.
Sem lugar, a política faz-se representar por seu simulacro, nessa cômica mascarada em curso em nome da racionalização e de uma pretensa busca pela primazia da ordem racional legal sobre práticas tradicionalistas, em que um dia de alvoroço provocado por denúncias de malversação de recursos públicos pode ser sucedido pela defenestração, sob aplausos e agradecimentos presidenciais, dos administradores acusados de pesadas irregularidades. Se eram inocentes, por que saíram? Se não, por que os aplausos?
O ator declina do seu papel e se abandona ao andamento dos fatos, na medida em que eles são identificados como portadores do sentido da História do Brasil. Vargas, JK, o regime militar, Lula, Dilma seriam atualizações encarnadas do espírito da Nação rumo aos objetivos de grandeza nacional, os quais, por mandato do destino, nos cabe realizar. Aqui, volta-se para o passado em busca de soluções, com os olhos cegos e os ouvidos moucos aos sinais e às vozes que nos vêm tanto das praças do Oriente retardatário como do Ocidente desenvolvido, com suas exigências de autonomia da cidadania diante do Estado e de auto-organização da vida social.
Pois é esse retorno a temas e soluções que prosperaram, entre nós, nos tempos de imposição autoritária do capitalismo que tem animado muitas das fabulações dos grandes protagonistas da cena atual, em particular as que gravitam em torno da questão nacional em sua versão desenvolvimentista. E aí se tem o eixo em torno do qual, hoje, gravita a conjuntura, tal como se faz indicar pela ampla difusão, no circuito da formação da opinião pública, do vocabulário afeto à dimensão sistêmica da economia.
No passado, o dito caminho nacional-desenvolvimentista, longe de consistir numa fórmula consensual entre os setores progressistas da sociedade, foi objeto de duras disputas entre o que seria uma via nacional-burguesa e a que lhe seria oposta, a democrático-popular, significando que ele era objeto de uma luta pela hegemonia a decidir que conjunto de forças político-sociais deveria estar à frente na forma da sua imposição. A dimensão sistêmica da economia estava ali, mas era uma entre outras, sobretudo porque, no campo democrático-popular, as razões que o animavam provinham do campo da política e de uma sociabilidade emergente que começava a experimentar os rumos de uma expressividade autônoma. Nele o moderno não se deixava subsumir à modernização.
Aquele foi o tempo de uma refundação cultural liderada por jovens que construíram suas identidades por fora de espaços institucionalizados, à margem do Estado e até das estruturas universitárias, como os do Cinema Novo, da Bossa Nova, do Centro Popular de Cultura e tantos outros que souberam, dotados de recursos quase artesanais, dar vida à agenda do moderno como lugar de autonomia e de emancipação. Também foi o tempo de lutas por emancipação dos setores subalternos, das cidades e do campo, quanto aos controles sociais exercidos sobre eles tanto pelas estruturas corporativas sindicais como pelo sistema do coronelismo rural.
Assim, se é para retornar a velhos repertórios, não há por que adotar o da preferência dessa tecnocracia iluminada, hoje na ribalta. Há outros disponíveis e que, se bem arranjados com os novos sons que nos chegam de toda parte, inclusive daqui, para quem se dispuser a ouvi-los, podem dar num bom samba, um desses que se tem gosto de cantar.
O pêndulo, a centralização e a República (22 out.)
Seria de supor que algumas correntes liberais brasileiras, ao menos as de "casco duro" - para se utilizar de uma expressão jocosa introduzida pelo ex-presidente Lula em nosso vocabulário político -, manifestassem alguma relação de empatia com a posição firmada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), uma vez que no cerne da controvérsia sobre que papel deve desempenhar o Conselho Nacional de Justiça no controle do exercício da magistratura está a antinomia centralização/descentralização, que, desde o Império, acompanha a nossa História.
No caso, uma vetusta tradição liberal, cuja mais incisiva formulação se tornou clássica com a publicação de A Província, em 1870, de Tavares Bastos, uma denúncia dos males da centralização administrativa, que ainda ecoa no não menos clássico da nossa bibliografia liberal Os Donos do Poder (1958), de Raimundo Faoro, denúncia que, a partir de outros porta-vozes, vai ressurgir nas lutas contra o autoritarismo político do regime militar e encontrar tradução nas demandas municipalistas dos movimentos políticos e sociais apresentadas ao legislador constituinte de 1988.
A Carta de 1988, redigida num tempo em que ainda se ouviam as vozes de Tancredo Neves e de Ulysses Guimarães - "as pessoas vivem nos municípios e não na União" -, além de fazer girar o pêndulo em favor da descentralização, combinava a democracia representativa com a de participação e abrigava, em nome da justiça social, postulações de direito material, protegidas constitucionalmente por alguns instrumentos criados com essa finalidade. A igualdade, pela primeira vez em nossa História, encontrava estatuto próprio como um ideal coletivo a ser perseguido por políticas de Estado.
A igualdade tem suas urgências e os recursos para atendê-las eram e são escassos. Nada de surpreendente, portanto, que os tempos subsequentes à promulgação da Carta de 88, que nos trouxe de volta a descentralização, depois de décadas de vigência do princípio que lhe era oposto, comecem a assistir, agora num cenário de democracia política institucionalizada, ao movimento do pêndulo em direção à centralização administrativa, diante de uma sociedade cada vez mais enredada nas agências estatais e dependente delas.
Tais efeitos perversos da afirmação da agenda da igualdade não são incomuns, constatados por dois dos maiores fundadores da teoria social moderna, Tocqueville e Marx, que, malgrado a radical diferença existente entre eles, convergiram no diagnóstico - o primeiro, em O Antigo Regime e a Revolução, o segundo, em O 18 Brumário de Luis Bonaparte - de que a asfixiante centralização que tomou conta da sociedade francesa após a Revolução de 1789 - a revolução da igualdade - era um dos seus frutos negativos. Para ambos, porém, a centralização não é filha, em linha direta, da igualdade, mas da falta de República e da livre vida associativa que lhe é própria. Sem ela as postulações por igualdade são interpretadas pelo Estado que as concede à sua discrição e a partir de um cálculo em que suas conveniências são levadas em alta conta, entre as quais a de sua política de legitimação.
A revolução democrática brasileira, que tomou forma na Carta de 88, resultou da articulação de uma ampla coalizão política, que, em suas lutas por liberdades civis e públicas, abriu passagem para a emergência de uma vigorosa movimentação dos setores subalternos em torno dos seus interesses, logo que começaram a se emancipar dos controles coercitivos a que estavam sujeitos. Tal movimentação persistiu ao longo do processo de transição para a democracia e da sua subsequente institucionalização, mantendo a esfera pública sob pressão, inclusive em suas manifestações eleitorais, no sentido de reforçar as postulações por direito material que procediam de várias regiões da vida social.
Com a escora dos fundamentos constitucionais igualitários, essas pressões se fizeram irresistíveis. Diante da escassez de recursos da Federação e dos imperativos de urgência reclamados pela sociedade, mesmo que na ausência de um plano definido, inicia-se, então, um novo giro em favor das tendências centralizadoras. Seu carro-chefe será o das agências públicas de âmbito nacional, como o Sistema Único de Saúde (SUS), decididamente uma política igualitária de largo alcance, que se torna um paradigma dominante em termos de outras políticas sociais, como no caso das políticas de educação e de segurança, para não falar das políticas assistenciais do tipo do programa Bolsa-Família, todas com baixa ou nenhuma participação ativa da sociedade.
De modo quase invisível à percepção imediata, tem-se instalado uma estatolatria doce, justificada e legitimada por sua destinação social. Nessa batida, sem sequer se mencionarem os graves problemas tributários, a Federação cede espaços à União e a sociedade abdica de sua autonomia em favor do Estado. A tendência à centralização torna-se universal e não poupa nenhuma região da vida social: há problemas de segurança, chamem-se as Forças Armadas, embora o Haiti não seja aqui; há corrupção no Judiciário, apele-se ao Conselho Nacional de Justiça, passando por cima das Corregedorias dos tribunais, tidas de antemão como suspicazes, e sem que sequer se esbocem tentativas de mobilização das corporações profissionais dos operadores do Direito e de setores da sociedade a fim de exigirem exemplar correição.
A República democrática tem seus custos sociais e políticos e um dos mais elementares deles é o de criar e preservar as condições para a auto-organização do social, com a sociedade e suas instituições empenhadas na solução dos seus problemas e desafios, forma com que nem sempre se chega mais rapidamente ao objetivo, mas, como o demonstra sobejamente a nossa já longa experiência republicana, é muito melhor e mais segura.
O rio do filósofo e a Dilma (12 set.)
Se ninguém se banha duas vezes nas águas do mesmo rio, como na lição do aforismo de Heráclito de Éfeso, não há por que estranhar as mudanças entre o governo de Lula e o de Dilma, por mais que esta aferre, mesmo com sinceridade, a máscara do seu antecessor, uma vez que muitas águas já rolaram, e ameaçam, sob as novas circunstâncias do mundo, rolar mais ligeiras. Estamos em mais uma crise sistêmica do capitalismo, para a qual ainda não há remédio sabido, pois a farmacopeia com que se enfrentaram os idos de 2008 parece não ter impedido a recidiva que se faz anunciar. Décadas de neoliberalismo, com suas crenças ingênuas em mecanismos autocorretores da vida econômica, de devaneios político-filosóficos de que se estava no limiar do fim da História, cedem diante de nós, jogando por terra convicções e certezas como antes, com maior estrondo, veio abaixo o Muro de Berlim.
No terreno propriamente da política há outros espantos a varrer noções que pareciam firmemente ancoradas no mundo: as massas dos países árabes são capazes de ouvir outras vozes que não as do fundamentalismo religioso, pois lá o que ora se impreca em suas ruas e praças é em nome das liberdades civis e públicas, como na Tunísia, no Egito e por toda parte daquela região, que parecia refém de suas tradições; a hegemonia americana, se ainda se sustém no seu incontrastável poderio militar, perde terreno no front decisivo da economia e se estiola numa cizânia política que dificulta a busca pelos caminhos que levem à sua recuperação; na Europa, com sua juventude acossada pela falta de oportunidades de vida, massificam-se os protestos contra o estado de coisas atual, que, surpreendentemente, chegam a Israel - antes aquietado por seus problemas político-militares com sua vizinhança árabe -, país com menos de 8 milhões de habitantes que levou às ruas quase 500 mil pessoas inconformadas com a alta do custo de vida.
Essas são algumas das linhas-força a compor o cenário internacional à frente de Dilma, que já encontra, em seu começo de mandato, a China como o maior parceiro comercial do País, viga mestra das suas crescentes exportações e do bom estado de suas contas internacionais, e um rival temível no interior do seu próprio mercado de bens industrializados. Desta vez, portanto, não provêm do Ocidente as ameaças de redução do Brasil às atividades primário-exportadoras, e, se havia ainda alguma proteção da "Linha Maginot" herdada da cultura terceiro-mundista, ela não nos serve para nada diante da arremetida comercial chinesa.
