Cláudio de Oliveira - Novembro 2017

Em julho de 1919, o Partido Operário Social Democrata Russo, chamado de menchevique, apresentou um plano com o objetivo de tirar a Rússia de uma profunda crise política, social e econômica. As dificuldades vinham da exaustão provocada pela I Guerra Mundial. Em novembro de 1917, a crise havia se agravado com a tomada de poder pelos bolcheviques. Em minoria, eles haviam fechado a Assembleia Constituinte, eleita no final daquele mês. Depois, colocaram na ilegalidade o Partido Constitucional Democrático e levaram o país à guerra civil. Em seguida, o Partido Socialista Revolucionário foi banido, acusado de apoiar a contrarrevolução.

Em 1918, os bolcheviques - a ala radical do POSDR que, àquela altura, funcionava como partido independente - haviam se convertido no governante Partido Comunista. Os mencheviques do POSDR, agora comandados por Julius Martov, líder da facção de esquerda denominada internacionalistas, foram tolerados. Apesar de crítico em relação à repressão bolchevique, o POSDR apoiou o Exército Vermelho contra o Exército Branco, resolveu aceitar o regime dos sovietes (conselhos de representantes de operários, camponeses, soldados e marinheiros) e lutar para transformá-los em órgãos de poder democrático e parlamentar.

Com a guerra civil, os bolcheviques implantaram o "comunismo de guerra", de estatização total da economia. Sob a liderança de Vladimir Lenin, o novo governo distribuiu terra, porém obrigou os camponeses a venderem a produção a baixos preços exclusivamente para o Estado. As medidas do "comunismo de guerra" levaram à desorganização da economia, causaram protestos da população e revolta dos camponeses, obrigados à entrega dos produtos agrícolas nas requisições forçadas. Somada à seca no Rio Volga, a situação caótica levou ao desabastecimento das cidades e estima-se que cerca de cinco milhões de pessoas morreram de fome em 1921.

Diante da crise, o POSDR havia proposto, ainda em julho de 1919, um plano econômico de emergência, alternativo ao "comunismo de guerra". Articulado por Martov e intitulado "Que fazer?", o plano foi elaborado por uma comissão de mencheviques, alguns deles economistas, encabeçada por Vladimir Gustavovich Groman, Fedor Andreevich Cherevanin e Lev Mikhailovich Khinchuk [1], com as seguintes propostas:

Medidas econômicas

1. Os camponeses devem reter, de forma coletiva ou individual, segundo decidam livremente, as terras públicas e privadas que apreenderam e dividiram no momento da revolução. Outras terras, ainda não distribuídas, devem ser arrendadas a longo prazo a camponeses necessitados e associações camponesas, com exceção das terras em que a criação de modelos de cultivo em larga escala está sendo, e pode continuar a ser, realizada pelo Estado ou pelos arrendatários. Os decretos de abolição dos Comitês dos Pobres devem ser efetivados sem exceção.

As comunas agrícolas não devem ser estabelecidas pela força, direta ou indiretamente. Os suprimentos, implementos agrícolas e sementes governamentais devem ser distribuídos de forma equitativa não apenas entre as comunas, mas também para todos os camponeses que as necessitam em comunas e terras soviéticas.

2. O presente sistema de abastecimento de alimentos deve ser substituído por outro nas seguintes bases:

a) O Estado deve comprar grãos a preços acordados, envolvendo uma grande aplicação do princípio de permuta; devem então ser vendidos a preços baixos para os moradores mais pobres da cidade e do país, com o Estado compensando a diferença. O Estado deve fazer compras através de seus agentes, cooperativas ou comerciantes privados com base em comissão.

b) O Estado deve comprar, a um preço igual ao custo de produção, uma certa proporção dos excedentes de grãos mantidos pelos camponeses mais desfavorecidos nas províncias mais férteis, sendo a proporção decidida com o conselho de representantes livremente eleitos do campesinato local.

c) O grão deve ser comprado por cooperativas e organizações de trabalhadores, que devem, ao mesmo tempo, superar os estoques que adquiriram aos órgãos governamentais ligados ao fornecimento de alimentos. O Estado mantém o direito de requisitar os fornecimentos de grandes proprietários de terras que deliberadamente os acumulam para fins especulativos. A logística de transporte está sob o controle primário do Estado, cooperativas e organizações de trabalhadores. Todos os destacamentos antiespeculadores devem ser dissolvidos. A transferência de produtos alimentares de uma localidade específica não deve ser proibida, salvo em circunstâncias excepcionais e por decisão da legislatura central.

O Estado deve assistir materialmente e por medidas administrativas a transferência de trabalhadores e suas famílias de lugares onde os alimentos são mais escassos e seu reassentamento em áreas férteis.

3. O Estado deve manter o controle das principais empresas industriais que são fundamentais para a vida econômica, como minas, planta metalúrgica, os principais ramos da indústria metalúrgica, etc. No entanto, em todos os lugares onde isso parece melhorar ou animar a produção ou a extensão da sua variedade, pode-se recorrer à organização de tais empresas através de uma combinação de capital estatal e privado, pela formação obrigatória de um truste sob controle do Estado ou, em casos excepcionais, por meio de concessão.

