O presente artigo pretende fazer um exame analítico do conflito social no Chile durante o atual governo de Michelle Bachelet (autodenominado "governo cidadão"). Para isso, escolhemos um caso emblemático deste fenômeno, o qual tem sido batizado pela imprensa chilena como "a revolução dos pingüins".

No texto se expõem cinco teses, que se transformam nas cinco seções que conformam o artigo. Estas teses podem ser resumidas do seguinte modo:

1. Existe um tipo de síndrome traumático pós-ditadura que leva a que certos setores políticos e sociais abdiquem da idéia de que o conflito faz parte da dinâmica das nossas sociedades.

2. A coalizão concertacionista encarna um projeto minimalista que supõe uma administração otimizada das reformas neoliberais realizadas no contexto do regime militar, e assume, nesse marco, uma posição conformista e limitada da democracia, enfatizando sua dimensão formal e adiando para um futuro incerto o debate e a construção de uma perspectiva substantiva desta.

3. A interação entre os dois aspectos mencionados permite entender a reação errática e incoerente das autoridades frente à irrupção das mobilizações dos estudantes secundários, a saber: ignorar as demandas dos estudantes e reconhecer a existência de um conflito legítimo, desqualificar o movimento e omitir-se ante a escalada repressiva da força pública, assumir um tom paternalista e, por último, convocá-los para fazer parte de um Conselho Assessor para a Qualidade da Educação.

4. As autoridades entendem que a manutenção da governabilidade é função prioritária do Estado, razão pela qual se promove a idéia de que os problemas e demandas da cidadania podem ser resolvidos pelas equipes de profissionais competentes que o Estado possui para tais fins. Portanto, as mobilizações da sociedade civil são desnecessárias e vãs devido ao fato de que existem canais regulares e quase automáticos de solução desses problemas. A noção de hipergovernabilidade supõe, então, que as autoridades velam pelo bom funcionamento das instituições, prevendo e resolvendo antecipadamente as reivindicações da cidadania, sem que esta precise mobilizar-se para alcançar seus objetivos.

5. A luta e a mobilização dos estudantes podem representar uma interessante perspectiva contra-hegemônica e de guerra de posição, tornando possível pensar nas forças da sociedade civil organizada e ativa como construtoras de maiores espaços de debate e participação democrática.

Finalmente, o presente trabalho não pretende limitar-se só à difusão casuística do caso chileno e, nesse sentido, procura um objetivo mais abrangente, a saber, o de permitir que tal experiência ajude a refletir sobre a emergência dos conflitos sociais e os problemas da construção democrática no continente, especialmente em torno da aparente contradição entre participação e governabilidade. Portanto, o artigo tenta abordar sinteticamente - a partir da rebelião dos jovens - os desafios que as demandas dos cidadãos representam para o desenvolvimento e a consolidação democrática na região.

Prelúdio teórico acerca do conflito na América Latina

O tema do conflito tem estado presente praticamente durante toda a história da região e nesse sentido ela não poderia estar alheia à produção intelectual e ao pensamento social da América Latina, inclusive numa fase em que as classes oligárquicas governavam aparentemente sem nenhum tipo de oposição ou contrapeso por parte das outras classes e setores socais (Estado oligárquico). Com a difusão das idéias socialistas e, em seguida, com o triunfo da Revolução Russa, as origens do conflito social começam a ser procuradas nas relações de exploração existentes numa sociedade conformada por classes de proprietários e não-proprietários.

A partir dos anos 50, com o importante papel desempenhado pela Comissão Econômica para América Latina (Cepal) e o surgimento da concepção centro-periferia (Singer e Prebisch), assim como, posteriormente, o aporte da teoria do subdesenvolvimento (Baran e Sweezy), começa a ser gerado um movimento intelectual de grande influência num grupo significativo de autores, que vão aderir, com maior ou menor radicalismo, ao chamado pensamento crítico latino-americano. Daqui surge um conjunto de idéias instigantes que dão origem a uma interpretação original a respeito dos percursos e tendências do desenvolvimento regional. Estas versões inéditas do pensamento regional podem ser sintetizadas nos rótulos de teoria da dependência, desenvolvimento desigual e combinado, colonialismo interno, teorias da marginalidade, promoção popular, etc.

Nessas diversas concepções, a temática do conflito ganha um status privilegiado tanto na compreensão dos processos históricos e dinâmicas regionais, quanto na análise das possíveis saídas e da superação dos limites impostos ao desenvolvimento de nossos países. O acirramento das contradições no marco da guerra fria e o triunfo da revolução cubana concitam, finalmente, o confronto teórico entre os defensores de uma modernização da sociedade nos marcos do desenvolvimento capitalista e os que propõem a superação e transformação das estruturas sociais que dão sustento às formas de exploração e dominação das classes proprietárias.