Estamos plenamente instalados no Ocidente, dominamos sua linguagem como um idioma que nos é próprio e é a partir dessa posição que nossas credenciais se fazem valer para a interlocução com os grandes do mundo e com os países periféricos, como nós, que anseiam por mudanças no destino dos seus povos. Nosso Estado, além de deter as condições de defesa do nosso território e da economia nacional, pode falar em nome da sua Carta Constitucional de 1988, que não é filha do acaso, mas da revolução democrática que envolveu a maior mobilização política, pela amplitude de massas envolvida e pelo tempo da sua duração, da História recente do País, e são seus princípios fundamentais a fraternidade, a dignidade da pessoa e os direitos humanos.
Nestas novas águas, a navegação de Dilma não tem como reiterar a do seu antecessor, assim como está visto que sua vocação para a gestão na administração pública e seu estilo político orientado para a racionalização se têm mostrado pouco aptos a assimilar as práticas nada republicanas vigentes no nosso arremedo de presidencialismo de coalizão, mais uma banca de negócios do que uma fórmula de compor partidos afins em torno de um programa comum. Não à toa, quatro ministérios já foram espanados no seu governo, notórias, a esta altura, suas dificuldades nas relações com a assim chamada base aliada, nostálgica de Lula e de suas artes de contornar problemas difíceis sem perder amigos.
Nesse caso, pode-se admitir que a mudança não tenha sido da única responsabilidade dos fatos, uma vez que a presidente Dilma também foi influente no resultado. Mas, e nas relações com os sindicatos? O novo sinal, dado à luz quando da controvérsia sobre o valor do salário-mínimo, logo no início do mandato da presidente, veio dela, que não os ouviu, desconfortável com a presença deles no interior do governo, ou, em contrapartida, significou apenas uma intervenção necessária diante da sua interpretação do estado de coisas reinante na economia aqui e no mundo? Os sindicatos continuam sendo ouvidos em matérias que lhes dizem respeito, mas preferencialmente pelo ministro Gilberto de Carvalho, outra perda, outra nostalgia, Lula, agora, só acessível por interposta pessoa.
O rio é sempre cada vez mais outro. Como se entregar à prática do piloto anterior, que não lhe conhece as suas novas manhas e não pode pôr as mãos no leme do barco? Essa recente decisão da queda da taxa de juros - novela que promete alongar-se e da qual só assistimos ao primeiro capítulo -, que trama de suspense nos prepara, porque é a sorte da inflação, tabu da política brasileira desde o longo ciclo FHC-Lula, que está em jogo? E, pouco mais à frente, o inevitável desenlace para a votação do Código Florestal nos fará conhecer qual perdedor?
À vista de todos, desmancha-se a obra-prima de Lula, um governo que abarcava todos e em que ninguém perdia, pois o tempo de Dilma anuncia que, em nome da racionalização da economia, em meio a uma crise sistêmica do capitalismo, nem todos poderão ganhar por estarem ao abrigo protetor do Estado. Sem maior alarde, o Estado vai ser desocupado dessa multidão tumultuada de classes e frações de classe com interesses divergentes entre si que tiveram assento no seu interior. A lição é clássica, em épocas de crise é comum redescobrir a serventia da autonomia política do Estado.
Quando o passado deixa de iluminar o futuro (27 ago.)
Não foram poucas as vezes em que a obra de Marx e a herança do seu pensamento foram declaradas como peremptas e anacrônicas, não sendo capazes de explicar a natureza do nosso tempo. A queda do Muro de Berlim significaria a demonstração fática de que o augúrio de tantos afinal encontrava a sua confirmação: na melhor das possibilidades, Marx seria um pensador prisioneiro das circunstâncias do século 19 e da filosofia da história de Hegel, com a qual, apesar dos seus esforços, jamais teria conseguido romper.
Sobretudo estaria por terra o princípio que, na sua teoria do materialismo histórico, assentava o primado da instância econômica na determinação da vida social, cujo desenvolvimento o levou a seus estudos sobre o capitalismo em sua obra maior, O capital, quando identificou o processo de subsunção da economia real ao sistema financeiro como o foco de crises especulativas que o ameaçariam persistentemente de colapso.
Estamos bem longe da queda do Muro e, apesar do diagnóstico, ora vencedor, que condenou Marx ao anacronismo, desde o setembro negro de 2008 o mundo parece estar fora dos seus eixos, vítima dos mecanismos da intermediação financeira, pondo em xeque hegemonias, moedas, conquistas sociais e políticas. Este pós-2008 é diverso dos acontecimentos dos idos de maio de 1968, pois, em vez de gravitar em torno de valores culturais, trata-se de uma crise que, sem deixar de incluí-los, tem o seu epicentro na natureza do sistema capitalista e nas dificuldades que enfrenta para a sua reprodução ampliada. O seu tema dominante não é o dos libertários que, em 1968, bradavam que "é proibido proibir", e o papel dos seus filósofos de ontem tem encontrado o seu equivalente funcional nos economistas de hoje e nos comentaristas versados na crítica da sociabilidade. A matéria é outra: é econômica, falta de emprego e de oportunidades de vida.
Não há observador qualificado da cena contemporânea que se recuse à hipótese de que estamos diante de uma mudança epocal. O capitalismo, mais uma vez, poderá sair renovado da crise atual, mas o preço da sua reprodução parece exigir algo bem além de uma retomada do experimento keynesiano. Os custos de uma saída para os ciclos depressivos se tornam cada vez mais pesados e já importam a necessidade de uma inédita ordenação do sistema financeiro em escala mundial, com a efetivação de mecanismos de cooperação internacional que a todos obrigue. Estamos longe dos tempos de Hegel, quando se podia conceber a transferência da tocha da civilização de um Estado para outro, e, definitivamente, a China não parece ser o lugar mais adequado para o seu novo endereço.
Aqui, do extremo Ocidente onde nos situamos, e do alto da nossa História bem-sucedida, com seus valores de paz, de comunidade, que, bem ou mal, tem resistido aos avanços da mercantilização da vida social, muito particularmente pela convivência que se soube criar entre diferentes etnias e religiões, todas protegidas constitucionalmente, e pelo fato capital dos nossos êxitos no processo de modernização, estamos dotados de condições para o exercício de voz nos desafios ora presentes no mundo.
Nossas credenciais têm, portanto, um duplo registro: o das ideias e o dos interesses. E o que ainda nos falta é um projeto de nação que se afirme de baixo para cima, rompendo com décadas de modernização pelas vias do pragmatismo, de Vargas a Lula, passando por JK e pelo regime militar, sempre em busca de ajustamento ao mundo. A linguagem da modernização foi e segue sendo a da economia, tudo o mais devendo ceder lugar a ela e aos imperativos de luta contra o tempo na superação do atraso de suas forças produtivas. O desenvolvimento político e social seria sucedâneo do sucesso no front econômico, com que se justificava uma política de tutela das associações dos trabalhadores e o autoritarismo político que confiava às elites na chefia do Estado a missão de nos conduzir, com o pé no acelerador, a novos patamares de acumulação.
A nova época que se abre diante de nós, se imediatamente promete ser de escassez e de destruição criadora de ativos, como dizem os economistas, também pode ser a da oportunidade para a política e para a reconstituição do tecido social, esgarçado depois de décadas de exposição nua aos automatismos do mercado. O tempo é de riscos e de novos rumos. Como disse um grande autor, na História de um povo há momentos em que o passado deixa de iluminar o futuro, como agora, em que a tradição do nosso processo de modernização não nos serve para o enfrentamento da crise atual, que está a exigir um novo repertório, uma vez que o antigo, que nos levaria a uma tentativa de fuga solitária, nos pode excluir ou subalternizar a nossa presença nos fóruns de cooperação internacional de onde deve sair uma nova engenharia para a operação da economia-mundo.
Tal repertório é o do moderno, estimulada a autonomia dos seres sociais e o adensamento da sua participação na esfera pública, especialmente os de origem subalterna, com uma radical desprivatização do Estado, lugar do interesse público e da universalização de direitos, e da afirmação, inclusive no cenário internacional, da democracia como um valor universal. Ainda imersos em trevas, como na metáfora de Tocqueville, o autor há pouco citado, aqui e ali se distinguem riscas de luz, tênues, é verdade, como na liberação de poderes públicos capturados, por meio de uma intermediação política não republicana, por interesses privados, e no encontro, em São Paulo, da presidente Dilma com líderes e importantes personalidades da oposição.
Aí podem estar sinais de que a estratégia da presidente estaria considerando a possibilidade de fazer frente à crise com a política do moderno.
Os agrários, a questão nacional e os sindicatos (13 jul.)
É de chamar a atenção a dimensão que um tema agrário, num país já esmagadoramente urbano e orientado para os fins da modernização há décadas, está a exercer no quadro atual da disposição das forças sociais e políticas no País. O observador, porém, deve estar atento para separar o joio do trigo, uma vez que a oposição entre ruralistas e ambientalistas está confinada ao circuito fechado do processo legislativo em que se decide sobre os rumos de um novo Código Florestal, diante do silêncio indiferente das ruas, cenário bem distante de tempos idos, quando a sociedade se dividiu de alto a baixo em torno de iniciativas legislativas afetas à questão da terra.
A mobilização em torno da questão agrária, nos anos 1950 e 1960, envolveu atores do campo e da cidade, partidos políticos e movimentos sociais, intelectuais e artistas, liberando energias utópicas e a promessa de um novo começo para a História do País. A filmografia da época, até pela razão de que obras cinematográficas, por sua natureza de indústria, se direcionam a amplas audiências, é boa testemunha de como o mundo do campo e os seus personagens estavam presentes na imaginação e na fabulação dos brasileiros daquela geração. Entre outros, podem ser lembrados O pagador de promessas, de Anselmo Duarte, Deus e o diabo na terra do sol, de Glauber Rocha, São Bernardo, de Leon Hirszman, Vidas secas, de Nelson Pereira dos Santos, e o marcante documentário Cabra marcado para morrer, de Eduardo Coutinho.
O ponto de partida, no contexto dos anos 50 e 60, para um programa de mudanças sociais e políticas, até mesmo para aqueles que, como Ignácio Rangel, preconizavam medidas em favor da modernização da produção agrícola, estava na reforma do estatuto da propriedade da terra, abolindo-se a cláusula do exclusivo agrário, que não só interditaria a criação efetiva de um campesinato no País, como preservaria as elites patrimoniais do campo. Aquele foi um tempo crispado, de conflitos agônicos, em que a linguagem das revoluções se fez presente, uma vez que, na verdade, estava em jogo tirar de cena o senhoriato agrário, personagem adestrado secularmente a exercer formas coercitivas, abertas ou veladas, de controle social em suas propriedades sobre seus trabalhadores e dependentes.
