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A lei ou o caos

Lúcio Flávio Pinto - Fevereiro 2017
 


A Polícia Militar do Espírito Santo ganha muito mal. O vencimento inicial de um PM no Estado é de 2,2 mil reais brutos, um dos piores do país. Mas os demais também ganham mal. Mesmo com alguns tetos expressivos, a polícia em geral, civil ou militar, não tem remuneração de acordo com sua importância.

Talvez seja mais importante - ao menos no cotidiano da vida em sociedade - do que a Polícia Federal, o Ministério Público e mesmo o poder judiciário. No entanto, esses três segmentos do poder de polícia estatal foram colocadas num patamar que torna irrisória a posição dos policiais, desprezível mesmo. O policial é incompetente, mal treinado, corrupto e violento, por isso ganha tão baixo, alegam muitos grupos de pressão. Assim, o círculo vira quadratura e fica viciado.

A retirada de todo o efetivo da PM das ruas das cidades capixabas mostrou o tamanho do prejuízo que a corporação causaria se desaparecesse. O caos que se instalou, com os homicídios se aproximando de 100 em cinco dias e os prejuízos crescendo numa escala espantosa, foi prova suficiente de que é preciso mudar urgente e profundamente o sistema de segurança no Brasil.

Os policiais civis e militares vão todos os dias para a rua como extensão da justiça ou braço armado do governo para garantir a aplicação da lei e a prisão dos transgressores. Com toda a corrupção e ineficiência que há, é um trabalho de alto risco, indispensável e valioso. Dispõem, devida ou indevidamente, da vida alheia. Matam e morrem. Deviam estar integrados às carreiras de Estado, nas quais os advogados e bacharéis de direito são os privilegiados, como os que mais ganham e de mais vantagens desfrutam.

É verdade que a crise financeira do setor público não lhe permite, neste momento, elevar a remuneração dos policiais até que eles se equiparem aos demais do sistema de segurança. Nem por isso os governantes devem se escorar na realidade limitativa para simplesmente dizer não às reivindicações ou apelos das corporações. É preciso abrir negociação e oferecer vantagens indiretas, compensações por reajustes que serão dados, por compromisso escrito, na medida das possibilidades.

O Estado pode iniciar uma política habitacional específica para os policiais, planos de saúde e educacionais, reforço da ajuda à alimentação, auxílio ao fardamento e outras medidas compensatórias que melhorarão a vida dos profissionais. Uma campanha de valorização do trabalho e melhor qualificação, acrescida de esclarecimentos sobre a profissão junto à opinião pública, inclusive com ouvidorias fáceis de serem contatadas e controle externo combinado com interação social.

Os PMs do Espírito Santo demonstraram o quanto sua ausência é prejudicial à coletividade. Adotaram, porém, uma tática infantil e ridícula ao expor suas famílias, fazendo-as simular os paredões que impediriam a saída dos policiais. Esse pastiche é tão intolerável quanto a relutância em suspender a paralisação diante do agravamento da situação. Essa postura se tornou intolerável, não só no caso capixaba, mas pelo estímulo que pode representar para as PMs de todo país.

O governo do Espírito Santo pediu ajuda federal. O Exército deslocou mil homens, efetivo que representa 10% dos quadros da PM capixaba. Não é a proporção cabível. Independentemente dos entendimentos necessários entre as partes, o governo e os policiais, o Exército devia mobilizar contingente pelo menos igual ao dos PMs, mas com poder de fogo muito maior (incluindo blindados) para encerrar o movimento pela força, se acordo não houver, prendendo, instaurando inquéritos, punindo os responsáveis e restabelecendo a hierarquia e a disciplina.

Ou então, por bons ou maus motivos, será a vigência da lei do mais forte, o caos.

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Lúcio Flávio Pinto é o editor do Jornal Pessoal, de Belém, e do blog Amazônia hoje – a nova colônia mundial. Entre outros, é autor de O jornalismo na linha de tiro (2006), Contra o poder. 20 anos de Jornal Pessoal: uma paixão amazônica (2007), Memória do cotidiano (2008) e A agressão (imprensa e violência na Amazônia) (2008).

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Fonte: Jornal Pessoal & Gramsci e o Brasil.

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