Nesse contexto, o golpe militar no Brasil em abril de 1964 inaugura uma etapa de regimes autoritários que abortam de maneira brutal e dramática os projetos de transformação regional e, mais ainda, substituem a noção do conflito, que estava no bojo das contradições, por um retorno das visões organicistas, que vêem a sociedade como um corpo social coeso, harmônico e interdependente. Satanizar o pensamento critico e considerá-lo como fator engatilhador da violência política e social foi o argumento mais utilizado pelas ditaduras militares para impor seu novo modelo de ordenamento político, social e econômico.

Com o processo de redemocratização iniciado na região a partir dos anos oitenta, alçam-se vozes que, influenciadas pelas perspectivas funcionalistas, enfatizam o caráter harmônico e consensual da transição democrática. A própria Cepal, que foi palco importante no debate sobre o conflito econômico e social na realidade latino-americana, inaugura uma nova fase do seu pensamento com uma produção teórica na qual renuncia explicitamente a qualquer forma de participação que pudesse ser expressão de conflito. Num documento chave desta etapa [1], a Cepal conclui que a região passou por uma época de "aprendizagem dolorosa" e que, portanto, a experiência acumulada demonstra que as divergências entre os diversos setores devem ser superadas por meio do acordo e da conciliação.

Em outras palavras, no âmbito político-social esta aprendizagem parece supor que o fim dos governos democráticos deveu-se, fundamentalmente, ao fato de que as instituições foram superadas pela irrupção de inúmeras demandas surgidas desde os diversos setores da população, mas que não puderam ser processadas pelo sistema político, dando lugar a crises de governabilidade e à conseqüente instauração das ditaduras militares.

Portanto, pode-se pensar que a Cepal também incorpora a noção de que os conflitos e as crises decorrentes, na maioria dos países da região, são a resultante do avanço das demandas e dos "excessos" das forças progressistas, levando a um colapso da ordem democrática. Logo, a redemocratização do continente supõe - para a Cepal - incorporar a lição da aprendizagem dolorosa, quer dizer, eliminar ou limitar a dimensão conflituosa de nossas sociedades.

A partir desta constatação a Cepal utilizará permanentemente nos seus diversos documentos os conceitos de concertação, cooperação e consenso entre os diversos atores sociais e agentes econômicos, excomungando de suas análises noções tão significativas, como a de centro-periferia, dependência, estrutura de dominação, poder, crise e conflito social. O descuido por uma proposta social e política presente, além de uma debilidade do neo-estruturalismo, é uma opção ideológica que defrauda, sem dúvida, as intenções que tinha Prebisch quando expôs seu pensamento a partir de meados dos anos quarenta.

É indubitável que os diversos governos que viveram a experiência "traumática" das ditaduras militares sentiram-se inclinados a adotar uma postura mais conciliadora e consensual a respeito do devir das diversas sociedades e das formas de resolver as disputas políticas. Como veremos a seguir, isto é particularmente válido no caso chileno, em que, finalmente, impôs-se uma espécie de conservadorismo sustentado no temor a qualquer forma de demanda ou expressão que possa sair dos marcos institucionais e disciplinados definidos pela democracia dos consensos.

A democracia conformista, marca dos Governos da Concertación

A chegada ao poder, em 1990, do primeiro governo da Concertación de Partidos por la Democracia (CPD) se fez depois de 17 anos de ditadura militar. No entanto, a transição democrática não se deu em nenhum contexto de crise econômica - como no caso de outros países da região -, e o novo governo, que tomou posse em março daquele ano, herdou não somente uma grande massa de excluídos deixada pelo modelo econômico neoliberal, implementado de forma pioneira pelos militares, mas também ficou refém de um emaranhado de restrições institucionais impostas pela Constituição vigente e aprovada em plena ditadura (1980), assim como da existência de enclaves autoritários presentes no próprio sistema político. A saber: senadores designados, sistema eleitoral binominal, Conselho de Defesa do Estado, inamovibilidade dos comandantes-em-chefe das Forças Armadas, etc.

Ou seja, ainda que o Chile não apresentasse, stricto sensu, problemas de governabilidade (legitimidade, eficácia e eficiência), mostrava os limites impostos pelo tipo de passagem empreendido, chamado de transição pactuada. Este tipo de transição representou a consagração de uma política de negociação de "consensos", que levou os diversos atores políticos à procura de acordos pontuais sobre temáticas específicas, e de forma muito gradual, negando o espaço da discussão de aspectos substantivos para a construção de uma democracia plena.

Portanto, já desde os inícios da transição democrática, ficou em evidência a timidez, por parte de alguns sectores democráticos, em desmontar a estrutura institucional e a Constituição herdada dos militares. Esta atitude teria sua origem na "aprendizagem traumática" da classe política chilena, que optou por uma saída negociada e instrumental, livre das dimensões de confronto do passado.