Não por acaso, o regime militar aplicou-se, desde os inícios da sua imposição, ao tema agrário, com a criação do Estatuto da Terra, em 1964, e a institucionalização de um sistema previdenciário para o trabalho rural, enquanto, de outra parte, se iria empenhar em políticas de modernização da produção agrícola, no favorecimento do agronegócio e em ambiciosos planos de colonização na fronteira.
A partir da democratização do País, em especial após a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, a questão agrária voltou à ribalta na controvérsia sobre que tipo de propriedade seria passível de desapropriação para fins de uma reforma do seu estatuto, mas, dessa vez, sem a estridência e o alcance de antes. O tema havia perdido a capacidade de universalização e os seus novos protagonistas, como a União Democrática Ruralista (UDR) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cujas atitudes radicais prometiam nos devolver aos anos 1950, foram insulados, apesar de este último ter conquistado, durante algum tempo, a simpatia de largos segmentos da opinião pública.
Com tais registros históricos anteriores, apesar da excitação retórica de alguns debates parlamentares, o tema especificamente agrário, sob a forma com que nos retorna no projeto atual de reforma do Código Florestal, consiste numa forte evidência de como e quanto, nestas duas últimas décadas, foram domesticados conflitos que antes estiveram no limiar de conhecer desenlaces dramáticos. Com efeito, a própria inversão de papéis no contencioso agrário de agora é o melhor indicador do novo estado de coisas reinante: a iniciativa política passou para as mãos da grande propriedade, em particular do agronegócio, que se faz representar como portador do interesse geral, garante da expansão da economia e da boa saúde das contas externas do País.
Tal reviravolta, com o resultado inesperado de promover o agronegócio a uma posição de centralidade na chamada questão nacional, tal como sustentam defensores do novo Código Florestal, em detrimento das atividades industriais, que, desde os anos 1930, vinham sendo detentoras desse lugar na imaginação social brasileira, especialmente nas suas correntes de esquerda, mais do que exprimir a sua vitalidade econômica já traduz a sua importância política. Em quase duas décadas de governo de estilo social-democrata, a ala do PT sucedendo à do PSDB, a modernização do campo, contra as promessas de ambos em favor de uma reforma agrária, enveredou na trilha aberta pelo regime militar de favorecimento do agronegócio. O governo do PT instalou seus próceres e os partidos que os representam no núcleo estratégico do seu Ministério, e por pouco um dos empresários mais bem-sucedidos do setor não veio a ocupar, no governo Dilma Rousseff, a pasta dos Transportes - não afeta, por tradição, à cota destinada às elites agrárias.
Tal repactuação entre as elites, com a admissão dos agrários no núcleo duro do poder, ao contrário do que se supunha, não é nada trivial. O caminho de eleição da modernização do País, de Getúlio Vargas ao regime militar, foi o da indústria, que ainda no Império repeliu a acusação de atividade artificial com que a tachavam publicistas do porte de Tavares Bastos, em nome da defesa do que seria a vocação agrária do País, nossa indústria natural. Não à toa, o sindicalismo dos trabalhadores da indústria, metalúrgicos à frente, já incorpora à sua agenda específica de reivindicações o tema da defesa do nosso parque industrial, cerne, para eles, do que deveria estar na base de uma política democrática de desenvolvimento. Em outro cenário, de forma imprevista e com novos portadores, está aí, ressurreta, a questão nacional.
A judicialização da política e a política (18 maio)
A partir daqui, todos os artigos foram originalmente publicados em O Estado de S. Paulo. Veja-se, também, a entrevista Novo ambiente não permite que Dilma repita Lula, que inaugura a série de artigos no Estadão.
A moderna sociedade brasileira é indevassável para um observador que não atente ou se recuse à perspectiva de estudá-la a partir das relações instituídas entre o seu direito e a sua política. O caso da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os direitos dos parceiros nas uniões homoafetivas, quando o vértice do Judiciário, numa decisão colegiada unânime, produziu lei nova com base na sua interpretação de textos constitucionais - isto é, por critérios hermenêuticos próprios à sua corporação, inacessíveis aos leigos -, consiste num exemplo, entre tantos, do estado de coisas reinante nas relações entre os Poderes republicanos. A decisão sobre matéria altamente sensível, até mesmo por suas óbvias ressonâncias religiosas, longe de ser recebida pela opinião pública e pelos principais partidos como uma manifestação patológica de nossas instituições republicanas, foi, bem ao contrário, saudada como a expressão, aliás, tardia, do justo.
Na verdade, a reação da sociedade, especialmente dos seus círculos mais influentes, significou um reconhecimento de que as regras vigentes do Direito estavam aquém dos costumes já socialmente vigentes, razão por que a origem da síndrome da patologia deveria ser buscada no legislador, que as manteve - para se continuar flertando com a linguagem da sociologia de Durkheim - em antagonismo com práticas sociais emergentes. Não há outra tradução possível: o chamado terceiro Poder, sempre acusado de deter um insanável déficit democrático por não ser ungido pelo voto, diante de um quadro de injustiça, provocado pela discriminação exercida contra cidadãos por motivo de sua orientação sexual, se fez, à falta de um, de legislador substitutivo.
O quadro ainda se torna mais intricado quando são identificados os autores das ações agora levadas a julgamento pelo STF, a direta de inconstitucionalidade (Adin) n.º 4.277 e a da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n.º 132, reunidas pela identidade do objeto de que tratavam, a primeira ajuizada pelo procurador-geral da República, a segunda por um personagem institucional do Poder Executivo, o governador do Estado do Rio de Janeiro, membro de um importante partido da coalizão governamental. Impõe-se daí a conclusão de que o Legislativo foi ultrapassado por uma intervenção que combinou, obviamente de modo não concertado, ações dos demais Poderes, o Executivo e o Judiciário.
Vale dizer, no caso concreto do reconhecimento legal da união estável para casais do mesmo sexo está manifesta a intenção do Executivo de um importante Estado da Federação de recorrer à judicialização da política, conferindo, paradoxalmente, legitimidade a esse caminho, que surge, na verdade, de práticas institucionais das democracias ocidentais no segundo pós-guerra a fim de conter a vontade majoritária e de abrir passagem para direitos que ela não patrocinava ou embargava. Deve igualmente ser registrado que tal decisão judicial foi acolhida por importantes autoridades do governo federal que se posicionaram publicamente de modo favorável a ela. Cabe, agora, ao Legislativo, retardatário no atendimento de demandas procedentes da vida social, declaradas como justas pela via judicial, criar a legislação que conceda eficácia e plena inteligibilidade à inovação.
O episódio, apesar do seu desenlace feliz, que veio a reparar uma situação de injustiça, retrata bem o crescente desprestígio da atividade parlamentar - fato anotado, em tom de lamento, por alguns ministros da Suprema Corte no dia do julgamento. A estrutura atual do sistema político não é, de modo algum, indiferente a esse processo, com a ultrapassagem do Legislativo pelo Executivo com seu uso abusivo das medidas provisórias sem que se satisfaça, em grande parte dos casos, a cláusula de emergência prevista na Constituição. A tomada de decisões, nas matérias públicas relevantes para os rumos da sociedade, subtrai-se, assim, à formação prévia da opinião tanto no âmbito parlamentar quanto no da sociedade civil, revestindo-se de um caráter decisionista a ser chancelado ex post pela maioria parlamentar.
Por sua vez, a maioria parlamentar se faz garantir pelas características peculiares ao nosso presidencialismo de coalizão, que articula o vértice do Executivo, sob a mediação de parlamentares governistas que desfrutam acesso aos recursos públicos e influência entre os agentes responsáveis pelas políticas públicas, às bases locais que garantem a sua reprodução política. Nesse circuito perverso, reforça-se a dissociação entre representantes e representados, e se reduz a cidadania a uma massa de clientes. A opção paroxística pela governabilidade - marca do nosso presidencialismo de coalizão, que não se estabelece em torno de afinidades programáticas entre os partidos - cancela a antinomia entre moderno e atraso na política brasileira, induzindo a que, no Poder Legislativo, a agenda do moderno ceda a interesses e a concepções do mundo retardatários. Nessa construção, o moderno é apanágio do Executivo, deliberado no interior dos seus aparelhos, dado a público por modelagem iliberal decisionista, cabendo aos procedimentos do presidencialismo de coalizão, quando for institucionalmente necessário, traduzi-lo à linguagem da democracia representativa, compensando-se os setores eventualmente contrariados.
A equação se fecha: justifica-se o decisionismo pelo baixo nível da cultura cívica da população; o resultado final da operação não pode deixar de confirmar o diagnóstico negativo, uma vez que, por natureza, ela inibe a autonomia dos cidadãos sobre os quais atua. O estreitamento da esfera pública, com o Legislativo desancorado de um processo de formação da opinião na sociedade civil, pavimenta, por sua vez, a via por onde avança, por meio de provocação da sociedade ou até de setores governamentais, a judicialização da política, que, nos níveis em que atualmente a praticamos, arrisca se tornar mais um caso de jabuticaba, uma fruta que somente medra aqui.
A política e seus sinais (14 mar.)
Os sinais são muito fortes para serem ignorados: há um novo estado de coisas no mundo que se realiza como que por detrás dos atores, movido por um processo irresistível que a ação humana, embora não tenha mais como barrar, pode e deve procurar dirigir. O levante democrático-popular que varre a margem árabe do Mediterrâneo e se espraia pelo Oriente Médio dá início a uma nova época, independente das peripécias, decerto tumultuadas, que vai conhecer pelo muito caminho que ainda tem pela frente. Dessa feita, a revolução da igualdade, na análise e nos termos de Tocqueville, com quem este texto vinha flertando até aqui, não pode ser denunciada como portadora de ameaças potenciais à liberdade porque ela é feita também em seu nome.
Essa é uma revolução da sociedade civil, como, a seu tempo e na sua circunstância, a da Comuna de Paris no longínquo 1871, sem partidos estruturados verticalmente e homens providenciais, conquanto seja evidente, particularmente no Egito, a presença de instituições modernas na emergência da rebelião popular. Com o seu desenlace ainda envolto em névoas, de ciência sabida já se pode dizer que, ali no Oriente, a democracia como valor universal vem ganhando a dimensão que lhe faltava.
Trata-se, sem dúvida, de todo um novo repertório, condenando ao anacronismo as fórmulas prisioneiras das circunstâncias e da cultura do século do qual estamos nos afastando em passo acelerado. No Brasil, desde as lutas contra o regime militar, experimenta-se a internalização desse repertório, sobretudo na forma consagrada pelas instituições da Carta de 88. Contudo, o plano institucional e o da imaginação e o da prática política não vêm guardando entre si relações de homologia.