Se não houver prejuízo para a produção e se o controle do Estado não for desejável por razões fiscais ou outras, todas as outras grandes empresas industriais, em geral, devem ser transferidas gradualmente para mãos privadas, arrendadas a uma cooperativa ou um novo empreendedor ou ao antigo proprietário, na condição de ele aceitar a obrigação de restaurar e organizar a produção. O Estado deve regular a distribuição de combustível e matérias-primas para diferentes ramos de produção, empresas e áreas.

4. A indústria em pequena escala não deve, em caso algum, ser nacionalizada.

5. O Estado deve regular a distribuição para diferentes áreas, de acordo com um plano fixo, dos principais artigos de consumo em massa, como têxteis, implementos agrícolas, sal, materiais de iluminação, etc., com a ajuda de cooperativas e comerciantes privados.

6. No que diz respeito ao comércio de outros artigos da primeira necessidade e também de luxo, o Estado deve abster-se de impor restrições e deve permitir que as cooperativas e as empresas privadas funcionem livremente, exceto nos casos em que a regulamentação ou mesmo o monopólio seja desejável devido à escassez extrema do produto, por exemplo suprimentos médicos.

7. O sistema de crédito deve ser reorganizado de forma a facilitar, em todos os aspectos, o uso no comércio e na indústria de fundos disponíveis acumulados pelos produtores da cidade e do país e dar margem para iniciativa privada no comércio, indústria e agricultura.

8. A repressão da especulação e os abusos comerciais devem ser deixados aos tribunais e regidos por disposições legais específicas. Todos os atos arbitrários de requisição, confisco e detenção de bens devem ser punidos. A lei deve proteger os direitos de propriedade no caso de todas as empresas industriais e comerciais liberadas da nacionalização. No futuro, quando a expropriação for exigida pelo interesse público, ela deve ocorrer com base em uma decisão dos órgãos legislativos supremos e nas condições determinadas por eles.

9. Os sindicatos de trabalhadores, além de participarem diretamente no trabalho dos órgãos reguladores, são também e principalmente representantes dos interesses do proletariado em relação aos empreendedores estatais e privados. Nessa última função, devem ser totalmente independentes de qualquer órgão estatal.

10. As taxas salariais nas empresas estatais devem ser aumentadas e as taxas mínimas fixadas para as empresas privadas de acordo com o nível de preços comercial dos bens necessários.

11. O decreto sobre as comunas dos consumidores deve ser revogado. As cooperativas de trabalhadores e as cooperativas em geral devem ser preservadas como organizações autônomas, sem a imposição de nomeados ou outra interferência em seus assuntos internos. Eles também devem ter o direito de exercer atividades não comerciais, como publicação, educação, etc.

Medidas políticas

1. O direito de votar pelos membros dos sovietes deve ser alargado a todos os trabalhadores de ambos os sexos. Os sovietes da cidade e da aldeia devem ser eleitos por todos os trabalhadores, com uma cédula secreta e liberdade de prospecção de boca em boca e pela imprensa. Os Sovietes e os Comitês Executivos devem ser sujeitos a reeleição em intervalos fixos. Os sovietes não terão o direito de excluir membros ou grupos individuais de seu meio por motivos políticos. Todos os funcionários e órgãos públicos devem estar subordinados aos sovietes locais e aos Comités Executivos Centrais.

2. O Comitê Executivo Central dos Sovietes deve mais uma vez funcionar como o supremo órgão legislativo e administrativo, sendo seus procedimentos abertos à observação pública. A lei não entrará em vigor sem ser discutida e aprovada pela CEC.

3. A liberdade de imprensa, de assembleia e de associação deve ser restaurada, e qualquer parte que represente os trabalhadores tenha o direito e tenha permissão para usar instalações para reuniões, materiais de papelaria e impressoras, etc. Qualquer restrição deste direito que possa ser exigido pela guerra contra a contrarrevolução deve ser estabelecida e claramente definida pela legislatura; não deve violar a liberdade básica e deve ser aplicada apenas pelos tribunais e instituições sob seu controle direto.

4. Os Tribunais Revolucionários serão reorganizados de tal forma que os juízes sejam eleitos por todos os trabalhadores. Juntamente com suas comissões de investigação subordinadas, eles serão os únicos responsáveis pelo combate à contrarrevolução. Todos os funcionários devem responder diretamente em ações judiciais ante estes Tribunais por atos ilegais cometidos no exercício de suas funções, no processo da parte lesada em cada caso. O terror será eliminado como um instrumento de governo; a pena de morte será abolida e, igualmente, todos os órgãos investigadores e punitivos independentes dos tribunais, como a Comissão Extraordinária (Cheka).

5. As instituições e as células partidárias devem ser privadas da autoridade estatal e os membros dos partidos de todos os privilégios materiais.