A síntese do ideário segundo o qual deve se avançar para a plena democracia de forma "lenta e gradual" (como costumavam afirmar os generais brasileiros) obedeceu a uma atitude negativamente negociadora, na qual se está, finalmente, disposto a abdicar de valores caros à democracia, tais como representação das minorias, participação ampla da cidadania, subordinação das forças armadas ao poder civil, etc. Esse estilo de fazer política - segundo os termos definidos pela transição -, que procura finalmente a consagração de acordos harmônicos e ordenados, recebeu o nome de democracia dos consensos.

A aversão ao enfrentamento, requerido pela aplicação de um novo projeto nacional, contribuiu poderosamente para não impulsionar, desde o começo do governo Aylwin, aquelas reformas constitucionais necessárias para superar os enclaves autoritários. Assim, a Concertación decidiu superar as "feridas" do passado para dedicar-se à tarefa de construir uma nova nação, sustentada nos valores da reconciliação e do perdão, tal como vinha sendo sugerido por alguns setores da Igreja Católica.

Os diversos governos da CPD incorporaram não somente este roteiro de conciliação e reencontro, mas, no seu bojo, consagraram também um projeto minimalista de pequenas transformações econômicas, políticas e sociais para o país. Na sua totalidade, o projeto neoliberal quase não foi alterado, salvo algumas ações específicas e pontuais, que concedem um papel de maior relevância ao Estado.

Em poucas palavras, poder-se-ia dizer que os governos da CPD têm marcado uma continuidade com relação aos feitos do governo militar, principalmente em matéria econômica e na política trabalhista: manutenção dos equilíbrios macroeconômicos, estabilização monetária, geração de superávit fiscal, abertura para o exterior, aproveitamento das vantagens comparativas, flexibilização do emprego e dos salários, contratação temporária, terceirização, etc.

No âmbito político, destaca-se a vigência da Constituição promulgada em plena fase ditatorial (1980) e a existência do sistema binominal, que impede uma representação às minorias e uma justa proporção entre votos e cargos eletivos, e pelo qual se institucionaliza a ausência de representação dos partidos de menor tamanho. Se bem que a atual mandatária tenha assinalado a possibilidade de convocar um plebiscito para dirimir este problema que afeta a democracia, até agora não se vislumbram os termos concretos nos quais se realizaria este plebiscito nem os prazos estabelecidos na agenda do governo.

Com respeito à esfera das políticas sociais, os últimos governos da CPD tampouco têm respondido às grandes expectativas da maioria do povo chileno. Se bem que o gasto social tenha aumentado no último qüinqüênio, ele se orienta pelo princípio da focalização, mantendo uma parte importante do funcionamento dos setores de educação, saúde, previdência, moradia e serviços sociais em geral nas mãos do setor privado, reforçando o caráter neoliberal de tais políticas. Estas, afinal, só vão sofrer mudanças que visam à sua maximização e não à sua reestruturação [2].

Em síntese, a falta de resolução dos problemas sociais e, especialmente, a persistência da desigualdade social e o vácuo deixado pelos governos concertacionistas criaram um fato tão paradoxal quanto inédito: conseguir a façanha de pôr nas mãos da direita a bandeira da justiça social como principal proposta para o país. Por outro lado, é precisamente o fracasso demonstrado pelos governos da CPD para superar os problemas de desigualdade que finalmente acabou levando à mobilização dos estudantes secundaristas, num primeiro sinal de alerta para a administração Bachelet.

A marcha dos pingüins: uma breve síntese

Entre os conflitos sociais enfrentados pelo novo governo sob a presidência de Michelle Bachelet, o gerado pelo movimento estudantil secundarista é, sem dúvida, o mais significativo.

No período da transição democrática iniciado em 1990, o movimento estudantil secundarista entregou-se principalmente à tarefa de reconstruir seus centros de alunos no interior dos estabelecimentos educacionais, devido ao férreo controle exercido sobre estes pelas autoridades dos liceus nos anos da ditadura militar. Mas essa reconstrução não vinha do zero. Tal movimento evidenciou bastante vitalidade nos anos de maior repressão do regime de Pinochet, acumulando uma rica experiência de participação no processo de luta pela recuperação da democracia no país.

Depois de algumas manifestações de certa importância nos últimos anos do governo Lagos, os estudantes secundários iniciaram, no final de abril de 2006, marchas e protestos pela gratuidade do passe escolar (vale transporte) e pela diminuição do valor de inscrição da Prova de Seleção Universitária (PSU). No início das mobilizações, calcula-se que tenham participado 10 mil estudantes.

Neste cenário, o governo reagiu da pior forma: começou a desqualificar seus artífices. O conjunto de atitudes e atos do governo tornou evidente sua falta de tino e orientação para enfrentar o conflito. Membros do governo definiram estas mobilizações como o produto de mentes alucinadas ou imaturas de jovens rebeldes e prognosticaram que as sucessivas convocações só seriam acatadas por um grupo bem minoritário. Não só desconheceram a legitimidade das reivindicações, mas também criminalizaram os atos dos estudantes, chamando-os de vândalos e violentos, discurso que foi amplamente difundido e apoiado pela imprensa conservadora.