Assim, enquanto a Constituição, a par de instituir amplas liberdades civis e públicas, abre possibilidades para a democracia participativa, facultando até a intervenção da sociedade no controle de constitucionalidade das leis, e se orienta pelo princípio da descentralização administrativa; no plano do agir político, assistimos a um impulso crescente rumo à centralização administrativa, do que são exemplares as políticas públicas de saúde, segurança e educação - para não mencionar o Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, como instância federal de regulação da magistratura -, e à centralização política, mal disfarçada pelo nosso presidencialismo dito de coalizão.
A essa forma de presidencialismo, herdeira envergonhada de muitas das tradições do nosso autoritarismo político - não à toa viceja tão bem entre nós -, deve-se o resultado de um Executivo que se impõe como poder hegemônico diante do Legislativo, rebaixado ao papel de caudatário na iniciativa das leis.
Sob a égide do pragmatismo, tanto nos mandatos de FHC como nos de Lula, vive-se uma política que desconhece os termos da sua justificação, malgrado os intelectuais de declaradas vocações teóricas que integraram seus governos - em alguns casos, consensualmente reconhecidas. Ora denuncia-se a era Vargas como carga obsoleta a ser jogada ao mar, ora reabilita-se acriticamente a sua obra, inclusive em matéria sindical, como referência republicana a ser preservada, sem que se anunciem os fundamentos dessa operação.
Partidos de extração moderna, como o PSDB e o PT, originariamente contestadores do patrimonialismo e de suas práticas a fim de realizar suas aspirações de poder, se associam a personagens do atraso político e social em nome de ampliar suas coalizões e da governabilidade. Nessa batida, o pragmatismo arrisca se desprender dos limites de uma ética de responsabilidade para se acanhar em uma política que sequer cogita da sua justificação, uma vez que adotou como seu o rumo que lhe é indicado pelo regime dos ventos. Sem a animação que os partidos poderiam emprestar à política, afora a cenografia dedicada à contemplação dos que se encontram à margem dos círculos do poder, ela se curva, diante de uma sociedade imobilizada politicamente, ao domínio da razão tecnocrática e ao pragmatismo instrumental.
Imaginação e coragem criativa, contudo, não fariam falta à política de hoje em razão de um diagnóstico não confessado, mas observado pela classe política e suas adjacências: com o Plano Real, de FHC, e as políticas de inclusão social de Lula, o Brasil como que teria chegado ao fim da sua história. A recente campanha presidencial é a melhor ilustração da aceitação desse diagnóstico - os dois principais candidatos se limitaram a disputar quem seria o autor do próximo capítulo a garantir continuidade ao enredo dessa história virtuosa.
Mal comparando, estaríamos, na política, como nas décadas do segundo reinado, quando a política de conciliação entre conservadores e liberais - nos dias de hoje, ainda mal comparando, a articulação entre atraso e moderno, base do nosso presidencialismo de coalizão - apresentou-se como o percurso ideal para se perseguir os fins civilizatórios das elites da época, moderando-se os impulsos de reforma e desconfiando-se da imaginação. Mas o longo ciclo de FHC a Lula, se preservou os elementos recessivos e anacrônicos da nossa política, modernizou e democratizou de fato a economia e a estrutura social do país, importando com isso novas exigências a serem satisfeitas, em particular as que são portadas pelos trabalhadores e seus sindicatos e as que poderão provir do mundo agrário, se e quando movimentos como o MST romperem com o anacronismo da sua orientação e se renderem ao espírito da época.
Em política, às vezes pequenos sinais também podem ser úteis à observação. No Rio de Janeiro, nesse carnaval que passou, para além das celebridades dos camarotes e dos desfiles das escolas de samba, o fato a registrar está nos jovens dos blocos de rua, especialmente a multidão de adolescentes, que, postos em permanente comunicação por meio de celulares e do Twitter, fizeram uma festa para si, fora do circuito oficial, onde não tinham como entrar.
O salário-mínimo e a judicialização da política (28 fev.)
A controvérsia sobre o salário-mínimo escapou dos gabinetes palacianos, onde foi objeto de acordo, em 2007, entre o governo Lula e as centrais sindicais, ganhou o Parlamento, submetida à votação nas duas Casas congressuais, e por pouco não atingiu as ruas. Agora, tudo indica, a se confiar nas declarações transcritas pelos jornais de líderes políticos da oposição, que mudará de arena, migrando para o Poder Judiciário por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) a ser impetrada por eles no Supremo Tribunal Federal.
A matéria dessa ação não diria respeito aos aspectos substantivos - o valor do salário-mínimo -, e sim aos procedimentais, uma vez que o artigo 3º da lei aprovada delega ao Executivo, nos próximos três anos, mediante decreto, a fixação do mínimo conforme fórmula prevista nesse novo diploma legal. Na leitura dos partidos minoritários, tal delegação significaria uma usurpação de poder do Legislativo em favor do Executivo, vindo contra disposições expressas da Constituição, que, no seu artigo 7º, inciso IV, dispõe que o salário-mínimo deve ser fixado por lei. A maioria defende a constitucionalidade da nova lei, sustentando que os futuros decretos presidenciais sobre o valor do mínimo apenas cumpririam a vontade já expressa do legislador.
Como se vê, a controvérsia imprevistamente mudou de forma, deslocando-se do plano econômico-corporativo para o político-institucional, quando passa a admitir a arbitragem do Judiciário, o Tertius constitucional. Mais um caso, entre tantos, na moderna democracia brasileira, do assim chamado processo de judicialização da política, recurso hostilizado por alguns em nome de presumidas filiações ao republicanismo da Revolução Francesa de 1789, que teria fixado como princípio dogmático o império da vontade majoritária. Além do fato de que esse princípio não foi consensual entre os revolucionários franceses, os contestadores do controle de constitucionalidade das leis por parte do Judiciário desconsideram outra robusta tradição republicana, a da revolução americana, que trouxe consigo a sua institucionalização.
Mas, sobretudo, não levam em conta a inequívoca vontade do legislador constituinte brasileiro de abrigar esse instituto no sentido de proteger sua obra de eventuais mutilações, respaldada por uma teoria democrática que admite, como intérpretes da Constituição, filha da soberania popular, entre outros, atores originários da sociedade civil, como os partidos, e as associações empresariais e de trabalhadores.
Certamente este é o caso do ilustre presidente do Senado, José Sarney, o ex-presidente da república sob cujo mandato foi elaborada e promulgada a Carta de 1988, que, ao criticar a iniciativa da oposição, declarou que "chamarmos o Supremo como uma terceira via é uma coisa que deforma o regime democrático", sentenciando "que as questões políticas devem ser resolvidas dentro do Parlamento" (Valor, 25/02/2011, p. 10). Essa não é, sem dúvida, uma opinião isolada, merecendo ser ouvida, embora a questão em tela esteja longe de ser bem encaminhada com soluções ao gosto do senso comum.
A emprestar alcance universal ao que preconiza essa declaração, a segregação racial nos Estados Unidos poderia ter resistido, sabe-se lá por quanto mais tempo, às sucessivas tentativas dos parlamentares que combatiam aquele odioso sistema. Notório que, diante dos impasses e das divisões reinantes no sistema político americano, foi o Judiciário quem cortou o nó górdio daquele litígio com suas evidentes, na conjuntura da época, ameaças de guerra civil, em uma solução típica de judicialização da política, que, como se verificou, criou um ambiente de paz nas relações raciais daquela sociedade.
Como anota um conhecido especialista no assunto, a judicialização da política somente encontra campo para sua manifestação em países de regime político democrático, diante de um Judiciário autônomo das instâncias do poder e de franquia, garantida constitucionalmente, das liberdades civis e públicas. A propósito, nessa outra margem do Mediterrâneo, onde agora se alastra o levante de povos inteiros contra regimes autocráticos, vigem mecanismos institucionais que permitam a seus cidadãos exercer o controle de constitucionalidade das leis?
A floração do constitucionalismo democrático nos países de sistema da civil law, coincide, não por acaso, com a derrota, em 1945, do nazifascismo e com a convicção, então generalizada na opinião pública internacional, de que um sistema de poder com as características desumanas daquele não deveria se repetir. Como se sabe, na Alemanha de 1933, a ascensão do nazismo ao poder transitou sob a chancela do princípio do voto majoritário. A partir daí, sob a inspiração da Declaração de Direitos Humanos, firmada pela ONU em 1948, as democracias ocidentais passaram a positivar em suas constituições determinados valores, materiais e procedimentais, constituindo o que alguns denominam o núcleo dogmático das constituições, e, como tais, não passíveis de derrogação por eventuais expressões da vontade majoritária.
Mas esse é apenas um dos aspectos das atuais mutações por que passam as relações entre os poderes republicanos, com a emergência, em escala mundial, do fenômeno da judicialização da política. Outro, decisivo, tem sede na própria ação do legislador que, por imperativos da complexidade das sociedades contemporâneas, produz leis com cláusulas de caráter aberto e indeterminado, admitindo o juiz no papel de legislador implícito. E mais tantos outros, inclusive o fato, só na aparência trivial, de que o instituto das ações de controle de inconstitucionalidade "pegou" no Brasil: são cerca de 200 Adins ao ano, e, aliás, o PT, hoje partido no governo, quando na oposição foi um dos grandes campeões na sua propositura.
Mares nunca dantes navegados (21 fev.)
Ainda não passados dois meses do seu governo, a presidente Dilma já navega em mares novos para os quais têm pouca serventia as rotas singradas por seu antecessor, por mais fiel que pretenda ser a ele. As grandes transformações que ora convulsionam o Magreb, se aprofundam no Egito e se irradiam pelo Oriente Médio são a marca visível de uma mudança de época, apartando de modo irreparável o mundo tal como o conhecemos até então desse novo continente do qual nos aproximamos entre brumas, mas com fundadas esperanças. A democracia como valor universal, planta exótica de guetos de esquerda ocidentais, expressão de uma política de mudanças sociais contínuas, começa a encontrar, agora, no solo do Oriente, antes um santuário da tradição, terreno fértil para seu florescimento.
Nasce ali uma revolução da sociedade civil, em que a presença ativa da multidão, constituída por uma imensa rede subterrânea de organizações, em parte articulada via internet, intervém diretamente na luta por um estado democrático de direito, aí claramente compreendidos os direitos sociais. A força dos acontecimentos, que se sucedem em escala progressiva, sempre afirmando rumos democráticos, não permite, principalmente aos observadores estrangeiros a eles, previsões confiáveis sobre o seu desfecho. Contudo, a obra já feita, salvo para os militantes de um pessimismo mal intencionado, consiste em um indicativo de que a conclusão do processo em curso não deve se desviar do seu impulso original.