6. O aparelho burocrático deve ser simplificado pela extensão do governo autônomo local.

7. Uma política de entendimento deve ser perseguida em relação às nacionalidades que, por qualquer motivo, foram separadas da Rússia, a fim de pôr um fim rápido à guerra civil e restaurar a unidade do Estado com base na autodeterminação nacional. Os distritos cossacos - Don, Kuban, Tersa, Urais, Astrakhan, Orenburg, etc. - devem ter a maior autonomia possível e não deve haver interferência em seus assuntos internos ou sistema de posse da terra. A Sibéria deveria ter autonomia regional e a independência da Finlândia e da Polônia deveriam ser reconhecidas [2].

Os bolcheviques argumentavam que foram forçados à estatização pela necessidade de defender a revolução durante a guerra civil. Mas, posteriormente, Nikolai Bukharin admitiu que havia uma ânsia para pôr fim à propriedade privada, uma ideia fixa dos maximalistas, não só bolcheviques, como também anarquistas, que, de início, apoiaram a revolução. Houve um evidente exagero: mais de 2/3 dos empreendimentos industriais estatizados possuíam menos de 15 operários [3]. Numa economia predominantemente agrária, a questão camponesa precisava ser urgentemente resolvida: as requisições forçadas causaram revoltas no campo; a falta de abastecimento das cidades levou a greves de operários, base social dos bolcheviques. Porém, foi a Revolta de Kronstadt, em 1921, de marinheiros no Báltico, até então um dos fortes sustentáculos militares da revolução, que obrigou Lenin a abandonar o "comunismo de guerra" e a adotar a Nova Política Econômica.

A NEP foi, em essência, a parte econômica do programa menchevique de 1919, cujo conceito era o de um capitalismo de Estado como via intermediária para o socialismo, há tempos defendido pela II Internacional. A NEP sofreu forte oposição da esquerda bolchevique, encabeçada por Leon Trotski e pelo economista Ievguêni Preobrajenski. Mas a NEP conseguiu tirar o país da crise e garantiu sustentação política ao governo soviético, ao permitir que os camponeses negociassem metade de sua produção no livre mercado, diminuindo assim o descontentamento no campo.

Após a morte de Lenin, em 1924, Bukharin se tornou o principal defensor da NEP. Ele se opôs ao seu abandono por Josef Stalin, em 1928, ao promover a industrialização acelerada e a coletivização forçada das terras, levando o país a outra guerra civil. Bukharin foi fuzilado em 1938 e reabilitado 50 anos depois, em 1988, pelo último líder soviético, Mikhail Gorbachev. Aliás, a tentativa de tirar a economia soviética da estagnação, na segunda metade dos anos 1980, a chamada perestroika (reestruturação), teve inspiração na NEP. Como também as reformas econômicas empreendidas por Deng Xiaoping, as quais tornaram a China uma potência mundial. Em 1978, a China ainda era um país agrário, como a velha Rússia, e não por acaso as reformas começaram na agricultura, setor em que trabalhavam 90% da população. Deng Xiaoping acabou com a coletivização das terras e introduziu a propriedade familiar, com apenas uma parte da produção vendida obrigatoriamente ao Estado [4].

Em 1921, os mencheviques foram favoráveis às reinvindicações dos marinheiros de Kronstadt, mas não apoiaram a revolta. Todavia, os bolcheviques nunca foram dados a sutilezas. Acusado de antissovietismo, o POSDR foi então definitivamente banido da vida pública, seus líderes foram presos e vários deles fuzilados na década de 1930. Experiências de economias mistas, semelhantes à proposta pelos mencheviques, foram colocadas em prática na Suécia nos anos 1930 e na Europa Ocidental do pós-guerra. Segundo o historiador britânico Tony Judt, a combinação dos setores público e privado foi um dos fatores determinantes para o êxito da reconstrução europeia [5].

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Cláudio de Oliveira é jornalista e cartunista.

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Notas

[1] Getzler, Israel. Martov – A Political Biography of a Russian Social Democrat. Cambridge/ Melbourne: Cambridge U. P./ Melbourne U. P., 2003.

[2] Ascher, Abraham. The Mensheviks in the Russian Revolution. Londres: Thames & Hudson, 1976, p. 111–7. Citado em: https://spiritofcontradiction.eu/bronterre/2012/08/11/what-is-to-be-done-the-menshivik-programme-july-1919

[3] Hegedüs, András. A construção do socialismo na Rússia, o papel dos sindicatos, a questão camponesa, a Nova Política Econômica. In: História do marxismo. Rio de Janeiro/ São Paulo: Paz e Terra, 1986, v. VII.

[4] Zeidan, Rodrigo. Paradoxos da China: Lições das reformas microeconômicas. Folha de S. Paulo, 23 ago. 2017. Disponível em: http://temas.folha.uol.com.br/paradoxos-da-china/analise/licoes-das-reformas-microeconomicas.shtml#s01e05

[5] Judt, Tony. Pós-Guerra: Uma história da Europa desde 1945. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008.

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Sobre a Revolução Russa

O fechamento da Constituinte na Rússia de 1918
Julius Martov e a Revolução Russa
1917
Revolução Russa – da esperança à tragédia
O desvio autoritário de uma ideia
A Veja e a Revolução Russa de 1917
O comunismo histórico em perspectiva global

Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.