A partir desse diagnóstico, criaram-se as condições para justificar a ação das forças policiais, que reprimiram ferozmente as manifestações de rua, com o consentimento ou a omissão do Executivo. Deste modo, o diagnóstico que as autoridades faziam e que os meios de comunicação amplificavam era que se estava frente a um movimento estudantil que fazia mobilizações com o objetivo de delinqüir (os encapuzados); ou então que seus dirigentes estavam sem capacidade de organização e legitimidade para deter os atos de violência produzidos nas principais cidades. Após dez dias de manifestações massivas e o recrudescimento da repressão policial, com centenas de estudantes detidos, o conflito explodiu no interior do governo, que, como medida de emergência, buscando sair da crise, determinou o afastamento do chefe da Polícia Metropolitana.

No transcurso do mês de maio, os estudantes mudaram de tática. No início desse mês, as mobilizações se realizavam na rua, mas, devido à desordem crescente e principalmente ao grande número de feridos e detidos, a assembléia dos estudantes resolveu passar a ocupar os recintos educacionais. Desta forma, o movimento adquire inusitada força, e os alunos paralisam suas atividades escolares, com mais de 100 mil alunos em greve e cerca de cem colégios tomados. Segundo informações da imprensa, em fins desse mês a rebelião dos jovens se estende por todo o país e agrega também o apoio de outros setores (estudantes universitários, professores, profissionais), chegando a mobilizar aproximadamente um milhão de pessoas (30/5), no maior protesto estudantil de que se tem memória nos últimos anos [3].

Finalmente, e devido ao fracasso das conversações com o governo, os estudantes decidem convocar uma jornada de paralisação nacional para começos de junho (dia 5), à qual se somaram estudantes universitários, Sindicato dos Professores, Central Unitária de Trabalhadores (CUT), Associação Nacional de Empregados Fiscais (Anef), Confederação Nacional de Trabalhadores da Saúde (Confenats), Associação Nacional de Funcionários de Impostos Internos (Receita) e outras organizações de diversas categorias.

Nesse momento, produz-se uma virada estratégica nas demandas dos estudantes. Na medida em que o conflito começou a se alastrar pelo país e novos atores foram somando-se ao movimento, as demandas ampliaram-se em prol de reformas de caráter estrutural, como a reformulação da Jornada Escolar Completa (JEC) e a extinção da Lei Orgânica Constitucional do Ensino (Loce), promulgada, literalmente, no último dia do regime militar (10/03/90).

Esta lei permitiu, entre outras coisas, que a educação estatal fosse transferida dos liceus públicos, sob controle do governo central, capaz de manter a boa qualidade do ensino, para os municípios. A ineficácia e a falta de recursos demonstradas pelos governos locais fizeram-se sentir diretamente na qualidade do ensino das escolas municipais, sobretudo em relação aos colégios privados. Por esse motivo, um dos principais slogans, que surgiu no calor das mobilizações, foi: "Exigimos maior intervenção do Estado no sistema de educação, a educação é um direito e não um privilégio". Ele representa claramente o apelo dos estudantes por uma educação gratuita e de qualidade, dada a enorme brecha entre o ensino privado e o municipal.

A relevância e a dimensão incremental adquirida pelos protestos colocaram em xeque o governo, obrigando-o finalmente a negociar com os "revoltosos" e a convidá-los a participar na formação de um "Conselho Assessor Presidencial para a Qualidade da Educação". Este Conselho teve como objetivo elaborar uma proposta que conciliasse os diversos setores em conflito, avaliando a pertinência de fazer mudanças na Lei Orgânica Constitucional do Ensino. Foi integrado por 74 membros, sendo que doze foram representantes dos estudantes. No entanto, como foi exposto oportunamente por um dirigente dos secundaristas: "Em torno de 70 por cento dos membros ‘adultos’ do Conselho não compartilham nossas idéias" (Chilevisión, 11/06/06).

O Conselho também foi questionado em repetidas oportunidades tanto pelos alunos como por outros setores da sociedade, em parte pelo excessivo número de membros, o que comprometeu sua capacidade operativa, mas, sobretudo, pela desídia e indolência com que muitos integrantes da Comissão enfrentaram os trabalhos necessários para elaborar a proposta final. (Por exemplo, foi sintomática a ausência em várias sessões de um importante membro do Conselho - o encarregado de Educação da Associação Chilena de Municipalidades -, que se encontrava na Alemanha assistindo ao Mundial de Futebol).