Para a América Latina, e o Brasil em particular, o alcance dessas mudanças no cenário internacional não é de pouca monta. A Carta de 88, mais uma vez, demonstra estar à altura dos desafios do nosso tempo, e, com ela e suas instituições, o país, igualmente situado na periferia do Ocidente desenvolvido, se encontra altamente credenciado para ampliar sua presença nas democracias que venham a emergir, como se espera, naquela região.
De outra parte, as lições que nos vêm do Oriente põem em evidência a natureza anacrônica das tendências, persistentes entre nós, de confiar ao Estado e às suas burocracias, à margem da sociedade civil e de suas organizações, o papel de condutores da modernização.
De que o mar por onde transita o governo Dilma não estava no mapa do governo anterior, mais uma prova está na atual controvérsia sobre o salário-mínimo, e que levou um governo do PT, pela primeira vez em oito anos, a uma queda de braços com o sindicalismo. Nessa disputa, a derrota do sindicalismo não foi de natureza econômica - afinal, estavam em jogo apenas trinta moedinhas de 50 centavos, como alardeava um parlamentar de origem sindical -, mas política: o sindicalismo foi posto no seu lugar, fora do Estado, devolvido à cena mercantil. Restou-lhe, talvez por pouco tempo, uma posição combalida no Ministério do Trabalho. A racionalização da administração e da economia, para onde aponta a bússola de Dilma, não conhecerá, ao contrário do governo Lula, adversários internos.
Sem os sindicatos, uma das importantes peças de sustentação do modelo Lula de governar, suas demandas e os eventuais conflitos nelas envolvidos escapam, como se constatou, do interior do Estado para ganharem "as ruas e o parlamento", como anota um sindicalista. A esse movimento, provavelmente, devem se seguir outros, sobretudo os que gravitam em torno da questão agrária, como anunciam as controvérsias sobre o novo Código Florestal, ora tramitando no parlamento, que certamente não encontrarão uma solução consensual, provavelmente destinados a procurar o mesmo caminho.
Sob o governo Dilma, começa a ser aliviada, em nome da racionalização e da gestão eficiente, a carga pesada de conflitos com que Lula sobrecarregou seu governo e sua forma de Estado, tornada viável por sua política de contemplar a todos, mediante sua direta arbitragem pessoal. Assim, querendo ou não, Dilma é levada a abandonar a forma de Estado barroca, em uma regressão à era Vargas, que Lula adotou em seu segundo mandato, vindo a imprimir nele os traços simplificados de um Estado burguês moderno.
O sindicalismo desprendido do centro de decisões do Estado terá que aprender a fazer um caminho de volta, em que seu crescimento dependa da sua capacidade de acumular forças próprias em suas bases sociais e na sociedade civil. A política econômica, está dito e sacramentado por votação amplamente majoritária na Câmara Federal, não lhes diz respeito na qualidade de interlocutor institucional, como Lula insinuava que fossem. Ela deve obedecer, no governo Dilma-Palocci, à lógica sistêmica, e embora o Estado deva seguir no papel de dirigente quanto aos rumos da economia, tudo indica que estão contados os dias de capitalismo orientado.
Compelida a se ajustar ao mundo, diante de novas circunstâncias externas e internas, a ordem burguesa brasileira, lenta, mas progressivamente, ainda que lhe falte um projeto para tal, começa a cortar vínculos com seu passado e com o imaginário, centrado na estadofilia, expressão do cientista político José Murilo de Carvalho, que nele predominou. Em particular nas novas sendas que se abrem para uma maior projeção da sua sociedade civil, inclusive a que ora germina nos seus setores subalternos, do que pode ser um exemplo, entre tantos, os processos que se sucedem após a emancipação das favelas cariocas dos laços que as subordinavam à cultura da violência do crime organizado e aos setores do aparelho policial a ele associados. Se esta não é uma boa hora para os partidos, qual será?
Os sindicatos e o Estado (14 fev.)
Os sindicatos estão retornando às páginas políticas, e, por várias razões, não há nada de imprevisto nisso. A primeira delas é a de que eles sempre fizeram parte, em lugar estratégico, da construção da moderna ordem capitalista brasileira, não apenas como base passiva do seu desenvolvimento, mas como protagonistas de momentos determinantes da sua história. Não se pode contar os episódios da montagem da indústria de base sem a participação política dos sindicatos, muito particularmente nas lutas pela criação das indústrias da siderurgia e do petróleo. E, mais recentemente, narrar a conquista da democracia política, consagrada pela Carta de 1988, sem se deter na história dos metalúrgicos do ABC e do sindicalismo da época.
O empreendimento para as tarefas da modernização do país, sob a forma autoritária com que foi concebido e realizado, em especial após a institucionalização do Estado Novo, em 1937, teve como um dos seus pontos de partida, como é largamente sabido, a regulação pela lei dos sindicatos e dos direitos trabalhistas, consolidados, em 1943, pela CLT. Era mais do que uma frase denominar o Ministério do Trabalho como o "ministério da Revolução". Pela Carta de 1937, aos sindicatos delegaram-se papéis de caráter público, convertendo-os em correias de transmissão da vontade do Estado às massas dos trabalhadores, que deviam se alinhar "ao pensamento dos interesses da Nação".
Com essas marcas institucionais, defendidas pelo Ministério do Trabalho e pelo recém-criado aparato do judiciário trabalhista, o sindicalismo perdeu autonomia, figura da fórmula corporativa com que as elites estatais davam curso à sua empreitada de nos trazer "por cima" o moderno e a modernização. A tutela de que eram objeto se fazia compensar não só pela legislação de amparo ao trabalho, mas também por meio de forte manipulação simbólica, instalando-se um culto oficial de consagração do trabalho e do trabalhador. O paradoxo da situação foi o de que, ao se interditar a política aos sindicatos, eles foram expostos a ela, embora de modo inteiramente subordinado, com a sua conversão em agências paraestatais. O fato é que esse tipo de construção tornou-os mais próximos da dimensão do público do que da de mercado, e esse traço, de algum modo, vai se instalar no seu DNA institucional.
Findo o Estado Novo, a Carta de 1946 preservou, "sem a ganga autoritária", no dizer de um jurista de então, as linhas mestras da legislação anterior, mas, naquela nova circunstância de liberdades civis e de avanços nas liberdades públicas, o sindicalismo inicia uma fase de crescentes postulações por autonomia diante dos controles exercidos sobre ele, com base em um duplo movimento: agindo no campo propriamente sindical, de um lado, e, de outro, a partir de suas intervenções no interior do Estado, onde estava instalado em algumas posições-chave, notadamente no sistema previdenciário.
Nessas ações, atuavam amparados por partidos, alguns ocupando posições influentes no aparato estatal. Sob a presidência de João Goulart, dirigente do PTB, começa a se inverter a relação entre sindicatos e Estado: eles passam a invadir, levando com eles suas políticas, o sistema construído para tutelá-los. Goulart chegou a ser acusado de pretender instalar uma república sindicalista no país.
O regime militar, que alterou minimamente a legislação, baniu a presença dos trabalhadores do interior do Estado e exerceu cerrado controle das atividades sindicais, que já não dispunham, no mundo da política, dos partidos que antes as apoiavam, todos dissolvidos por ato discricionário. Naquele contexto desfavorável, o retorno à vida dos sindicatos não virá da política, mas de suas ações no mercado, em que se notabilizou, sob a liderança de Lula, o sindicalismo do ABC, que contestava a legislação da CLT em nome da autonomia dos trabalhadores.
Tal orientação política do sindicalismo, que o PT herdou das lutas sindicais do ABC, se não foi abandonada, foi deixada em segundo plano nos dois mandatos de FHC, apesar das vizinhanças doutrinárias entre o PT e o PSDB em matéria da legislação sindical, ambos contrários ao princípio da unicidade. Na oposição ao governo de FHC, contudo, o PT, ao caracterizar as suas propostas de reformas, entre elas a sindical e a trabalhista, como atentatórias a direitos dos trabalhadores, começa a deslizar da sua denúncia da CLT para uma admissão implícita, ao menos como movimento tático e circunstancial, da necessidade da sua permanência.
Tal mudança de posições, porém, se consolida, igualmente por razões instrumentais, no primeiro mandato presidencial de Lula, com a legislação que disciplina sobre as centrais sindicais, a que se acrescenta a abertura do Estado à sua participação, como no caso, em 2007, das próprias negociações que culminaram com a atual regulação do salário-mínimo. Com isso, o sindicalismo se unifica, reabilitando-se, no curso do governo Lula, as práticas e os quadros com origens e motivações diversas das que vieram à luz com a emergência do sindicalismo do ABC.
A questão do mínimo salarial, ora contrapondo sindicatos ao governo, tem aí suas origens, e as disputas sobre o valor a ser estipulado não têm o seu valor de face. O que as centrais querem é o seu lugar de volta no interior do Estado, que entendem que o governo Dilma lhes recusa. Sua memória de tempos idos, reavivada por sua prática nos oito anos de governo Lula, em nada sugere que aceitem, sem resistência, serem enviadas de volta ao mundo do mercado e ao prosaico cotidiano sindical. Inclusive porque, agora, estão mais fortes, de uma perspectiva puramente sindical, do que em qualquer outro momento da sua história, e também porque foi o próprio PT, partido governante, quem declinou de sua proposta de reforma sindical, que sinalizava para outros caminhos.
A Tunísia, o Egito e nós (7 fev.)
Fora de disputa que os regimes políticos fechados consistem no terreno mais fecundo para a emergência das revoluções, que lhes chegam como catástrofes naturais e com a fúria de elementos irresistíveis contra os quais nada pode a força humana, salvo, na melhor das hipóteses, tentar conduzi-los para a mesma direção dos processos que elas desencadeiam. Revoluções não se fabricam, e são, para lembrar velhas lições, mais próprias dos principados do que das repúblicas, como, mais uma vez, testemunham os regimes autocráticos do norte da África e do Oriente Médio, que, por terem desconhecido canais institucionais de expressão dos seus conflitos, não foram capazes de sentir os sucessivos pequenos abalos que anunciavam as grandes convulsões que ora os abalam.
Seu estopim pode ser um incidente ingênuo e não desejado, tal como no caso da revolução russa de 1905, evento dramático que se iniciou a partir de uma manifestação pacífica, liderada pelo padre Gregori Gapone, um clérigo convicto da magnanimidade do czar Nicolau II, que tentava fazer chegar a ele um documento com algumas reivindicações, evento que culminou com o fuzilamento pela guarda imperial de centenas de manifestantes. Ou, como agora, na Tunísia, desencadeada a partir de uma corriqueira ação repressiva contra pequenos negociantes do comércio informal, que levou um deles, o jovem Mohamed Bouazizi, a se imolar em praça pública, levando a um levante indignado da população contra seu governo, cujo impulso irradiou-se pela costa africana do Mediterrâneo e pelo Oriente Médio, cujas repercussões para os destinos da região e da ordem mundial são imprevisíveis.