Em parte por essa falta de compromisso de muitos membros do Conselho, afetando o desempenho deste, e especialmente pela ausência de perspectiva com relação ao documento final, os estudantes começaram a se mobilizar novamente no mês de outubro, dias depois que se deu a conhecer o informe preliminar do Conselho. Este segundo surto de agitação secundarista deveu-se (na palavra dos dirigentes) ao descontentamento que provocou entre os estudantes a falta de progresso nas propostas.

No entanto, a tática utilizada em maio, que consistia fundamentalmente na ocupação dos estabelecimentos educacionais, teve que ser revertida pela força dos fatos. A segunda onda de protestos foi marcada pelo ingresso das forças policiais nos liceus e colégios e o desalojamento dos alunos. Muitos foram detidos, ameaçados ou expulsos dos colégios, de modo que a assembléia de estudantes determinou novamente ocupar as ruas para expressar suas demandas. Esta mudança de tática teve conseqüências imediatas em torno do grau de confrontação gerado com as "forças da ordem", reiterando-se as cenas de violência e repressão já ocorridas em maio.

Finalmente, dias antes de sair à luz o informe final da Comissão especial, os secundaristas - logo seguidos pelos estudantes universitários e professores - decidiram bajarse do documento, quer dizer, não assinar a versão final, que seria entregue à presidenta Bachelet no dia 11 de dezembro. O argumento é simples e direto: os alunos não se sentem representados pelos resultados expostos no texto final, que, segundo eles, acaba por consagrar a visão mercantil da educação.

A explosão das mobilizações estudantis, que se iniciaram no mês de abril, continuaram em maio e se reativaram em outubro, colocou em questão a capacidade da recém-empossada administração de lidar com o conflito, sendo que, em primeira instância, a reação do governo foi a de negar o conflito e atribuir-lhe um caráter de expressão natural de rebeldia da "molecada", que se extinguiria também naturalmente, com o passar dos dias. No entanto, como é opinião quase unânime nos dias de hoje, o tom displicente da autoridade e o tratamento dado aos estudantes secundários ("garotos sem experiência") se cristalizaram, finalmente, numa errática combinação de repressão e paternalismo, provocando, como se sabe, o efeito contrário do esperado: o acirramento do conflito.

Portanto, a aversão, expressa pela administração recém-empossada, a lidar com a primeira crise derivou finalmente em sua negação. A tese do apaziguamento do conflito através de caminhos naturais e do seu posterior esquecimento por parte dos estudantes e da comunidade nacional fez com que o governo, em lugar de assumir a iniciativa e recolher as reivindicações estudantis, ficasse esperando que tudo se resolvesse por si mesmo, como se aqui também pudesse operar a auto-regulação do mercado.

Expostas as medidas tomadas pelas autoridades para responder a estas mobilizações, surge imediatamente a seguinte pergunta: por que um governo socialista, que se sustenta no discurso da cidadania e da participação, acabou reprimindo com violência policial os estudantes? O que explica essa espécie de paralisia decisória do governo com relação a um conflito já declarado? Como é que diversas autoridades enfrentaram-no de maneira tão errática? A seguir, tentaremos responder estas questões a partir da formulação de algumas chaves explicativas, que nos permitam entender, ainda que tentativamente, a conduta assumida pelas autoridades.

Uma primeira e mais óbvia indicação que podemos tirar da resposta do governo às expressões do movimento secundarista é que a forma de compreender o conflito, por parte do governo, revela uma profunda brecha entre concepções e visões de mundo das autoridades, instâncias decisórias de políticas públicas e estudantes, brecha que se traduz na negação da qualidade de sujeitos políticos e de interlocutores válidos aos secundaristas e, com isso, a incapacidade de entender a ação coletiva por eles empreendida.

Esta incapacidade demonstrada pelas autoridades do governo e pela classe política não é exclusividade delas. Esta percepção dos jovens como "moleques", que gostam de provocar barulho, é também compartilhada por outros setores da sociedade nacional. Se bem que os jovens desempenharam um papel importante nas lutas pela democratização do país, através de inúmeras manifestações e protestos, na fase de transição democrática este setor foi estigmatizado por parte importante da sociedade chilena como um ente passivo e apático.

Desta maneira, virou um lugar-comum dizer que os jovens da era pós-Pinochet eram um grupo anódino de sujeitos, que "não estavam nem aí" para o que acontecia no país e não demonstravam nenhum interesse pelas questões sociais e pela participação nos assuntos políticos. O indicador indiscutível de tal afirmação era a expressiva quantidade de jovens que não estavam inscritos nos registros eleitorais: um milhão e meio de jovens, que representavam quase 70% do eleitorado com menos de 25 anos [4].

A constatação estatística do desinteresse eleitoral foi lida como sintomática da indiferença política que estes jovens encarnavam, e diversos setores sociais e políticos consideraram que a solução para o problema da participação estaria na alteração do sistema até agora vigente, quer dizer, fazer a inscrição nos registros eleitorais de forma automática (no momento de obter a carteira de identidade) e transformar o sufrágio em um ato voluntário. Se os jovens estão inscritos, a lógica indica que vão comparecer ao sufrágio por uma espécie de inércia cidadã. Outra leitura desta apatia juvenil foi interpretar que a própria rebeldia sintomática desta fase da vida encontrava-se submergida em condutas que procuram o prazer individual ou de grupos pequenos (o chamado hedonismo da vida contemporânea).

No entanto, por outra parte, sabia-se que esta abulia era só aparente, e diversos estudos empíricos demonstravam que os jovens certamente queriam participar, mas não se encontravam interpretados pelos partidos políticos e pela classe política em geral (Estudo Injub). A ausência de inscrição nos registros não é um fiel reflexo do "estado de espírito" dos jovens, mas sim uma forma de expressar o descontentamento com a forma em que a classe política e os partidos têm conduzido o processo de transição democrática [5].

Seguindo uma interpretação similar, José Joaquín Brunner argumenta que o que as mobilizações dos jovens revelam é, antes de tudo, "um mal-estar dessa geração com a cultura estabelecida, especialmente com aqueles aspectos mais vinculados a suas instâncias formativas" (El Mercurio, 11/06/06).

Na visão do especialista, os temas decorrentes deste tipo de preocupação são muito vastos e iriam desde a educação, os padrões de consumo, a família, a moral, a religião, a estética, os meios de comunicação até as tecnologias do conhecimento. Desejosa de rupturas com a herança de uma sociedade amedrontada e marcada pelo trauma ditatorial, esta juventude também é um produto das lutas sociais e das tentativas de mudanças da história política nacional, lutas e tentativas que, como bem salienta Brunner, no fundo representam uma homenagem à cultura política de seus pais, paulatinamente perdida no marasmo da vida moderna e na luta cotidiana pela sobrevivência.

Uma segunda perspectiva de análise sobre a réplica das autoridades se situa em torno da dimensão econômica do problema. Quer dizer, para os funcionários do governo a emergência do conflito se deveria principalmente à ineficiente e imperfeita alocação de recursos destinados à educação, ou seja, à deficitária relação custo/benefício. Para os economistas defensores desta idéia, o governo deveria maximizar o uso dos recursos alocados na execução da política social, inclusive na educação, de forma que o resultado da matriz insumo/produto seja sempre positivo.

O critério geral que orienta este ponto de vista é que os alunos são concebidos como um output do sistema, o produto necessário em termos de formação profissional e capacidade técnica, de maneira que esses futuros trabalhadores qualificados possibilitem que nossas empresas sejam mais eficientes e capacitadas para competir em melhores condições nos mercados internacionais e que, em decorrência disso, a economia nacional cresça estável e sadia.

A partir desse marco de análise, o problema residiria na má definição dos critérios para conferir os subsídios às escolas municipais e aos colégios particulares subvencionados, assim como nas formas de controle sobre o uso desses recursos. Também explicariam o conflito os erros cometidos na designação e entrega dos créditos e bolsas de estudos aos estudantes das universidades, que também se somaram às manifestações.

A solução surge, então, quase simultaneamente com o diagnóstico. Se o problema reside na melhor alocação dos recursos, o Estado deve velar para que os fundos públicos destinados à educação sejam bem gastos e, para isso, é preciso melhorar tanto as formas de transferência dos recursos quanto os métodos de fiscalização e monitoramento do orçamento destinado à política setorial de educação.

Uma crítica da visão economicista tem sido sustentada pelo filósofo Humberto Maturana. Tal leitura levou precisamente a que certas autoridades enfrentassem o conflito como um tema fundamentalmente econômico, como um tema de investimento e produto. Isto, segundo ele, representa uma perspectiva reducionista e completamente falaz. Pelo contrário, a rebelião dos pingüins tem a ver com a dor espiritual por causa da falta de sentido que a educação formal produz nos jovens.

Assim, o fator fundamental que explicaria esta revolução dos jovens se encontraria na rejeição de um modelo educativo que reflete uma visão de país individualista e fragmentada. A rebelião surge precisamente porque o sistema educativo, concebido durante a ditadura, ressalta o caráter mercantil da educação. Numa comunidade, não são os interesses pessoais que prevalecem, mas a participação na criação de um mundo comum. No livre mercado, o que prima são os interesses pessoais. Isso seria rejeitado pelos jovens que buscam um sentido para suas vidas, tentando acreditar num projeto "em que todos se sintam partícipes da criação de uma nação na qual seja desejável, digno e criativo viver" (La Nación, 09/06/2006).