A longevidade da maior parte dos regimes, agora por terra ou sitiados por esses levantes populares, concedia-lhes a aparência de estabilidade, daí a surpresa da opinião pública mundial e, pelo que ora se constata, de uma boa parte das chancelarias ocidentais, com os acontecimentos. Surpresa que já se traduz no temor de que, à falta de políticas adequadas, toda uma região em posição estratégica na geopolítica do mundo possa se converter em um bastião do fundamentalismo islâmico.
Os estadistas do Ocidente, entregues à inércia intelectual e com seus interesses confortavelmente instalados e protegidos por regimes anacrônicos, somente agora, depois de muito leite derramado, se dão conta dos equívocos de suas avaliações sobre o efetivo estado de coisas da região. A forma da sublevação popular, a sua escala e seu tempo de duração constituem a melhor indicação de que, embora nessas sociedades inexistisse uma esfera pública diferenciada do poder político, germinava a formação de uma esfera pública informal e subterrânea, contestatória dos seus regimes e dotada da capacidade de estabelecer um sistema eficiente de comunicação entre seus participantes. É aí, nessa esfera pública submersa, constituída, em boa parte, por setores das classes médias sem lugar no mercado de trabalho e no sistema político formal, que devem ser buscadas as origens da atual movimentação.
Constatou-se, igualmente, que em meio a sociedades a que faltavam partidos e sindicatos fortes, com a maioria da população subsistindo na informalidade, caracteristicamente retardatárias do ponto de vista econômico, não só os meios usados para os fins de concertar ações comuns têm vindo de recursos modernos da internet, como suas bandeiras e propósitos são igualmente modernos, em particular nas suas demandas por liberdades civis e públicas. Contudo, apesar dos inúmeros sinais animadores emitidos em favor da democracia política e da democratização social, rondam aí ameaças sombrias para uma nova escalada do fundamentalismo religioso.
Essas ameaças afetam a todos, e não deve haver neutralidade em relação a elas, pois, ali no Oriente, a democracia, como sistema de governo e como caminho estratégico de mudança social, joga uma cartada decisiva no tabuleiro do mundo. Exorcizá-las implica participar do movimento da opinião pública internacional, reclamando uma posição ativa dos governantes, pressionando-os no sentido de que mobilizem seus recursos institucionais em favor de uma alternativa democrática que livre aquela imensa e complexa região dos abismos da guerra civil e dos demônios que ela pode liberar. Trata-se da defesa da democracia, sistema de vida e de organização política a que aderimos quando derrotamos o regime autocrático nos idos dos anos 1980, ainda a carecer de não pouco aperfeiçoamento.
Ao contrário do que muitos alegam, nem tudo está por fazer nesses países, que contam com uma rica tradição política em suas histórias de luta contra o colonialismo e em favor da democratização social e da modernização econômica, do que é exemplo a doutrina do pan-arabismo, formulada sob o governo de Gamal Abdel Nasser nos anos 1950, combinando um nacionalismo-desenvolvimentista avant la lettre com a tópica do socialismo, então influente na região. A política de não-alinhamento com as potências polares da Guerra Fria - União Soviética e Estados Unidos - adotada por Nasser ganhou mundo. No seu curto governo, o presidente Jânio Quadros flertou abertamente com ela.
Aquele foi um tempo de forte mobilização, conduzida por forças e ideais seculares, como as da corporação militar e as dos partidos de esquerda, que, nessas novas circunstâncias, conta com a oportunidade de ressurgir a partir de baixo, inclusive, tal como ocorreu na democratização brasileira, também animada por valores das religiões. Aqui, de tão longe, as melhores expectativas se depositam no reconhecimento de que há, naquele teatro de operações onde transcorre um drama, além de local, de alcance universal, uma sociedade civil que, longe de gelatinosa, já tem uma história que ora amadurece velozmente com a sua vigorosa participação nas lutas pelas liberdades e pela democracia.
Ela, que se demonstrou capaz de conformar uma esfera pública submersa, será capaz de animar, ou até mesmo promover, a institucionalização de uma esfera pública democrática? Se isso ocorrer, mais um ponto para a teoria que admite as vantagens do atraso na passagem para o moderno.
Os sindicatos e a política (31 jan.)
Os primeiros cem dias consistem na marca cabalística a partir dos quais a imprensa sonda os sinais premonitórios a anunciar o caráter de governos novos. No caso que se apresenta diante de nós, talvez um tempo mais curto possa bastar porque, nestes últimos dias de janeiro, com essa controvérsia sobre o valor do salário-mínimo, já se sabe que algo mudou no estilo e na forma das relações do governo com os sindicatos na passagem de bastão de Lula a Dilma.
A própria retórica encrespada de que fazem uso importantes dirigentes sindicais em defesa de suas posições indica que as tensões contidas nessa matéria não são triviais. Anote-se que a pesada qualificação - política nefasta -, usada por um deles, foi destinada ao governo Dilma, embora tenha sido o de Lula que, em seus últimos dias, condenou ao veto qualquer aumento acima do teto de R$ 540. Aí, talvez, uma pista para elucidar um novo estado de coisas no sindicalismo.
Com Lula, quadro político originário do sindicalismo metalúrgico, vários representantes da vida sindical vão ser alçados a postos influentes em várias agências estatais, quando não ao próprio governo. Nos primeiros tempos, contudo, os sindicatos praticamente se limitavam a manter uma postura solidária ao governo de um ex-sindicalista sempre pronto à interlocução com eles, uma vez que, diante de uma quadra desfavorável ao mundo trabalho como era aquela, não contavam, mesmo que o desejassem, com condições propícias a fim de mobilizar suas categorias, quer em torno de suas demandas, quer, menos ainda, para levá-las a interferir na arena política.
Essa postura favorável ao governo do mundo sindical, no entanto, conhecia uma zona de sombra: historicamente o PT e seus dirigentes sindicais eram defensores do pluralismo sindical, enquanto que a maioria dos sindicatos propugnava pela manutenção do modelo da unicidade, base de sustentação de uma legislação que nos acompanha desde o Estado Novo. Em 2004, depois dos resultados frustrantes do Fórum Sindical, convocado pelo governo com a intenção de promover uma profunda reforma na legislação sindical, essas importantes distinções doutrinárias são canceladas. O que fará as vezes de uma reforma terá o seu sentido original invertido: reforçam-se os vértices da vida sindical, e não as suas bases, resultado oposto à proposta dos próceres sindicais da CUT e do PT, incorporando-se as centrais à estrutura da CLT, inclusive concedendo-lhes acesso a recursos extraídos do chamado imposto sindical.
Unificado em torno de princípios de organização, o sindicalismo passa a ocupar um papel relevante no governo, com as diferentes centrais atuando de modo concertado, do que é melhor exemplo as boas relações entre as antigas rivais CUT e Força Sindical. A crise do "mensalão", que, ao longo de 2005, fragilizou politicamente o governo, atou ainda mais os vínculos entre ele e os sindicatos, cada vez mais influentes nos rumos da administração, inclusive em matéria econômica.
A fórmula atual que preside o reajuste do salário-mínimo é filha dessa conjuntura particular, e não à toa, agora, quando as centrais contestam a proposta do governo, estejam tão presentes os sinais de que essa controvérsia é mais política do que propriamente salarial. Na matéria, parecem insinuar as centrais sindicais, suscetibilizadas em razão de se sentirem ultrapassadas na tomada de uma decisão que as afetaria, estar-se-ia diante de um retrocesso na orientação econômica do governo que, na questão salarial e na da elevação dos juros, estaria optando por um caminho adverso a uma estratégia de crescimento, a mais adequada, em sua avaliação, para o momento atual, como o enfrentamento da crise mundial de 2008 teria demonstrado.
Assim, nas negociações ainda em curso entre governo e as centrais sobre a questão do mínimo salarial, de desfecho ainda imprevisível, a novidade é a de que o programa do governo Dilma de racionalização da economia e da administração, com base em sua interpretação do estado de coisas reinante no país e no mundo, entre outros efeitos - inclusive os benéficos - que já está a produzir, traz, entre eles, também os não desejados, como o da quebra do encanto, tão celebrado nos governos de Lula, entre governo e sindicatos.
O sindicalismo vive, no país, um momento de reafirmação, como atestam vários indicadores, entre os quais a expansão dos sindicatos, o número de trabalhadores a eles filiados e significativas conquistas salariais. No mais, reza consensualmente a bibliografia, um mercado de trabalho de pleno (ou quase) emprego, combinado com economia aquecida e amplas liberdades civis e públicas, consiste no ambiente ótimo para sua floração. Em particular, se estão expostos a uma dura competição entre si, política e sindical, como no caso das centrais brasileiras.
Sob essas condições, a um tempo fáticas e institucionais, é equívoco concebê-las no papel de correias de transmissão da vontade do Estado nos moldes da Carta estadonovista de 1937. A partidarização das centrais, de fato, trouxe uma mutação benigna na forma sindical na medida em que obstou uma comunicação direta entre sindicato e Estado - entre eles há os partidos. Sua dimensão claramente malévola está em outro lugar: na distância que ela propicia entre os vértices sindicais e as suas bases, dotando os primeiros de recursos próprios.
Por definição, o aprofundamento da racionalização do capitalismo brasileiro, que ora se apresta, não terá como evitar a determinação de fronteiras mais nítidas a separarem o campo da política do campo da economia, ao contrário daquelas linhas frouxas que as demarcavam no segundo mandato de Lula. O sindicalismo poderá continuar a ter assento em posições influentes no governo e em suas agências, mas na gestão dura da administração e da economia, como se pode entrever nesse pequeno episódio do mínimo salarial, crescentes dificuldades devem pavimentar o rumo de suas relações. Sem que se esqueça que há várias centrais em competição, cada qual vigiada por todas as outras. Além do Estado, como já se ouve dos sindicatos, há o parlamento e as ruas.
Dilma e os sindicatos (24 jan.)
Logo em seus primeiros dias de governo, nos idos de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou as principais lideranças sindicais do país para dizer-lhes que, com ele, se iniciava a experiência inédita de um governo dos trabalhadores. Tamanha responsabilidade, acrescentava, era para ser compartilhada pelos sindicatos que, em suas movimentações classistas deveriam considerar o estado de coisas reinante na economia e na correlação de forças políticas do país. Em suma, o cálculo político não poderia se ausentar de suas decisões, uma vez que havia um governo de novo tipo a ser defendido.
Os dois primeiros anos do governo Lula foram especialmente difíceis para o conjunto de forças que o apoiavam, em particular os sindicatos, à medida que significaram uma evidente continuidade com os rumos macroeconômicos da administração que sucedia, denunciada como nociva aos trabalhadores pelo PT, quando exercia o papel de principal partido da oposição. Esses foram tempos de silêncio do mundo sindical, embora tenham assistido a uma expressiva ocupação por parte de sindicalistas de posições no interior da máquina estatal, algumas delas de importância estratégica. De fato, por fas ou por nefas, a política econômica do ciclo PSDB/PT não foi contestada pelo sindicalismo nos oito anos do governo Lula.