Uma última - mas não menos importante - tentativa de explicar a falta de assertividade na resposta do governo tem a ver com o que, a nosso entender, pode-se chamar de hipergovernabilidade. Esta noção é construída a partir da idéia de que, numa "democracia de consensos", não pode haver espaço para o dissenso, sobretudo quando este é expresso por vozes não "legitimadas" como interlocutores relevantes. A existência de experiências traumáticas no passado recente levou a que significativos e conspícuos atores da arena política expressassem que o melhor é sempre evitar o conflito, visto que as ditas democracias frágeis, que estão transitando para sua plenitude, podem vir a ser ameaçadas pela existência da ingovernabilidade.

A apreensão sentida pelo governo quanto à participação e à explosão das demandas dos jovens pode ser entendida, em grande parte, como um produto do desmedido esmero depositado na manutenção da governabilidade [6]. No entanto, esta preocupação com a capacidade governativa não tem o mesmo selo conservador esgrimido por Huntington faz já quatro décadas [7].

A governabilidade que emerge neste caso possui, antes, um sentido resolutivo. O governo tem se dedicado a sublinhar que os problemas da população são, em sua grande maioria, cobertos pelos órgãos competentes da máquina do Estado. Assim, dá a entender que todas as demandas da cidadania podem ser resolvidas por um governo "legítimo e eficiente", que não requer mobilizações da sociedade civil.

Em tal caso, para alguns representantes do governo - como o ministro da Fazenda -, as pressões realizadas pelos movimentos sociais poderiam afetar tanto as finanças públicas como o bom desempenho da economia e, em conseqüência, exercer um impacto direto sobre o índice de risco-país. Assim colocada, a questão se apresenta como uma espécie de falso dilema entre a satisfação de necessidades imediatas e a participação cidadã. Esta última se tornaria prescindível, uma vez que as carências da sociedade são detectadas e quantificadas com antecipação e posteriormente "tratadas" por quadros técnicos de alta competência.

Do que dissemos anteriormente podemos concluir que a principal preocupação do Estado parece orientar-se para a sustentação da capacidade de governar, estimulando os movimentos sociais a manter um baixo perfil nas suas demanda ou na ação contestatória. Diferente da noção conservadora, neste caso não existe nenhuma intenção explícita de limitar a expressão de tal demanda; agora, enfatiza-se o caráter "impróprio" que ela possui, em virtude da capacidade que tem a autoridade de se antecipar às necessidades do povo e, desta forma, oferecer as soluções mais rápidas e adequadas a cada situação particular.

Assim, o governo possui equipes de especialistas e um conjunto de estudos que permitem abordar, com efetividade e eficiência, as carências e dificuldades que atingem a população. É a manifestação mais perversa das boas intenções, a ponto de parecer que o caráter da inclusão democrática da cidadania se restringiria à credencial de "beneficiários" de programas sociais. Por esta via, a dimensão política da cidadania ficaria reduzida em sua dimensão social e seria plenamente satisfeita.

Ainda que, no discurso oficial, o governo central reconheça a importância da participação cidadã, nos fatos ela é muito reduzida. No papel, assinala-se que os cidadãos devem atuar ativamente na execução dos diversos programas e projetos, que os sistemas de controle e de prestação de contas das autoridades representam um componente fundamental da democracia e que não se pode construir democracia sem a presença ativa dos cidadãos; mas, na realidade, os governos da CPD não têm estimulado sob nenhuma circunstancia a participação efetiva - e muitas vezes incômoda - das pessoas nas diversas arenas em que deve acontecer. A rigor, a autoridade tem infundido nos atores sociais o desânimo para representar seus interesses, baseando-se para isso na falsa concepção de que a participação é dispensável.

Existe uma espécie de governabilidade hipertrofiada (ou hipergovernabilidade) que termina sendo uma verdadeira armadilha para os apóstolos da "ordem institucional", ao instituir uma ênfase desmedida no funcionamento das instituições democráticas como garantia da ordem social.

Conseqüentemente, a abdicação do conflito como parte estruturante da sociedade e da política evidencia, sem maiores disfarces, a desconfiança que o governo e seus funcionários abrigam em relação à capacidade que possuem as pessoas e as organizações de exercer com ponderação seu direito de participar e influir nas decisões políticas que afetam seu próprio destino.

Reflexões finais

Qual é o futuro do movimento secundarista? É difícil ter certeza sobre esta questão, mas, por certo, é possível postular que, pela forma como o movimento tem se organizado, sem estrutura rígida e com um sistema de representação equilibrado e participativo, pela coerência de suas posturas e pela capacidade demonstrada para captar a adesão de diversos setores sociais, esta rebelião dos pingüins constitui uma importante sinalização sobre os caminhos percorridos pelo modelo econômico, político e social imposto no Chile. E, mais ainda, um oportuno choque nessa espécie de pasmaceira autocomplacente em que se encontra a sociedade chilena. Com bandeiras de luta centradas na qualidade da educação, a agitação estudantil combinou ocupações, greves, passeatas, enfrentamentos e uma grande capacidade para somar o apoio da cidadania às suas demandas.