Um indicador dessa espécie de concordata implícita entre governo e sindicatos está na radical queda das ações de contestação junto ao Judiciário de medidas legislativas de iniciativa governamental - de passagem, registre-se que esse foi um tempo em que se produziram várias leis favoráveis aos trabalhadores -, para não se mencionar a baixa incidência de greves durante o período.
Havia, contudo, uma pedra no caminho: o PT, desde suas origens no movimento sindical do ABC, mantinha uma posição doutrinária adversa à legislação da era Vargas, que o levava a questionar duramente dois dos seus pilares: o sindicato único por categoria e o chamado imposto sindical, que, em sua avaliação, obstaculizavam o caminho para a conquista de um sindicalismo efetivamente livre de vínculos com o Estado e representativo da vontade do seu corpo associativo. Com efeito, em 2004, fiel a essa política, o governo convoca um amplo Fórum Sindical com a proposta de converter seu programa sindical em realidade.
Tal proposta, diante de uma cerrada oposição de outras correntes do sindicalismo, foi retirada, e, mais que isso, a antiga formatação da CLT se faz ampliar com a incorporação a ela das centrais sindicais, que, além de legitimadas pela legislação, passam a receber uma parcela do que for arrecadado pelo imposto sindical. Os vértices sindicais ganham, assim, maior autonomia operacional e recursos próprios para a sustentação de suas atividades, reforçados por sua inscrição no interior do governo e das agências estatais. Doutrinariamente unido em torno do modelo da CLT, de certo modo o sindicalismo é governo nos mandatos de Lula, e o será em escala inédita na nossa história republicana.
Daí que o atual contencioso entre as centrais sindicais e o governo Dilma extravasa o campo prosaico das demandas salariais e se torna uma questão caracteristicamente política, uma vez que ameaça afetar o seu programa de governo a partir da sua própria estrutura interna. Substantivamente, põe sob risco sua orientação de promover uma gestão sob a bandeira da racionalização da administração e da economia em nome de suas políticas sociais e de expansão das atividades produtivas. De outra parte, a conjuntura sindical se encontra informada por variáveis favoráveis ao mundo do trabalho que repercutem positivamente em sua capacidade de organização, ao contrário do que ocorria, poucos anos atrás, quando conspiravam contra ele tanto a reestruturação do sistema produtivo quanto o baixo crescimento da economia.
Oportuna e bem documentada matéria do Valor (19/1/2011) demonstra que, nos últimos cinco anos, houve um aumento expressivo da massa salarial, registrando-se um salto entre 2009 e 2010 da ordem de 7,6%. A mesma matéria, analisando os reajustes salariais de quatro estratégicas categorias de trabalhadores (bancários, químicos, metalúrgicos de montadoras e petroleiros), no curso dos anos de 2000 a 2010, exibe dados em que se constatam ganhos salariais bem acima da inflação, em particular, em duas categorias, tradicionalmente bem organizadas.
Ainda tateantes, se esboçam, a partir da controvérsia sobre o valor do salário-mínimo, novas relações entre governo e sindicatos que, no caso, tendem a evocar os anos de governo João Goulart, quando as centrais pretendiam exercer poder de veto quanto a iniciativas governamentais que não contassem com sua prévia aprovação. Dilma estaria contrariando o estilo de Lula, que não as levava a público antes de torná-las minimamente consensuais entre suas forças principais de sustentação. No caso, para além da questão salarial, as centrais parece que se insurgem - talvez principalmente - contra o fechamento dos canais de negociação que Lula mantinha com elas (ver "Boletim Eletrônico da Agência Sindical" de 20/1/2011).
O tema recente da elevação da taxa de juros por decisão do Banco Central sinaliza para a mesma direção. Sobre esse tema sensível, nota dada a público pela Força Sindical não foge das palavras fortes: "É incrível, mas parece que o governo que inicia quer implantar a agenda econômica que foi derrotada nas últimas eleições por privilegiar o capital especulativo" (o mesmo "Boletim", 21/1/2011). O argumento, como se sabe, é puramente retórico: o candidato Serra sempre se mostrou inequivocamente contrário à política de juros do Banco Central.
As centrais, na verdade, estão é declarando em alto e bom som que ou são reinstaladas no governo pela presidente Dilma, como Lula parecia anuir ou lhes fazia imaginar, ou vão fazer política no Parlamento, nas ruas e nos sindicatos. Como disse um sindicalista, em frase pouco enigmática, "que recomeçou, recomeçou".
Política sem sombra e água fresca (17 jan.)
Previsões falham, mas ninguém atentaria para elas se nunca se confirmassem. As que tratam do tempo, ressalve-se, estão cada vez mais precisas, amparadas em refinados métodos dos serviços meteorológicos, embora não se possa dizer o mesmo das que têm como objeto os fenômenos da política, uma vez que, por meio da ação humana, o curso dos acontecimentos pode apresentar resultados inesperados até para o ator que procurou intervir consciente e racionalmente sobre eles. Há, contudo, previsões nessa matéria, como a história não nega, que se demonstram acertadas, e um modesto e recente exemplo delas foi a de que a política, como atividade social generalizada, retornaria à cena pública brasileira logo que se cumprissem os efeitos da transmissão do mandato de Lula ao seu sucessor.
Os oito anos da presidência Lula se caracterizaram pela incorporação ao Estado e à sua máquina governamental de representações de classes e categorias sociais, tanto das elites financeiras, da indústria e dos serviços, quanto daquelas com origem no mundo do trabalho e na multiplicidade dos movimentos sociais. Tal formatação, de estilo corporativo, ainda se fez reforçar com a criação, em 2003, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com o qual se instituiu um parlamento paralelo, composto por aquelas representações, em que se tentou emprestar à dimensão dos interesses uma vocalização que prescindiria da política e dos partidos.
Sob essa modelagem, a explicitação dos interesses devia contornar o campo da sociedade civil, sendo conduzida para o interior do Estado e de suas agências. Nos casos de conflitos entre eles, seriam submetidos à arbitragem do chefe do Executivo, considerado como um intérprete privilegiado do interesse público, o campo da política convertido em monopólio seu. Tal construção, que evocava antigas práticas e instituições da era Vargas, dependia da reconhecida capacidade de Lula nas artes da negociação e se fazia escorar na legitimação do seu governo pelos sortilégios do carisma.
O governo Dilma, por suas características pessoais e pelas novas circunstâncias reinantes no mundo, não tem como imprimir continuidade a esse modelo e ao estilo de governo do seu antecessor. Ademais, algumas mudanças na posição relativa de alguns atores, parte delas fruto de políticas levadas a cabo pelo próprio Lula, alteraram a cena anterior. Talvez um dos maiores exemplos disso se encontre no mundo sindical, em que, a partir da abdicação do PT de suas posições reformadoras, como as que foram apresentadas por ocasião do Fórum Sindical, em 2004, e de suas concessões ao sindicalismo corporativo tradicional, tal como a inclusão das centrais sindicais no rol das entidades a serem contempladas com os recursos extraídos do chamado imposto sindical, deu-se o fortalecimento de correntes rivais à CUT.
A Força Sindical, além de ancorada em uma representação parlamentar que integra a coalizão governista, conta em seus quadros com importantes militantes vinculados ao PDT, partido do atual ministro do Trabalho, Carlos Lupi, forte indicação de que suas controvérsias com o atual governo sobre o valor do salário-mínimo transcendem uma simples querela sobre matéria salarial. Na verdade, elas já admitem a hipótese de que o modelo Lula de fazer política, sem a presença do seu idealizador, começa a dar sinais de exaustão - os conflitos de interesses já ameaçam escapar do interior do Estado e migrar para o espaço aberto da sociedade.
De outra parte, alguns partidos, até há pouco apendiculares à coalizão governamental, encorparam a sua representação, caso tanto do PSB como do PDT, se se considera a sua crescente projeção no mundo sindical, o primeiro deles com óbvias ambições presidenciais da sua principal liderança, esses e outros emitindo sinais de que aspiram por um tipo de poder que as práticas da mera fisiologia não satisfazem. De passagem, vale notar que a emergência desses partidos, além de tantos outros, caso do PR, devem o seu crescimento ao lugar que ocuparam à sombra de Lula, e não à capacidade de encantamento dos seus programas e/ou do seu enraizamento capilar na vida social.
Mas, sem Lula, tendem a escassear a sombra e água fresca, e a agitação política desses primeiros dias de Dilma é um sintoma do que vem por aí, quando esquentar de fato a disputa pela presidência da Câmara Federal e pela tramitação do Código Florestal, a essa altura com a questão ambiental bafejada pelos 20% de votos da Marina e pela tragédia que se abateu sobre as cidades serranas do Estado do Rio. Sondando riscos no horizonte, a presidente, informa o noticiário político, fez retirar da sua agenda imediata os temas das reformas - tributária, política, previdenciária e trabalhista -, que serão fatiadas, quando possível, ou postergadas para momentos mais propícios.
Ao contrário dos tempos de Lula, perdedores serão selecionados. Os partidos que cresceram à sua sombra, de algum modo, já entenderam isso. Até por eles, e com eles, a política volta, porque fora dela terão muita dificuldade de sobreviver, em particular se a democracia brasileira afinal reagir, como se espera, contra essa aberrante legislação político-eleitoral que aí está.
O nome do novo tempo é racionalização, mais e melhor com menos, política de resultados e não de manipulação simbólica - a ordem burguesa a ser consolidada por Dilma deverá ser implacável com a metafísica que, em nome de uma suposta comunidade nacional, abrigaria todos os interesses em pé de igualdade no interior do Estado. O tempo ainda é curto para que se saiba para onde vai o seu governo, mas, desde logo, está claro: ela não veio para arbitrar, e sim para gerir. Não importa que a tomada desse rumo tenha sido ou não planejada, inclusive porque há poderosos constrangimentos sistêmicos a reclamar a mesma direção. Os interesses são devolvidos às suas instâncias de origem, como as centrais sindicais, talvez surpreendidas, estão percebendo agora, e cabe a seus autênticos portadores zelar por eles. Essa bem pode ser a porta de reingresso da política no nosso mundo, quem sabe até dando a conhecer novos partidos.
O que há de novo (10 jan.)
Começo da segunda semana de janeiro de 2011, já não é mais noite e ainda não é dia, pois o secretário-geral da Presidência da República, designado por ato da presidente ungida pelo voto popular e empossada segundo os ritos republicanos, achou oportuno recordar a todos que havia um Pelé, circunstancialmente fora do jogo, a ser prontamente mobilizado, no caso de uma eventual necessidade de reverter um placar adverso.
Com essa declaração, o decurso do tempo hesita em cumprir seu destino, que seria o de realizar todos os efeitos de uma sucessão, isto é, nas palavras de um dicionário, "uma transmissão de direitos e/ou encargos segundo certas normas". O tempo, sob a suspeita de que a sua passagem nessa sucessão seria fictícia, uma vez que os direitos e os encargos nela envolvidos não deteriam a capacidade de serem transmissíveis, como que congela na expectativa de ressurgir em seu fluxo em 2014. Nessa versão, implícito que direitos e encargos não poderiam ser transmitidos pela razão substantiva de já fazerem parte do próprio corpo do soberano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Assim, ao abrir, na forma da lei, o caminho para a sucessão, Lula efetivamente reverenciou a forma e o cerimonial republicano, mas somente para deixar patente, logo a seguir, que a fonte real de sua força política, mais do que uma emanação dos seus dotes carismáticos - perfeitamente, aliás, compatível com as instituições republicanas -, residiria no fato misterioso dele ser capaz de encarnar o seu povo, fenômeno místico que, por definição, as repúblicas não conhecem, argumento com que a coluna, nesse passo e a seu modo, acompanha um recente artigo do cientista político Rubem Barboza Filho.
Mas, como nos adverte a plenos pulmões a canção de Cazuza, o tempo não para, e o tempo das repúblicas com suas instituições profanas abertas à participação dos cidadãos é inimigo dos mistérios. Fantasmagorias à parte, temos governo novo, e já às voltas com a difícil tarefa de abrigar no seu interior a vasta coalizão política que conduziu a presidente Dilma Rousseff à vitória eleitoral, e, bem mais que isso, de converter os quadros selecionados dessa coalizão em uma equipe capaz de dar conta do que vem por aí.
Sabe-se de ciência certa que, sem a reconhecida capacidade de negociação do ex-presidente Lula, compor o PT com o PMDB vai consistir em um desafio não somente pela disputa de cargos nas agências governamentais como também em torno de políticas. De passagem, registre-se que o senso comum predominante na imprensa sobre o PMDB como um partido destituído de valores, restrito às práticas fisiológicas, exprime apenas um aspecto parcial, embora significativo, da sua atual presença na política brasileira. Porque há outro: no já longo histórico desse partido não se conhecem senões quanto à sua adesão aos princípios e práticas garantidores das liberdades civis e públicas, aliás, um dos pontos altos no discurso de posse de Dilma, bem analisado em artigo de Rosiska Darcy de Oliveira (O Globo, 08/01/11).
A vice-presidência, como o demonstra fartamente nossa experiência republicana recente, não é uma função sem préstimos, e a sua ocupação por Michel Temer, um hierarca do PMDB, mais a forte representação congressual desse partido, significam uma relevante mudança quanto à forma do governo anterior, uma vez que seu principal aliado entre os partidos está firmemente ancorado por quatro anos na própria estrutura constitucional de comando da República.
Para além das naturais dificuldades de administração dos conflitos em torno da alocação de cargos entre os partidos que compõem sua base de sustentação, matéria que povoa a pauta da imprensa, insinuam-se outras, mais intrincadas, tal como na controvérsia sobre a fixação do montante do salário-mínimo, dado que traz consigo a ameaça de trincar o até então seguro dispositivo sindical de apoio ao governo.
Essa questão, porém, como notório, não é uma questão sindical em sentido estrito, uma vez que não envolve um litígio entre categorias profissionais - ela é de natureza política, contrapondo partidos e centrais sindicais à política econômica do governo Dilma, com a agravante de que uma delas, a Força Sindical, se encontra, em boa parte, vinculada ao PDT, partido da coalizão governamental que ora ocupa o Ministério do Trabalho.
No rastro dessa controvérsia, só na aparência de pequeno alcance, outros partidos da coalizão, aí incluído um senador do PT, Paulo Paim, influente em matéria sindical, ameaçam o governo de acompanhar esse movimento de dissidência no interior da base governista. Alguns deles, por motivos, diga-se, pouco republicanos. Assim, se veem afetados os rumos para o enfrentamento de temas estratégicos para o governo, como os do orçamento, da previdência e da preservação da política de estabilidade, um compromisso de governo de Dilma, para não falar dos seus programas de desenvolvimento econômico, que, segundo vários dos seus porta-vozes, demandariam uma política de contenção dos gastos governamentais.
Não há, pois, reiteração das circunstâncias do governo anterior. Alguns personagens são os mesmos, decerto que muitos ainda com os olhos pregados no retrovisor, mas tudo é quase novo, pois é da natureza das sociedades capitalistas, como dizia um filósofo, fazer dissolver no ar tudo que antes parecia se revestir de uma aparência sólida.
É nova a entrada em cena da tópica republicana, imperativa pela razão de que as obrigações mútuas entre PT e PMDB ou se assentam no terreno do bem público, ou farão naufragar, em meio a uma crise institucional, a coalizão governamental nos descaminhos "do toma lá, dá cá".
Imperativa também porque esse é o único sentido para a libertação de contextos como o do Complexo do Alemão do controle que padecem sob o império do crime organizado. E quando políticas públicas, como as agora anunciadas, preconizam que haverá "porta de saída" nos programas assistenciais, ela só pode ser a de entrada na República.
Dilma e os tempos da política (3 jan.)
A política conhece muitos tempos. Ora exerce seus efeitos na longa duração, em que o movimento que ela ativa é quase imperceptível à observação, embora arraste os caminhos da vida inexoravelmente para uma dada direção, como se cumprisse, diria Tocqueville, um mandato da Providência. Sob o primado desse tempo, a política ficaria como que subsumida ao lento andamento das estruturas, condenando as ações do ator, que não saberia interpretá-lo e agir de acordo com ele, a uma mera e estéril agitação.
Ora, contrariamente, o seu tempo se encurta, e o transcurso do seu enredo passa a depender da vontade e da capacidade de ação dos atores envolvidos em sua trama. Temos conhecido várias formas de manifestação desses tempos da política, desde a lentidão paquidérmica do 2º Reinado às repentinas acelerações dos anos 1950/60 - exemplar os 50 anos em 5 de JK -, até essa forma que se tornou presente nesses 16 anos de governos do PSDB e do PT, em que ator e estruturas como que se ajustam entre si em favor da obra continuada de consolidação e aprofundamento do capitalismo no país.
Esse tempo de média duração, que já se projeta por mais quatro anos no mandato presidencial de Dilma, continha, no entanto, uma forte possibilidade de ser subvertido: a proposta de uma emenda constitucional que viesse a dispor sobre a possibilidade de um terceiro mandato para Lula. Bastava isso para interromper a rota aprazível, com tempos previsíveis e calculáveis, em que seguimos em marcha quase lenta, para sermos devolvidos à política de conflitos agonísticos de um passado recente. O terceiro mandato somente poderia se justificar em nome de um novo começo para o governo do PT, um retorno à pureza das origens perdida com o que teria sido o passo malfadado, mas obrigatório, em sua própria avaliação, da "Carta aos brasileiros".
Evidente que os ensaios para o terceiro mandato não povoavam apenas a imaginação de Lula, compartilhados por vários do seu entorno. Projetos de emenda constitucional andaram sendo apresentados, e, como sabido, jabuti não sobe em árvore. A decisão, porém, inequivocamente coube a ele, que evitou atravessar aquele Rubicão que mudaria o seu destino e o da República. As sombras que anuviavam as vésperas da posse de Dilma, e que devem acompanhar o início do seu governo, diante de um presidente resplandecente de popularidade, mas no ocaso do seu mandato, provêm do drama pessoal e político que terminou pelo ato de vontade de Lula ao recusar o atalho que tinha à sua frente.
Uma alternativa seria a de confiar os destinos da política ao seu partido, sequer cogitada. A opção de Lula foi a de escolher, entre os quadros de confiança do seu governo, uma candidata em cuja campanha se empenharia, como se candidato fosse, pela sua vitória eleitoral. E daí, um terceiro mandato por interposta pessoa? Ou um gabinete das sombras, eventual crítico do governo de Dilma e sem com ele se comprometer, na preparação de um retorno triunfal na próxima sucessão?
Se um terceiro mandato para Lula somente faria sentido se implicasse um giro radical em favor de uma ética de convicção orientada para os fins de uma política tida, afinal, como justa e desejável, sua recusa a esse caminho não concede a Dilma senão o da ética da responsabilidade, inclusive por razões de estilo pessoal, arredia como é à expressividade própria ao carisma.
O governo de Dilma se vê, assim, desde o seu início, confrontado pela necessidade de eliminar os ruídos que ainda lhe chegam dos tempos em que a tentação do terceiro mandato parecia atraente e de eventuais remorsos pela decisão que o recusou.
Algo dessas marcas está aí presente nesse momento do seu nascimento, reclamando que imponha logo e com precisão os rumos do seu governo.
Dado que seu mandato está de, algum modo, vinculado à herança da obra dos seus antecessores, de antemão pode-se avaliar que a aceleração do tempo não será mobilizada como recurso político. Tudo indica que, com ela e seus homens de governo, ficam para trás veleidades de uma política de modernização pelo alto, que sempre ronda a nossa história republicana com a sua tradição de autoritarismo político.
À sua frente os desafios são imensos, a começar pelas políticas públicas destinadas à saúde e à educação, catástrofes nacionais, e pelas incertezas postas no horizonte pela economia-mundo.
A dimensão sistêmica da economia será enfrentada pelos especialistas integrantes do seu governo, e deverá contar com sua participação, ao que parece com tirocínio na matéria. Mas, qualquer que seja a orientação adotada, ela se verá condicionada, por mais insulada que esteja dos partidos políticos e da sociedade civil, a dialogar com o já vasto circuito, na universidade e na imprensa, inclusive a sindical, de formação da opinião em assuntos econômicos. A ética da responsabilidade, via que se impôs à nova governante, é propícia à lógica da vida republicana, e, como tal, é de se esperar maior influência da política sobre os rumos da economia.
De outra parte, a urgência da questão social, enfaticamente patente nos episódios do Rio de Janeiro, em particular com a ocupação político-militar do Complexo do Alemão, demonstra com clareza que incorporar à cidade milhões de pessoas à margem dos seus valores é obra que transcende em muito a capacidade do Estado e de suas agências. Sem a mobilização da sociedade civil, em uma ação politicamente concertada, não há bom futuro para uma simples ocupação militar. Os indicadores estão à vista de todos: a sociedade civil quer, pode e tem recursos próprios para agir, em particular os estratégicos bens culturais, mas, para que isso ocorra, a adesão do Estado às instituições e aos valores republicanos tem de se tornar absolutamente explícita.
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Luiz Werneck Vianna é professor da PUC-Rio e ex-presidente da Anpocs.