Mas os jovens, hoje, também estão se rebelando contra a ordem social elitista imposta "desde cima", e sua mobilização pode ser pensada não só como uma luta por introduzir melhoras na educação, mas, sobretudo, como uma crítica radical ao projeto de país que se vem construindo. Como acertadamente assinalavam os próprios estudantes, a resposta a suas demandas não pode limitar-se ao âmbito da educação. Qualquer tipo de solução deve começar, necessariamente, por estabelecer um questionamento global da estrutura econômica, cultural, social e política existente no Chile.

Assim, as mobilizações e demandas expressadas por este grupo de jovens que não superam os 18 anos podem representar uma forma de luta contra-hegemônica, que não somente questione o modelo educativo mercantil que impera no país, mas fundamentalmente passe a interrogar o paradigma neoliberal imposto pela ditadura e administrado com "êxito" pelos sucessivos governos da Concertación [8].

Por outro lado, a perseverança mostrada pelos estudantes, ao participar da elaboração de propostas que visam a solucionar o problema da educação, põe em dúvida não apenas a capacidade governamental de resolver a crise educativa mediante o concurso de "especialistas", como também recoloca a importância da participação política e da emergência do conflito como valores inalienáveis da democracia.

O que vai acontecer daqui para frente é uma incógnita. Entre outras coisas, o conflito ainda pode se estender por muito tempo. Mas, ainda assim, atrevemo-nos a esperar que a semente lançada possa significar o início da elaboração de uma alternativa ao modelo hegemônico existente, através de sucessivas mudanças moleculares num cenário de guerra de posição. Esta luta particular, assim, se transformaria num processo de mobilização geral, que envolva finalmente o conjunto da sociedade chilena na construção de um novo projeto emancipatório, mais eqüitativo, mais inclusivo e mais democrático.

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Fernando de la Cuadra, formado na Universidade do Chile, é professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará.

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Notas

[1] Cepal. "Transformação produtiva com equidade". Santiago do Chile, 1990.

[2] A respeito desta temática, pode-se consultar: Moulian, Tomás, "El gobierno de Michelle Bachelet: las perspectivas del cambio". Revista Observatorio Social de América Latina (Osal), ano VI, n 19, Clacso: Buenos Aires, 2006, p. 131-5; Sant´anna, Julia, "O que falta de social na socialista Bachelet?". Observador On-Line, v. 1, n. 7, Iuperj: Rio de Janeiro, set. 2006, p. 2-13; e José Steinsleger, "Pinochet + concertación = Bachelet". La Jornada, http://www.jornada.unam.mx/2006/02/01/026a1pol.php.

[3] Cifras elaboradas por José Seoane e Clara Algranati a partir de informações da imprensa chilena. Revista Observatório Social da América Latina (Osal), n. 19, Clacso, p. 128.

[4] O sistema que atualmente vigora no Chile consiste na inscrição voluntária nos registros eleitorais, mas com a obrigatoriedade de comparecer às urnas, salvo expressa solicitação justificada por razões de saúde, viagem, etc.

[5] Aliás, a crise de representação dos partidos não é um fenômeno recente nem exclusivo do Chile, inserindo-se nas transformações operadas nos regimes políticos da região e nas novas formas de fazer política (dimensão técnica/profissional).

[6] Compartilhando esta mesma preocupação, o cientista político Daniel Campione sustenta que "toda intervenção de ‘massas’ (mesmo as de caráter subordinado) é vista como potencialmente perigosa para a governabilidade do sistema, que se percebe como estando ligada a uma apatia política que permitiria avançar rumo à utopia do Estado mínimo ou Estado modesto, fisicamente menos custoso e imunizado contra o perigo de abrigar organizações propensas a se tornar anticapitalistas ou, pelo menos, perturbar a lógica da acumulação" (Campione. "Hegemonia e contra-hegemonia na América Latina". In: Carlos Nelson Coutinho (Org.). Ler Gramsci, entender a realidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

[7] Resumidamente, para este autor, a estabilidade política de um país se rompe quando não existe um marco institucional capaz de suportar o nível crescente de demandas dos diversos atores sociais e políticos. Tal institucionalidade acaba sendo superada por setores que irrompem com novas reivindicações no cenário nacional, levando ao colapso do sistema democrático. Desta forma, o problema da governabilidade da democracia aponta para os limites que o sistema deve impor aos seus cidadãos, para que os decorrentes "excessos" sejam devidamente controlados pela autoridade estatal.

[8] Para citar, ainda, as palavras de Campione: "Estamos hoje diante de uma situação em que não se trata mais de convencer as pessoas a respeito da justeza das lutas, mas de convencê-las de que as lutas são viáveis e úteis, e podem ser conduzidas de modo a incrementar a capacidade de ação autônoma a partir de baixo" (Campione, cit., p. 61).